O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado.

            Eu tenho trabalhado aqui no Senado, Senador Mozarildo, em função de vários segmentos, mas principalmente para os nossos agricultores brasileiros, em especial para a agricultura familiar, que tem um peso muito forte na economia do nosso País e, principalmente, na economia do nosso Estado de Rondônia.

            A participação da agricultura familiar em Rondônia é de algo em torno de 80% da produção agrícola do nosso Estado. Portanto é o caminho que nós temos para fortalecer os Municípios, para fortalecer a economia do Estado e melhorar a qualidade de vida da população do nosso Estado de Rondônia.

            E quero aqui enaltecer o trabalho que recebi do nosso amigo, também pedetista, Hélio Correia, que faz uma publicação do Anuário da Agricultura Familiar.

            Em sua segunda edição, esse Anuário traz um panorama completo dos avanços da agricultura familiar no Brasil, que responde por 38% do valor total produzido pela agropecuária brasileira, envolvendo mais de 12 milhões de pessoas, o que corresponde a 74% do pessoal ocupado na agropecuária.

            Essa publicação é um importante referencial de informações para quem quer compreender melhor como funciona a nossa agricultura e sua importância para a economia do nosso País.

            Então, ficam aqui os meus cumprimentos ao Hélio Corrêa, que esteve conosco nesta semana e trouxe para nós esse anuário, com a publicação do que estamos produzindo no Brasil inteiro e o significado da importância da agricultura familiar. Portanto, meus cumprimentos tanto ao Hélio Corrêa como ao Edson Castro pelo trabalho.

            Sr. Presidente, outro tema que eu trago nesta manhã refere-se a mais um seminário que nós transformamos em audiência pública e será realizado hoje à tarde, a partir das 14 horas, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para tratar das questões sociais, econômicas e ambientais que afetam a comunidade indígena Cinta Larga das terras indígenas de Roosevelt, Serra Morena, Aripuanã e Juína, localizadas nos Estados de Rondônia e Mato Grosso.

            O seminário terá como objetivo avaliar a implantação de projetos direcionados àquelas comunidades indígenas, especialmente os projetos destinados a proporcionar alternativas econômicas e sociais.

            Contaremos com a participação de representantes da comunidade indígena, da Funai, do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, do DNPM e do Secretário-Geral da Presidência da República, nosso amigo e colega, Ministro Gilberto Carvalho, a quem agradeço muito a participação nesse evento, que é tão importante para nós do Estado de Rondônia, mas principalmente para os nossos índios Cinta Larga.

            Os representantes de setores organizados da sociedade previamente inscritos poderão se manifestar sobre o tema, e os telespectadores e os ouvintes de todo o Brasil também poderão participar do debate, que será transmitido ao vivo pela TV Senado e pela Rádio Senado. Quem quiser participar basta ligar para o 0800 612211 ou acessar o Twitter no endereço @AloSenado.

            Nossa expectativa é sair desse debate com alguns encaminhamentos no sentido de construirmos alternativas de sustentabilidade para o povo Cinta Larga, para que eles possam ser beneficiados pelos programas sociais e assistenciais do Governo Federal, bem como serem incluídos no processo produtivo, e possam desenvolver as suas atividades tradicionais ou outras atividades que melhor se adaptem, e assim terem renda suficiente para viverem com segurança e terem uma melhor qualidade de vida.

            Essa condição básica de cidadania é o mínimo que temos que assegurar para essa comunidade, que vive sobre uma grande riqueza, que é uma das maiores jazidas de diamante do mundo. Creio que a regularização da exploração mineral nessa área é uma das alternativas para que os índios Cinta Larga possam superar a condição de miséria em que vivem.

            Portanto, creio que teremos um bom debate, e convido todos a participar, logo mais, às 14h, do seminário na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Os índios Cinta Larga têm uma riqueza enorme, mas vivem em condição de miséria. Temos que achar uma solução para isso.

            Outro comunicado e um pedido que faço de apoio ao Governo Federal diz respeito à Lei nº 12.855, sancionada pela Presidenta Dilma no início de setembro deste ano. Essa lei institui uma indenização de R$91,00 por dia de trabalho, em jornadas de oito horas, para auditores da Receita Federal, policiais federais e policiais rodoviários federais que trabalham em regiões fronteiriças ou em Municípios com dificuldade de fixação de seu efetivo. A lei já está em vigor, mas ainda não estão definidas as regiões estratégias que vão receber esse benefício, o que será feito em uma regulamentação por ato do Poder Executivo.

            A nova lei beneficiará diretamente aqueles que são responsáveis pela linha de frente nas ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na faixa de fronteira do Brasil com os demais países da América do Sul, bem como nos rincões da Amazônia. Essa indenização foi criada justamente para incentivar a permanência desses servidores públicos na faixa de fronteira e no interior do nosso País.

            Essa é uma conquista não apenas desses profissionais, mas também de todos os brasileiros que vivem nessas regiões, que certamente contarão com os profissionais de todas as categorias da segurança pública mais estimulados a permanecer nesses locais, uma vez que terão melhores condições de trabalho e uma remuneração mais justa, para uma atuação mais tranquila na defesa dos cidadãos e da Nação brasileira.

            Portanto, faço, aqui, um apelo à Presidência da República para que inclua os Municípios de Porto Velho e Ji-Paraná, assim como os demais Municípios de Rondônia que possuam unidades da PRF, da Polícia Federal, da Receita Federal, nessa faixa estratégica de Municípios em que os servidores serão beneficiados com essa indenização, que será muito importante para fixá-los nessas cidades.

            Como exemplo da dificuldade de fixação do efetivo, colocamos a experiência da delegacia da Polícia Federal de Ji-Paraná, em Rondônia, que foi criada em 2000 e, desde então, passaram por essa delegacia mais de 150 servidores, sendo que somente dois criaram raízes definitivas e permanecem na cidade de Ji-Paraná. Situação semelhante ocorre na Delegacia da Polícia Federal de Porto Velho.

            Portanto, esperamos o apoio e a intervenção direta da Ministra-Chefe da Casa Civil, nossa colega Senadora, Ministra Gleisi Hoffmann, no sentido de assegurar que os servidores federais elencados no art. 1º da Lei 12.885, de 2013, em exercício em Porto Velho, em Ji-Paraná e nos demais Municípios de Rondônia que possuam unidades da PRF, Polícia Federal e Receita Federal, passem a receber essa indenização, pois todos se enquadram perfeitamente nos requisitos dessa legislação.

            Faço aqui, Presidente Mozarildo, também uma homenagem aos nossos médicos. A exemplo do que V. Exª fez há pouco, também dedico este dia aos nossos médicos, que têm um trabalho excepcional, têm uma responsabilidade enorme à frente da sociedade brasileira, cuidando dos nossos enfermos, cuidando de nós todos, porque todos nós precisamos ir ao médico. Até os médicos também têm de se consultar com seus colegas. Portanto, eu parabenizo todos os médicos pelo seu dia, um dia importante.

            Esta semana, aliás, foi importantíssima com relação à atuação dos médicos.

            Nós todos sabemos da importância dos médicos brasileiros e, nessa discussão que tivemos, nesse debate que tivemos - e V. Exª teve uma importância muito grande, Senador Mozarildo -, com relação a essa lei do Mais Médicos que acabamos aprovando aqui, essa MP, que acabamos aprovando aqui nesta Casa, o grande tema debatido e a grande preocupação de todos nós era de que os médicos brasileiros teriam todas as preferências e garantias, que a vinda de médicos estrangeiros com esse programa Mais Médicos não traria nenhum prejuízo aos médicos brasileiros.

            Portanto, toda e qualquer negociação, todos os debates que fizemos, em primeiro lugar, estava a nossa preocupação com os médicos brasileiros.

            Eu entendo que isso foi observado. Os médicos brasileiros têm essa garantia de que nada vai afetar as suas vidas, muito pelo contrário, nós temos o maior respeito pelos nossos médicos, o maior carinho pelos médicos brasileiros. Eles têm toda a nossa atenção, e temos a responsabilidade de defendê-los, seja aqui no Senado, seja em qualquer canto do nosso País, nós todos iremos sempre defendê-los. Portanto, ficam aqui os meus cumprimentos a todos os médicos do Brasil.

            Outro tema que trago hoje, Sr. Presidente, é que na próxima segunda-feira, dia 21 de outubro, será mais um dia de homenagem e reconhecimento ao trabalho dos profissionais de Economia Doméstica. Isso porque foi no dia 21 de outubro de 1985, por meio da ação de representantes deste Congresso, que os profissionais formados em Economia Doméstica tiveram a alegria de ver sua profissão regulamentada pela Lei Federal nº 7.387, que veio a ter efeito com o Decreto nº 92.524, de 7 de abril de 1986.

            Essa é uma profissão antiga no Brasil, cujo curso superior surge com a implantação do sistema de assistência técnica e extensão rural, em 1952, na então Universidade Rural do Estado de Minas Gerais, hoje Universidade Federal de Viçosa.

            O curso que, inicialmente, estava vinculado ao atendimento da política de fomento agrícola empreendida pelo Governo Federal, com o apoio do governo norte-americano, foi implantado em outras instituições de ensino superior no País, assim como no ensino médio, em escolas agrotécnicas federais.

            Na época, era necessário atender à demanda por um profissional, que em parceria com o engenheiro agrônomo, levaria apoio às famílias de produtores visando ao "produzir mais e melhor". Era oferecida assistência e orientação às famílias do campo e da periferia urbana, tendo em vista os problemas práticos das famílias, tais como: alimentação e nutrição, higiene e saúde, habitação, vestuário, cuidados com os membros da família e administração dos recursos disponíveis, dentre outros, visando à melhoria de condições socioeconômicas, do bem-estar social e da qualidade de vida de seus membros.

            A criação dos cursos superiores em Economia Doméstica surge quando o Sistema Brasileiro de Extensão Rural estava em pleno crescimento e congregava as Associações de Crédito e Assistência Rural. O profissional foi amplamente absorvido pela Emater de cada Estado do Brasil. Daí a grande aptidão do profissional pelas ações de extensão rural.

            Entre as décadas de 1970 e 1980, com as mudanças nos programas de governo, com a extinção de alguns órgãos responsáveis pela extensão rural, além das implicações advindas do êxodo rural e da urbanização das cidades, houve um deslocamento das atividades relacionadas ao atendimento das necessidades básicas de indivíduos, famílias e grupos sociais para o meio urbano. Tarefas que antes eram realizadas pelos membros da família e que garantiam sua sobrevivência e sua qualidade de vida, agora, foram terceirizadas para indústrias, comércios e prestadores de serviço.

            O progresso da indústria de artefatos domésticos, da alimentação e vestuário, impôs uma revisão de valores e contribuiu para a migração do profissional de Economia Doméstica para os centros urbanos, onde, assim como no campo, a atenção à família, a solução racional de seus problemas e a preocupação com a educação do indivíduo para uma vida melhor constituem o objetivo da Economia Doméstica. Outra de suas finalidades é o melhoramento das comunidades e, consequentemente, a evolução da sociedade.

            Este profissional tem sua formação garantida atualmente em Universidades Públicas Federais do Ceará, de Viçosa, na Rural do Rio de Janeiro e na Rural de Pernambuco, em cursos de licenciatura e bacharelado.

            Nos últimos 10 anos, foram formulados e implantados nas instituições de ensino superior os programas de pós-graduação, que contam com um importante curso de mestrado em Economia Doméstica, na Universidade Federal de Viçosa, e outro de Estudo do Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social, na Universidade Rural de Pernambuco. Esses cursos colaboraram com a ampliação da produção e publicação cientifica em periódico da profissão - a Oikos: Revista Brasileira de Economia doméstica e outros.

            Antes mesmo da criação do curso superior, a partir da promulgação da Lei Orgânica do Ensino Secundário, em 1942, foi incluído o ensino de Economia Doméstica em todas as séries dos cursos ginasial, clássico e científico.

            A disciplina existe até hoje no rol das disciplinas da Parte Diversificada do Currículo oferecido pelo MEC, mas, infelizmente, não está sendo mais oferecida em quase nenhuma escola brasileira. Fato estranho de se constatar, visto que as discussões sobre saúde e segurança alimentar, sustentabilidade, consumo e educação financeira, inclusão e diversidade se fazem mais do que necessários no mundo de hoje.

            Os estudos da área de alimentação e nutrição permitem que se leve para a sala de aula um dos temas mais requisitados pelos estudantes, pois, por meio da prática, que pode ser feita desde a ida ao comércio para a compra até a produção e degustação do alimento, passando pela organização do espaço de preparo e pela análise de custo do produto, o que, desde cedo, incentiva o consumo consciente, tudo leva à interação com o cotidiano da família do estudante. Essas são algumas das muitas contribuições à formação de competências e habilidades dos cidadãos estudantes, dadas pelos professores de Economia Doméstica.

            A atuação na área da alimentação para comunidades sadias visando à segurança alimentar e nutricional, que é garantida na lei que regulamenta a profissão, é realizada desde os primórdios, quando esse era o único profissional preparado para orientar as famílias do campo, acompanhando o engenheiro agrônomo.

            Hoje, essa atuação se estende aos programas de Governo como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, aos programas de geração de renda por meio das agroindústrias familiares, aos bancos de alimentos e restaurantes comunitários e em empresas privadas de preparo de alimentos e comércio atacadista de alimentos, como redes de supermercados, garantindo, desde a produção até a comercialização, a qualidade do produto e a correta orientação para esse consumo.

            Seus estudos na área de habitação permitem levar um olhar próprio para os programas de habitação do Governo, onde desde a identificação da família até as características da habitação podem ser avaliados e ponderados com os gestores dos programas.

            Na esfera privada, atua nos serviços de alimentação para a coletividade sadia (restaurantes, cozinhas industriais e similares) por meio do controle de custos e qualidade; ações de educação e segurança alimentar nutricional; educação sanitária e para o consumo; implantação, acompanhamento e avaliação das boas práticas e muitas outras atividades.

            Ressalta-se aqui também a importância do profissional de economia doméstica para a participação em programas e projetos que envolvem a erradicação da fome, da miséria e da pobreza, condição essencial para a inclusão social e apropriação da cidadania e dignidade humana.

            Esse profissional formado pelo curso superior de Economia Doméstica cumpre hoje um importante papel social no Brasil e no mundo, já que ele está representado nos cinco continentes com ações congregadas pela Federação Internacional de Economia Doméstica.

            No Brasil, os economistas domésticos têm sua representação de classe garantida pela Associação Brasileira de Economistas Domésticos e o registro e fiscalização da atuação de seus profissionais garantidos a partir da Lei Federal n° 8.042, de 13 de junho de 1990, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Economistas Domésticos.

            Na busca pela melhoria e adequação constante da formação do profissional, as instituições de ensino superior que oferecem o curso e as entidades representantes de classe aguardam, com muita expectativa, a homologação das diretrizes curriculares do curso de Economia Doméstica e esperam que os gestores públicos estejam constantemente atentos aos editais de concurso público, para garantirem o acesso desses profissionais às suas áreas de atuação, o que contribuirá com o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais justa e mais consciente.

            Esta homologação se reveste de grande importância no momento em que discutimos a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Anater, que deverá abrir um novo campo de trabalho para estes profissionais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considerando todo o exposto neste discurso, reconhecemos a importância do profissional de Economia Doméstica para a sociedade e queremos parabenizar este que, sem dúvida, demonstra ser merecedor das justas homenagens prestadas em comemoração ao Dia Nacional do Economista Doméstico.

            Então, ficam aqui os nossos cumprimentos a todos esses profissionais que atuam diretamente na família, orientando as nossas famílias brasileiras, principalmente as famílias de baixa renda, seja na área rural, seja na área urbana. É um trabalho importante, e precisamos incentivar as faculdades, as universidades, a terem esses cursos com mais acessibilidade à população brasileira.

            Mais uma vez, Sr. Presidente, convido os nossos amigos que queiram participar da nossa audiência pública, que poderão fazê-lo hoje à tarde através da TV Senado, da Rádio Senado e se alguém quiser enviar alguma pergunta ou participar do debate poderá fazê-lo através do telefone 0800-612211, ou através do Twitter, no endereço @AloSenado. A nossa audiência pública começará às 14 horas em ponto, Sr. Presidente.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado.