O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu gostaria de compartilhar com o Senado o resultado de uma reunião que tivemos agora com os Líderes partidários sobre a pauta para os próximos dias. A nossa agenda compreende um esforço concentrado entre os dias 16 e 20 de setembro, com várias matérias relevantes para o Brasil.

            Hoje nós votaremos duas medidas provisórias, entre elas o Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, resultante da Medida Provisória nº 615, que traz também assuntos de relevância para o País. Entre os temas, está o parcelamento para bancos e seguradoras, que poderão dividir PIS e Cofins em até 60 prestações, com 20% de entrada; a subvenção dos produtores de cana de R$12,00 por tonelada, limitada a dez toneladas de cana; uma subvenção econômica para a indústria do etanol do Nordeste, com R$0,20 por litro de etanol.

            Vamos, na próxima semana, realizar uma sessão temática, na quinta-feira, a exemplo do que fizemos na semana anterior com o financiamento da saúde e deliberaremos de 16, segunda-feira, a 20, sexta-feira. A semana toda será, portanto, como disse no início, uma intensa semana de trabalho do Senado Federal.

            SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. PRESIDENTE RENAN CALHEIROS.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento em 11 de setembro sobre pauta esforço concentrado, sessão temática outras deliberações

            Gostaria de compartilhar com o plenário algumas das decisões adotadas hoje na reunião dos líderes sobre a pauta dos próximos dias, especialmente, nossa agenda para o esforço concentrado entre os dias 16 e 20 de setembro, com vários temas relevantes para o Brasil.

            Hoje votaremos duas medidas provisórias, entre elas o projeto de conversão 21 de 2013, resultante da Medida Provisória 615 que traz assuntos de extrema relevância para o País.

            Entre os temas está o parcelamento para bancos e seguradoras, que poderão dividir dívidas do PIS e da Cofins em até 60 prestações, com 20% de entrada e a subvenção dos produtores de cana de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas cada um, referente à safra 2011/2012. O benefício alcança cerca de 18 mil produtores afetados pela estiagem. Já as destilarias de etanol, com produção voltada ao mercado interno, receberão subvenção de R$ 0,20 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado na safra 2011/2012.

            No mesmo texto foi criada o direito à transferência do serviço de táxi durante o período de validade da concessão. Igualmente a MP contempla a reabertura do prazo de adesão ao chamado Refis, que permite a renegociação de dívidas por empresas com débitos fiscais federais. Os contribuintes com dívidas vencidas na Receita Federal poderão aderir até 31 de dezembro deste ano.

            Além da MP, também votaremos a PEC 18 que soluciona uma contradição inominável do nosso sistema jurídico. A partir da sua aprovação não teremos mais embaraços, uma vez que parlamentares com sentença transitado em julgado perderão seus mandatos sem a necessidade dos legislativo confirmar ou validar decisões judiciais.

            Também gostaria de informar que estamos agendando para a próxima quinta feira, dia 19, a segunda sessão temática do Senado Federal com o tema do financiamento da saúde pública, hoje o tema que mais angustia nossa sociedade e está no topo de maioria das pesquisas de sondagem de opinião pública. Conversei hoje com o ministro Alexandra Padilha que, prontamente, aceitou o convite. Temos um modelo integral e complexo de saúde pública e precisamos definir financiamentos permanentes para o setor e debater aspectos que levem a melhoria do serviço, entre eles o percentual do orçamento público para o setor, a carreira dos médicos, o revalida e o programa mais médicos.

            Um programa adotado com coragem pela presidente Dilma Rousseff e que conta o expressivo apoio da sociedade brasileira.

            Também gostaria de informar que enviei hoje à Câmara dos Deputados o projeto de lei 571 de 2011, de autoria do ilustre senador Vital do Rego, que dá prioridade às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda, sem prejuízo aos idosos que têm o mesmo direito. Trata-se de uma proposta socialmente defensável e justa. É uma maneira de suprir a desigualdade que aflige os portadores de deficiência, proporcionando-lhes um vantagem temporal no recebimento da devolução do imposto de renda sem nenhum tipo de impacto aos cofres públicos.

            Informo, por fim, que na esfera administrativa estamos criando, por resolução, o programa de melhoria da qualidade do gasto público no âmbito do Senado Federal. Tal medida se faz necessária para racionalizar ainda mais a aquisição, consumo e armazenagem de materiais no Senado Federal. Já cortamos custos em mais de 300 milhões de reais para o biênio 2013/2014 e, com este programa, pretendemos integrar os setores de compra, fiscalizar melhor e combater a cultura da aquisição. Algumas vezes, sem necessidade alguma como observamos recentemente na Casa. Eu, pessoalmente, já tive de cancelar contratos totalmente dispensáveis.

            Os tempos são de comedimento, especialmente com os recursos públicos.

            Muito obrigado.