O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos fazendo um esforço para ver se podemos dar condição, na próxima semana, à votação do Plano Nacional da Educação.

            Há um avançado entendimento, e aqui o Senador Vital do Rêgo tem sido decisivo nisso, no sentido de que possamos dar solução a um pleito relacionado às pessoas com deficiência. Na verdade, há um compromisso, tanto do MEC como do Relator, de se garantirem as condições de atendimento à rede das APAEs, porque, muitas vezes, se divulga que se quer eliminá-las. Não, pelo contrário. E mais do que isso, Sr. Presidente, o próprio Ministro Aloizio Mercadante tem colocado que a experiência dessas redes pode, inclusive, ajudar na qualificação da rede pública nessa área de ensino para pessoas com deficiência.

            Qual é o ponto, então? É uma situação em que alunos que têm deficiências graves, que têm autismo, que têm uma deficiência... Aliás, já foi feito um entendimento com as entidades relacionadas à deficiência auditiva e com as entidades dos deficientes visuais. O ponto é mais na área da deficiência mental, dos mais graves. Por quê? Porque a redação - como foi feita - colocava uma situação em que a pessoa era obrigada a comparecer sempre, a ter o seu cadastro na rede regular. Mas não tendo a condição do atendimento especializado na rede regular, ele se dirigia para a rede filantrópica, privada, como é o caso das APAEs. Pois bem, o ponto principal era que o MEC não estava compreendendo assim, porque o aluno teria que ter um turno lá e outro na rede regular. Ocorre que alguns alunos não se adaptam.

            Então, estamos aqui encontrando um texto, dentro desse esforço de bons projetos. Nós já estamos atrasados na entrega do Plano Nacional da Educação, e há aqui esse compromisso do Senador Vital. Estamos colaborando para ver se podemos votá-lo na semana do esforço concentrado, tanto na CCJ como aqui no plenário.

            Era esse o comunicado, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.