O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, uma informação importante a V. Exª, que está organizando a pauta desse esforço concentrado.

            A Comissão de Constituição e Justiça se reunirá, na próxima quarta-feira, para deliberar sobre diversos projetos: o projeto do voto aberto, o projeto do racha, que é um projeto de reforma na legislação atual que trata do trânsito e, entre outros projetos importantes, o Plano Nacional de Educação, que está esperando a deliberação da Comissão de Justiça e da comissão de mérito, que é a Comissão de Educação.

            Nós já concluímos a fase de instrução do projeto, o processo está pronto, está pautado, como bem colocou o Senador Wellington Dias. Há temas delicados e importantes, como a questão da Meta 4, que trata da assistência educacional especializada a crianças portadoras de deficiência. Estamos tratando com todo o cuidado essa matéria, para encontrar uma redação que possibilite a evolução desses alunos na escola regular, mas também a priorização do atendimento educacional especializado, promovido pelas APAEs em todo o Brasil. Vamos chegar efetivamente a um termo de ação conjunta entre a Comissão, esta relatoria e o MEC para, na próxima quarta-feira, votarmos definitivamente a matéria.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que é fundamental que iniciemos esse esforço concentrado pela reforma eleitoral. Quero aduzir às manifestações dos nossos companheiros Senadores e dar um depoimento a V. Exª, Presidente. Graças ao projeto do Senador Romero Jucá e de iniciativas - o Senador Agripino falou agora há pouco -, já foram apresentadas e discutidas preliminarmente na Comissão de Constituição e Justiça mais de 50 emendas à proposta do Senador Romero Jucá. Isso quer dizer que a Casa inteira está envolvida na apreciação desta matéria, que certamente vai encontrar no plenário do Senado a sua última deliberação. Por isso, não tenhamos nenhum tipo de procrastinação neste feito, até porque precisamos entregar essa matéria vencida à Câmara dos Deputados dentro de um lapso que possibilite, efetivamente, a sanção presidencial.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que o projeto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça com intenso debate e já há sobre a mesa diversas outras emendas, que foram propostas ou não, de iniciativa da comissão de mérito. Por isso, imagino que esse esforço concentrado não pode deixar de iniciar pela votação da reforma político-eleitoral.