O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um projeto que, originariamente, o que pretende? Hoje, o Banco da Terra financia a compra de pequenas propriedades. Hoje, se o dono de uma pequena propriedade vier a falecer, seus filhos não podem fazer um financiamento para que um compre a parte do outro. Na verdade, o projeto é muito simples. O que acontece na prática é que aquele cidadão tem que vender para outra família, em vez de essa pequena propriedade continuar na mão dos seus descendentes. Na verdade, trata-se de fazer uma grande justiça. É uma lei que tive a oportunidade de receber, através do Senador Wellington Dias, do Senador Eduardo Braga e tantos outros aqui, todo mundo convergindo.

            Então, eu pediria a V. Exª que, sem muita discussão, a gente pudesse abrir o painel, fazendo um apelo, porque se trata de uma lei complementar e precisamos de quórum diferenciado. Precisamos de 41 votos “sim” para aprovar uma modificação que vai permitir que uma pequena propriedade possa permanecer nas mãos daqueles familiares. Acho que é uma modificação importante, necessária e muito justa.

            É só isso, Sr. Presidente.