Pronunciamento de Renan Calheiros em 18/09/2013
Fala da Presidência durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca do julgamento do “Mensalão” pelo STF.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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JUDICIARIO.:
- Considerações acerca do julgamento do “Mensalão” pelo STF.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/09/2013 - Página 64595
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO.
- Indexação
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- COMENTARIO, ASSUNTO, VOTO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, RELAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, PAGAMENTO, MESADA, CONGRESSISTA, TROCA, APOIO, GOVERNO FEDERAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu queria só comunicar à Casa, em função do debate que acabou perdurando mais do que imaginávamos, que, como toda decisão judicial, dentro do princípio democrático da independência dos Poderes, essa decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser respeitada e acatada, resguardando, evidentemente, o claro direito subjetivo à crítica ou ao elogio. Mas é uma decisão que tem de ser acatada, resguardando, subjetivamente, o direito à crítica ou ao elogio. O que prevaleceu na decisão do Supremo Tribunal Federal foi o princípio do direito a outra instância recursal, ou seja, outro julgamento, o chamado duplo grau de jurisdição, que é um direito humano universalmente assegurado.
Voltamos à Ordem do Dia.