O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero agradecer a todos os colegas, Senadores e Senadoras, pela votação já unânime do projeto de lei e pelo acolhimento pelo Senador Vital do Rêgo e por parte do Senador Cícero Lucena, incluindo o Município de Guarabira, muito corretamente. Foi uma inadvertência, digamos assim, inicial do projeto, mas que fica corrigido. Ele cria uma região muito importante no Semi-Árido nordestino, abre novas expectativas de investimentos, de financiamentos, como nós temos conseguido para outras áreas.

            Eu lembro que eu fui relator, Sr. Presidente, da criação da região integrada de Teresina com os Municípios do Estado do Maranhão. Wellington lembra que a gente trabalhou em conjunto nessa matéria, conseguimos aprovar, e era a região de Teresina com Timon, que não tinha jeito de separar, nem tem. E funcionando de forma correta, de forma justa, integrando os seus serviços e buscando angariar meios para poder melhorar a qualidade de vida naquela região.

            Agradeço, portanto, a todos os Srs. Senadores, mas não posso me furtar ao debate que foi levantado aqui em relação à saída do Sr. Roger Pinto do Estado boliviano para o Estado brasileiro. Eu considero que o Brasil, de fato, recebeu o Sr. Roger na Embaixada brasileira. Então, estava sob a guarda do Brasil, ali, na Embaixada brasileira, em La Paz, na Bolívia.

            O fato que ocorreu nos remete para raciocinar no inverso, para imaginar o inverso, conforme levantado aqui pelo Senador Randolfe, que pode esclarecer melhor a inversão do fato, já que existe o fato. Imaginem que fosse alguém que pediu asilo político na Embaixada da Bolívia ou de outro Estado nosso vizinho, aqui do nosso País; um brasileiro que estivesse considerando que os seus direitos não estavam garantidos e pede asilo. Imaginem você retirar um cidadão desses, transportar pelo território brasileiro até entrar na Bolívia, ou entrar na Venezuela, ou entrar no Equador, ou entrar no Peru.

            A crise não só política, mas o risco a que você submeteria todas as pessoas. Eu considero que nós cometemos um erro na Embaixada brasileira, que foi muito grave, muito grave, para trazer um cidadão boliviano para o Brasil, sem a segurança e a garantia do Estado boliviano. Esse é um problema gravíssimo, é um precedente grave que nós abrimos na nossa região. Nós não podemos correr esse tio de risco, quando as nossas instituições buscam consolidar um processo democrático.

            A nossa regra, a regra instituída na América - nossa, infelizmente - foi a regra da quebra da institucionalidade, permanentemente, permanentemente, do arbítrio, da violência, inclusive sobre os nossos povos. A Venezuela, a Bolívia, o Equador, o Brasil, o Chile, o Uruguai, esses países todos estão vivendo outra situação de garantias democráticas, de garantias institucionais, de renovações extraordinárias. V. Exªs imaginem que, depois de alguns séculos, um nativo conseguiu ganhar a eleição no seu Estado. Ganhou a eleição. Foi pelo voto democrático, popular que chegou à Presidência da Bolívia.

            Então, considero que o Brasil não pode deixar que isso aconteça. Tem de ter muito diálogo, evidentemente, mas acho que nós temos de fazer essa observação clara. Foi cometido um erro gravíssimo. Não importa a qualidade do nosso diplomata, a sua formação - e ele estudou com o Ministro Rollemberg, aqui em Brasília -, seu relevo, sua importância. O problema foi o fato, o que ocorreu num Estado democrático, numa região que está consolidando sua democracia neste momento.

            Não podemos permitir que isso aconteça. Acho que é uma situação gravíssima. O Brasil tem de estar atento. Acho que agiu corretamente nas últimas horas. A indignação da Presidente diante do fato é justa, e a gente deve observar o fato, levando em consideração o movimento que ocorre na América do Sul em busca da consolidação democrática.

            Por isso, Sr. Presidente, quero registrar também o meu apoio à decisão da Presidente, à atitude da Presidente da República, em buscar condenar esse episódio como algo que não poderia, jamais, ter acontecido em nossa região.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.