O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Maioria/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, "Muitas formas de Governo já foram e continuarão sendo experimentadas neste mundo de pecado e infortúnio. Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou onisciente. Na verdade, alguém já disse que a democracia é a pior forma de Governo, com exceção de todas as outras formas que são experimentadas de tempos em tempos."

            Estas palavras, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, são de um dos homens mais importantes da História Moderna, ninguém menos que Sir Winston Churchill, ao discursar na Câmara dos Comuns, a 11 de novembro de 1947.

            Mesmo tendo vencido a II Guerra Mundial, liderando as forças democráticas contra o nazi-fascismo, Churchill não foi eleito pelos ingleses em julho de 1945, ainda em meio à euforia da vitória. Mesmo sentindo o gosto amargo da derrota na boca, quando soube que tinha perdido as eleições, Churchill disse: “Eles têm todo o direito de me chutar. Isso é a democracia”. Mas ele voltaria ao poder em 1951, para ficar até 1955, pela mesma via democrática por meio da qual havia sido derrotado seis anos antes.

            Trago à baila essas frases do grande estadista britânico e Prêmio Nobel de Literatura para introduzir o assunto que me traz hoje a esta tribuna, o Dia Internacional da Democracia. Instituído em 8 de novembro de 2007, pela Organização das Nações Unidas, o Dia Internacional da Democracia é comemorado anualmente no dia 15 de setembro.

            E relembro Winston Churchill porque ele foi a prova viva da importância e do valor da democracia, pela qual tanto lutou. Democraticamente convocado a liderar a Inglaterra quando estourou a II Guerra Mundial, comandou a luta contra o totalitarismo nazista de Hitler e combateu, mais tarde, o totalitarismo comunista de Stalin, ainda que ele fosse seu aliado na Guerra.

            Perdeu e ganhou eleições, mas nunca a convicção no valor da democracia, como se percebe pelas frases citadas, que exemplificam sua vida e sua obra. Fosse como fosse, na guerra ou na paz, a democracia era o valor inquestionável a ser defendido sempre!

            Ele sabia que a democracia era uma construção permanente, como a construção democrática americana que tanto fascinou Alexis de Tocqueville ainda na primeira metade do século XVII e o fez com que ele escrevesse o seu clássico A Democracia na América.

            A democracia nunca está pronta e pode ser sempre aperfeiçoada, o que cabe a cada nação, a cada sociedade. É o processo que estamos vivendo no Brasil, com destaque recente para as manifestações populares iniciadas em junho passado, que buscam precisamente esse aprimoramento, por meio de reivindicações dirigidas às lideranças políticas e institucionais do País.

            Essas movimentações eu as vejo como uma consequência natural do avanço do processo democrático brasileiro. Se bem conduzidas e bem compreendidas, elas certamente servirão para fortalecer as instituições e o próprio processo democrático do País, especialmente se nos conduzirmos em consonância com o lema inscrito em nossa bandeira, que nos pede que sigamos em ordem para alcançar o progresso. 

            O momento que vivemos é riquíssimo do ponto de vista dessa construção perene da democracia. País jovem que somos, estamos vivendo as dores do parto de uma democracia mais madura, em que o cidadão aprende a se manifestar para além do voto e exige maior participação nas decisões nacionais.

            Até mesmo o debate sobre as manifestações populares, sobre a sua legitimidade, sobre a violência que se mescla a elas, sobre as reivindicações que apresentam, sobre o uso das redes sociais nesse processo, tudo isso faz com que um novo aprendizado aconteça em todos os níveis da sociedade, para o nosso crescimento e para a consolidação dos valores democráticos.

            Já se disse que os problemas da democracia devem ser resolvidos sempre com mais democracia. Felizmente, hoje, no Brasil, já não se ouve qualquer clamor por soluções fora do Estado de direito. Ao contrário, a população exige, dos Três Poderes da República, ações que, de forma constitucional e legal, nos levem a soluções cada vez mais democráticas para os nossos problemas e, consequentemente, a dias melhores para todos.

            Estamos, portanto, em perfeita consonância com o tema que a União Interparlamentar, que tenho a honra de presidir no Brasil, propõe, este ano, para a comemoração do Dia Internacional da Democracia: “Fazer ouvir a voz de todos para favorecer a democracia”.

            De fato, tem havido total liberdade para toda sorte de manifestações, que têm sido ouvidas e respondidas pelos Três Poderes de maneira relativamente expedita. As instituições têm estado atentas à voz das ruas e das redes sociais. E todos aqueles que têm acesso a elas ou que se disponham a participar das manifestações públicas podem se expressar livremente, influenciando as decisões nacionais.

            Devemos estar atentos, apenas, ao fato de que a democracia representativa - aquela que escolhemos praticar em nosso País - tem princípios e regras, escritos na Constituição e nas leis. Assim, não podemos aceitar que essas regras e princípios centenários sejam subvertidos por ideias demagógicas ou populistas.

            Há sempre os que buscam esse subterfúgio, alegando, por exemplo, que a democracia direta é mais democrática que a democracia representativa. Ainda que essa fosse uma verdade, teríamos primeiro de alterar a Constituição e as leis para que ela pudesse ser legitimamente entendida e praticada por todos os brasileiros, dando-lhe adequadas regras de funcionamento.

            Contudo, a prática democrática pode ser perfeitamente aprofundada em plena consonância com a Lei. Isso depende apenas da atitude de políticos e de dirigentes institucionais. Ouvir o povo, auscultar o sentimento da sociedade, não é tarefa difícil - embora trabalhosa - e nem proibida pela Constituição.

            De outra parte, cabe às lideranças políticas o papel de propor novas ideias à população, convencê-la delas ou render-se à sua negativa em aceitá-las, e, quando necessário, saber corajosamente dizer não a sugestões que não representem vantagem real para a sociedade ou que se coloquem em posição antagônica aos valores democráticos.

            É nessa troca, nesse diálogo, que se funda a democracia, que se aprende a praticá-la em toda a sua extensão. É no respeito à divergência, em todos os sentidos, que nascem o amadurecimento social e as boas práticas políticas, e que a democracia se fortalece cada vez mais.

            E essa é a tarefa que nos desafia e nos desafiará constantemente. Precisamos estar sempre prontos, em todas as instâncias, para esse diálogo franco e verdadeiro, que leva à construção e ao desenvolvimento econômico e social.

            Fica aqui, então, Senhor Presidente, Senhoras Senadoras, Senhores Senadores, este registro da passagem do Dia Internacional da Democracia. Fica também o registro das nossas arraigadas convicções democráticas, em meu nome e na condição de presidente do Partido Progressista. Não há outro caminho no processo civilizatório. É só pela trilha da democracia que podemos avançar.

            Muito obrigado.