O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Sem revisão do orador.) - Não poderia também deixar de fazer minha homenagem ao Senador Bernardo Cabral.

            Por ocasião da Constituinte de 1988, eu era ainda estudante de Direito e acompanhei os trabalhos, como estudante, do Cabral 1, do Cabral 2, do Cabral 3. E V. Exª foi fazendo, a cada momento, com que o projeto não só de uma Constituição, mas de um Estado, um projeto de uma sociedade fosse chegando à perfeição - se é que existe uma constituição que seja perfeita.

            Alguns dizem que a nossa Constituição é prolixa, mas é uma Constituição, apesar das críticas que se fazem a ela. Não é uma Constituição perfeita, V. Exª sabe bem disso, mas ela é decorrência daquele contexto histórico.

            Se eu pudesse ressaltar um dos pontos mais importantes da Constituição, eu ressaltaria a inteligência de V. Exª na topografia legislativa, na topologia legislativa. Diferentemente das Constituições anteriores, a nossa atual Constituição coloca os direitos e garantias individuais no início. Isso significando que o indivíduo é mais importante que o Estado.

            Art. 5º. Direitos Fundamentais. O art. 44 fala em Legislativo, o art. 76 fala em Executivo, o art. 92 fala em Judiciário. E, a partir do art. 129, o Ministério Público, e V. Exª teve a coragem de estabelecer o Ministério Público no Título IV, Capítulo IV da Constituição.

            Mas o mais importante de tudo isso não é o Ministério Público. O mais importante de tudo isso não é o próprio Estado. O mais importante de tudo isso é o indivíduo, porque o indivíduo existe antes da existência do Estado, e V. Exª teve essa inteligência. Eu tenho certeza de que não sozinho, porque o senhor não é, tenho certeza, um cidadão vaidoso. O senhor sabe dividir a sua obra, e essa obra é obra de muitos. Mais de cinco mil emendas populares. 

            Estávamos em um momento, Senador, Presidente Cabral, em que não tínhamos ctrl c, ctrl v. Nós não tínhamos o computador para colar aqui, colar ali, da maneira como temos hoje. Naquele momento histórico, a dificuldade era de ler e entender.

            V. Exª é um grande brasileiro.

            Art. 5º: o indivíduo é mais importante que o Estado, porque o indivíduo nasceu antes do próprio Estado. Parabéns e minhas homenagens ao senhor, como estudante de Direito Constitucional, do qual o senhor é mestre.