O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a Lei de Imprensa, o Senador Roberto Requião, em boa hora, chegou à conclusão de que, no sistema jurídico do nosso País, havia um vácuo a ser preenchido.

            E esse vácuo está sendo agora preenchido com este projeto que, em boa hora, aconteceu, num momento em que o Brasil assegura inteira liberdade de expressão e de opinião à imprensa, mas, em face da decretação de inconstitucionalidade, a imprensa também não tinha um diploma legal que, pelo menos, quem fosse ofendido pudesse ingressar na Justiça e ter uma resposta imediata à sua ofensa.

            A Constituição diz, no seu art. 5º, inciso V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

            É dentro desse prisma, desse princípio que foi construída a proposição apresentada pelo Senador Roberto Requião, um homem público que, como sabemos, é um homem corajoso, um homem que imprime a sua atuação como político um caráter totalmente independente, às vezes ousado, mas muitas vezes verdadeiro. E essa é uma das proposições pelas quais ele merece, como já mereceu de outros tantos que falaram antes de mim, um elogio sincero, porque ele vem justamente atender a um reclamo de todos aqueles sofrem alguma injustiça pela imprensa.

            O Relator foi bem escolhido, o Senador Pedro Taques, que sempre, nas horas da reflexão, da profundidade intelectual, jurisprudencial e legal, é convocado por nossa Casa para dar seu parecer. E seu parecer é uma peça que merece o nosso respeito e, acima de tudo, contribui para a formação de uma opinião científica sobre o que acontece aqui no Senado Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Sr. Presidente, “quem me rouba a honra priva-me daquilo que não o enriquece e faz-me verdadeiramente pobre”. Quem disse isso foi William Shakespeare, poeta e dramaturgo inglês. Na realidade, ele queria dizer o seguinte: o ofensor não enriquece com a ofensa, mas o ofendido empobrece com a perda da sua honra.

            Outra figura monumental na vida intelectual universal, Miguel de Cervantes, disse: “Pela liberdade, assim como pela honra, pode-se e deve-se arriscar a vida”.

            Quantos arriscaram neste País a vida para consagrar a liberdade! Quantos injustiçados por ataques desferidos de forma injusta perderam a saúde, perderam a vida, perderam o patrimônio moral!

            Por isso, meu querido Senador Roberto Requião, V. Exª, ao apresentar esse projeto, engrandece a liberdade e defende a honra do cidadão brasileiro.