A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Ruben Figueiró, depois desse elogio do Senador Eduardo Suplicy, não posso deixar de dar também as boas-vindas ao Prefeito e aos representantes desse Município de São Paulo, representado aqui por três bravos Senadores, entre os quais, o Senador Suplicy, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, de grande talento, o Senador Antonio Rodrigues e a nossa Senadora Marta Suplicy, que agora está ocupando o Ministério da Cultura. Bem-vindos a esta Casa! Estão em excelente companhia com o Senador Suplicy.

            Caro Presidente, Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estou voltando, junto com o Senador Vital do Rêgo, representando o Senado, e mais seis Deputados Federais de vários partidos, de uma missão organizada pela Câmara Americana de Comércio, sem ônus para esta Casa - faço questão de salientar isso -, uma agenda extremamente produtiva e intensa. Foi menos que dois dias de contatos não só com os setores empresariais privados que têm grandes investimentos no Brasil...

            O Brasil também está presente nos Estados Unidos com grandes empresas. Uma delas, operando na área de carnes, tem 70 mil trabalhadores no mercado norte-americano, o que dá a medida da sua relevância. A Embraer, a Petrobras, a Braskem também estão operando nos Estados Unidos. Do mesmo modo, empresas americanas historicamente estão aqui.

            Parece que, na visão que temos quando conversamos com empresários brasileiros, as queixas ou as ponderações são sempre as mesmas: a excessiva burocracia, o excessivo custo Brasil, a morosidade nas deliberações, as questões relacionadas à segurança jurídica e à previsibilidade. Elas impactam muito aqui, na economia brasileira, tanto para os empreendedores brasileiros quanto para os empreendedores nos Estados Unidos que têm interesses no Brasil.

            Então, nossa missão é exatamente tentar destravar um pouco essas barreiras, desatar um pouco esses nós que emperram não só o desenvolvimento aqui como também nas relações bilaterais, que são fundamentais. No mundo hoje globalizado, não se pode pensar em uma ilha isolada sem essa intercomunicação.

            Evidentemente, essa inteira participação via as chamadas estradas vicinais acaba provocando, como agora, esse problema, essa tensão entre os dois países em relação à espionagem feita por uma agência de informações dos Estados Unidos, que está criando um constrangimento, não só nesta Casa. E aí vale registrar o fato de que aqui oposição e situação não estão em campos opostos; aqui, oposição e situação estão no mesmo lado, que é a defesa do interesse brasileiro diante de uma invasão à privacidade, que é um direito inalienável que está nos termos da Constituição brasileira.

            Da mesma forma que, nos Estados Unidos, o Ato nº 4, prerrogativa que tem a defesa e o respeito à privacidade, lá vale, como eu diria, com um rigor religioso, porque o americano não permite essa invasão de privacidade, nós aqui também temos.

            E também queria dizer que, a despeito da gravidade do que essa espionagem significa, seja no campo político, de saber o que está pensando o Presidente da República brasileiro ou do México ou de outros países, seja nas questões econômicas e comerciais, como saber o que a Petrobras está fazendo, a despeito da relevância, da gravidade disso, as relações econômicas não podem ser contaminadas por essa agenda político-diplomática. Isso porque é secular a relação que nós temos.

            Como disse o Embaixador Mauro Vieira - na exposição muito adequada que fez aos parlamentares que lá estiveram com ele, na Embaixada brasileira em Washington -, 17 visitas presidenciais foram feitas, e nenhum país da América Latina teve essa condição de protagonista, como país, que nós temos, sem falar em hegemonia ou em liderança regional, pela relevância que o País tem nessa relação. Então, isso não é pouca coisa, porque outros países, igualmente importantes, do ponto de vista estratégico, econômico e comercial, não tiveram, digamos, a mesma importância dada pela Casa Branca em relação a essa intensificação das relações bilaterais.

            Isso é apenas para exaltar a qualidade da diplomacia brasileira nesses aspectos, e também da relevância que presidentes que se sucederam de vários partidos têm dado no estreitamento das relações.

            Portanto, a minha preocupação é, primeiro, que nós brasileiros temos de fazer o nosso dever de casa, não pensando na importância ou no benefício de empresas estrangeiras aqui, sejam elas americanas, inglesas, alemãs, japonesas, coreanas ou de qualquer outro país. Estamos lutando muito para criar um ambiente de segurança jurídica, de previsibilidade para o empreendedor nacional, porque, quando nós fazemos isso, Senador Figueiró, para o empreendedor nacional, também estamos fazendo isso para o empreendedor estrangeiro. Neste mundo globalizado, nesta economia em que nós vivemos hoje, é necessária exatamente essa segurança jurídica e essa previsibilidade. Portanto, na medida em que trabalharmos intensamente, estaremos cumprindo com uma missão.

            Eu queria aqui registrar a excelência desse trabalho feito pela Câmara Americana de Comércio e pelos produtivos encontros que tivemos nesses 12 compromissos realizados em menos de dois dias inteiros. Como eu disse, estivemos na Embaixada Brasileira nos Estados Unidos, com o Embaixador Mauro Vieira, e conversamos sobre como são danosos para o comércio os episódios de espionagem e a ausência de explicações mais claras sobre a repercussão no Brasil das denúncias do ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Edward Snowden.

            Hoje, inclusive, em deliberações na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da qual eu participo, presidida pelo nosso ativo Presidente Senador Ricardo Ferraço, falamos sobre a probabilidade de o Parlamento criar um grupo especial que cuidará da análise e ratificação dos acordos comerciais bilaterais, firmados pelo Brasil, que ainda estão com pendências, sobretudo na Câmara Federal e, às vezes, até no próprio Poder Executivo. Mais de dez acordos comerciais estão em situação de indefinição. Isso não é admissível no tempo que nós estamos vivendo. Esse é um péssimo hábito.

            Aliás, essa é uma rotina de atrasos inexplicáveis, que até, de certo modo, prejudicam a política externa brasileira, resultando em saldos pífios e insuficientes na balança comercial. Alguns especialistas em comércio internacional calculam que o saldo positivo da balança comercial brasileira não deve passar, neste ano, de US$10 bilhões. Deve variar entre US$7 bilhões e US$8 bilhões. É uma péssima previsão para um país como o Brasil, que precisa melhorar a situação da sua balança comercial. No primeiro semestre deste ano, a balança comercial do País apresentou o pior resultado dos últimos 18 anos.

            É preciso destacar que a moeda brasileira foi a que mais se desvalorizou neste ano entre os países emergentes, segundo análises de especialistas em mercado de câmbio e dados de agências de risco, do Banco Central do Brasil e do Fundo Monetário Internacional. Enquanto as desvalorizações das moedas da Argentina e do México em relação ao dólar foram de 10,9% e 0,6%, respectivamente, a queda do real em relação à moeda norte-americana alcançou 17,6%. Na Índia, a rupia se desvalorizou 12,2% em relação ao dólar; e o rand, da África do Sul, apresentou queda de 15,9%.

            No caso dos Estados Unidos, importante parceiro comercial do Brasil, os números comprovam a necessidade de o País avançar em relação aos acordos comerciais. Aliás, vejam só: o gasto médio per capita de turista brasileiro que visita os Estados Unidos é de US$5 mil! A corrente de comércio entre o Brasil e os Estados Unidos supera US$70 bilhões. Em 2012, o déficit foi de US$6 bilhões, e as previsões para este ano são de incremento do comércio bilateral e aumento do déficit com os Estados Unidos. Claro, as questões do câmbio estão impactadas, e também a redução da exportação de petróleo cru do Brasil para os Estados Unidos.

            Temos, segundo o Diretor Ricardo Carneiro, do Banco Interamericano de Desenvolvimento - com quem estivemos ouvindo informações -, projetos importantes, inclusive no Rio Grande do Sul, sobre investimentos para as áreas de segurança e energia integrada, firmados com vizinhos do Mercosul, como Argentina e Uruguai.

            De acordo com o Secretário Adjunto de Estado norte-americano, Kevin Whitaker, as maiores empresas brasileiras que atuam nos Estados Unidos são Embraer, Braskem, Cutrale, Petrobras e JBS.

            A JBS, que detém parte significativa do comércio de carnes, emprega 70 mil pessoas naquele país. De todas as aeronaves que chegam aos Estados Unidos, especialmente à cidade de Washington, a capital, no Aeroporto Reagan, 30% desses voos são por aviões da Embraer. E o programa Ciência sem Fronteiras, outro tema abordado nas diversas reuniões, especialmente com o embaixador brasileiro, mostram que, atualmente, 5,6 mil estudantes brasileiros participam do programa em diversas universidades americanas; e, destes, já mais de 500 estão fazendo estágios em empresas norte-americanas.

            O mais importante desse aspecto, Senador Requião, segundo o Embaixador Mauro Vieira, é que o desempenho escolar dos estudantes universitários brasileiros que estão lá, Senador Ruben Figueiró, é da maior qualidade e envolvimento; são alunos muito aplicados, que têm merecido grandes referências por parte das instituições de ensino superior norte-americanas.

            Portanto, não podemos deixar que as tensões sobre o episódio da espionagem coloquem em situação de, digamos, procrastinação, letargia, demora ou contaminação a nossa política econômica e comercial na relação bilateral. Precisamos arrumar a casa para que consigamos, ao menos, e mais rapidamente, que os acordos bilaterais que já estão assinados possam ser aqui sacramentados, pelo Congresso Nacional, com mais rapidez e mais ousadia de nossa parte.

            É o compromisso que temos...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... neste registro que faço nesta quinta-feira, aqui no plenário.

            Muito obrigada, Presidente.