Pronunciamento de Wellington Dias em 03/09/2013
Discurso durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Críticas à influência do Supremo Tribunal Federal sobre o Congresso Nacional.
- Autor
- Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
- Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PODERES CONSTITUCIONAIS.:
- Críticas à influência do Supremo Tribunal Federal sobre o Congresso Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/09/2013 - Página 59812
- Assunto
- Outros > PODERES CONSTITUCIONAIS.
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERENCIA, ANULAÇÃO, SESSÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, VOTAÇÃO, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, IMPORTANCIA, PRESERVAÇÃO, AUTONOMIA, PODERES CONSTITUCIONAIS.
O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, quero aqui, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, me somar a essa importante posição.
Vejo aqui o esforço de V. Exª para que a gente possa viabilizar as condições de votação, aliás, antes mesmo dessa decisão do Supremo.
Na verdade, eu percebo que a gente tem tido, sistematicamente, crises que seriam evitáveis entre os Poderes, especialmente entre o Judiciário e o Legislativo. Eu vejo que precisamos ter cuidado.
Veja só que situação: diante desse ato, nós temos uma resposta, que também precisa ser olhada de forma muito atenta. Refiro=-me á decisão de um Ministro do SFT no sentido de anular a sessão de uma das Casas do Congresso Nacional. É algo que precisamos ter cuidado, porque, mais uma vez, nós temos aí uma clara interferência do outro Poder.
Tentem imaginar a gente aqui, no Parlamento, tomar uma decisão de anular uma sessão de votação do Supremo. É claro que isso causaria um embaraço muito grande. De qualquer modo, compreendo que se há uma decisão que transitou em julgado, o correto é apenas, havendo a comunicação, como deseja o Parlamento nessa medida a que vamos votar favoravelmente, que se tenha o ato sem precisar de se ter, sequer, a votação.
Veja o exemplo da votação da Câmara - e aqui me permitam até como quem foi membro, como V. Exª, da Câmara. A Câmara, pela votação, a ampla maioria queria votar a favor da liberação: foram 233 votos, se não me falhe a memória, contra aproximadamente 100 votos, talvez até menos de 100 votos que eram contrários à liberação para o cumprimento da pena. O fato é que ali, naquele instante, demonstra que pode o Parlamento, muitas vezes, viver uma situação como aquela que causa um constrangimento à Nação.
Então, por essa razão, nós estamos aqui nos somando a esse esforço de V. Exª. Tendo aí a última sessão, estaremos aptos, como V. Exª lembra, daqui a duas semanas, 15 dias, no máximo, e teremos as condições de votação. Então, terá todo o nosso apoio e aprovação dessa decisão.
Muito obrigado.