O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, trago esta tarde um tema sobre as nossas rodovias e sobre as questões de infraestrutura do nosso Estado de Rondônia.

            As melhorias e avanços na infraestrutura de transporte de Rondônia estão num ritmo mais acelerado, depois de um longo período de cobrança, tanto da Bancada Federal, como de toda a população que nos cobrava sempre para que melhorasse o ritmo das obras de infraestrutura em todas as nossas rodovias do Estado de Rondônia.

            No último dia 12, em Ji-Paraná, estivemos com o Governador Confúcio Moura, quando ele deu a ordem de serviço para o tão sonhado anel viário do nosso Município de Ji-Paraná; anel viário cujo trabalho já foi iniciado várias vezes. Há 18 anos foi dada a primeira ordem de serviço para a construção do anel viário de Ji-Paraná.

            Foi feita a abertura e as pontes do anel viário. E tanto a abertura quanto as pontes foram executadas com dinheiro federal, através do Estado de Rondônia, mas de verba que foi enviada através do Ministério dos Transportes para o Estado. O Estado, assim, fez a ponte sobre o Rio Urupá e também a ponte sobre o Rio Machado. E agora, com verba exclusivamente do Estado, vai ser asfaltado o anel viário de Ji-Paraná, de modo que se vai atender a um clamor da sociedade do Estado de Rondônia, pois o anel viário desvia todo o tráfego aéreo, todo o trânsito pesado, principalmente o que passa no centro da cidade.

            Portanto, é benefício para quem mora em Ji-Paraná e para quem passa pela cidade, seja passeando, trabalhando, com carga pesada ou não. Mas é importante esta obra para o nosso Município.

            Também estivemos em Vale do Paraíso, junto com o Governador, onde ele deu ordem de serviço para 4Km de asfalto dentro da cidade, em área urbana. Aliás, o nosso Governador está fazendo asfalto em todas as cidades e em todos os Municípios da área urbana. Não ficou um Município sem receber asfalto do Governo do Estado. É uma ação do Governador Confúcio Moura e do Vice-Governador Airton. Eles estão revolucionando o nosso Estado, fazendo mais de 500Km urbanos de asfalto nas cidades de Rondônia.

            Também passei pela BR-364, naquele trecho que liga Ji-Paraná a Cacoal, que é o pior trecho da BR-364, onde nós já estivemos juntos com o General Fraxe por várias vezes, para, mais uma vez, dar uma olhada em como está a obra. E a obra vai muito bem. Esperamos que continue não só nesse trecho, mas em todos os lotes de Vilhena a Pimenta Bueno, de Ouro Preto a Ariquemes e de Ariquemes a Porto Velho também. Que tenhamos o mesmo ritmo que acontece hoje, depois de muita discussão, muito debate, muito atraso na hora de começar essa obra entre Pimenta Bueno e Ouro Preto do Oeste.

            Também estivemos no Encontro Regional do PDT, em Cacoal, onde debatemos as questões de filiações para os pré-candidatos para as eleições de 2014. Cumprimento o nosso vice-prefeito de Cacoal, Marcon, a quem mando um abraço, nossos vereadores, toda a militância do PDT. Muito obrigado pela receptividade que aconteceu em Cacoal no último sábado.

            Nossa expectativa é de que as obras todas avancem num bom ritmo, tanto na BR-364 quanto na BR-429 - já foi dada a ordem de serviço para as pontes e os pontilhões também - e, principalmente, na BR-425, que já foi homologada pelo DNIT no último de dia 12 de setembro. Foi homologada a licitação dos dois trechos de restauração da BR-425 ligando Guajará-Mirim a Porto Velho.

            Enfim, está homologado, só falta agora a ordem de serviço para que nós possamos ver essa obra tão esperada pela população ter início.

            Com relação a BR-429, o DNIT também já emitiu a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica de um trecho de 4km dentro da cidade de Alvorada do Oeste e também para a construção de 15 pontes e pontilhões sobre rios e igarapés.

            Passando do transporte rodoviário para o transporte hidroviário, trago uma preocupação sobre as melhorias da hidrovia do Madeira, em especial com os constantes adiamentos da dragagem do Rio Madeira. Os recursos da obra no valor de R$6,398 milhões foram incluídos no PAC há três anos. Em maio desse ano, foi assinada a ordem de serviço para que os trabalhos fossem iniciados em 15 de julho, e a última informação da administradora das hidrovias da Amazônia Ocidental é que começariam no início de setembro, o que até agora não aconteceu. Não houve nenhum movimento de trabalho com relação à dragagem da hidrovia do Madeira. Já estamos quase em outubro, quando o rio começa a subir, e já não precisa mais da dragagem. Com isso, mais uma vez, estaremos jogando dinheiro fora se o serviço retardar e iniciar quando não precisa mais da dragagem do Rio Madeira.

            A Federação das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial e Lacustre e de Tráfico Portuário da Amazônia nos comunica que até agora não foi registrada nenhuma operação de dragagem e, se for necessário, serão feitas denúncias ao Ministério Público Federal. Aproveitamos para alertar o Tribunal de Contas da União para que também fiscalize o andamento dessa obra e, se não houver mais necessidade da dragagem por conta da elevação natural do nível do rio, que o pagamento do serviço da dragagem seja cancelado ou transferido para o próximo ano, para a próxima estiagem. O que não pode é pagarmos por um serviço que não será executado. Ou seja, em outubro o rio começa a subir. Nós não precisamos mais da dragagem do Rio Madeira. A hidrovia não tem mais essa necessidade. Portanto, nós não podemos deixar que seja feito um serviço fora de época, se não há o menor sentido em fazê-lo. Se não começarem imediatamente, que se cancele para o ano que vem, mas que não façam na época em que o rio está cheio.

            Outro assunto que abordo nesta tarde diz respeito à infraestrutura energética do Estado de Rondônia e do Brasil, com a entrada em funcionamento das primeiras turbinas da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. A primeira das 50 unidades geradoras de 75MW que compõem a usina já estava ligada ao Sistema Interligado Nacional desde agosto, mas operando em regime de teste. Até o final do ano, está prevista a entrada de dez máquinas em operação na usina. Na usina de Santo Antônio, já são 16 usinas em funcionamento, com capacidade para atender o consumo de aproximadamente 5,6 milhões de residências.

            O contraponto que trago para avaliação da ANEEL e da Eletrobras é justamente que, no momento em que Rondônia se torna um grande produtor de energia, sofremos com a falta de infraestrutura interna para distribuição de energia nas cidades e áreas rurais de todo o nosso Estado. O problema é grande em Porto Velho, nossa capital, que abriga as duas grandes usinas e tem 40% de sua área urbana sem iluminação pública.

            Por outro lado, as linhas rurais em todo o Estado sofrem com a baixa frequência e a oscilação no fornecimento de energia. Muitos produtores da bacia leiteira perdem o leite, que azeda nos tanques de resfriamento, que ficam desligados por conta da falta de energia elétrica. Faço, portanto, um apelo à ANEEL e à distribuidora da Eletrobrás em Rondônia para que ampliem a infraestrutura de distribuição de energia elétrica em todo o Estado.

            O Programa Luz para Todos, do Governo Federal, tem ampliado de forma considerável o atendimento na zona rural, mas ainda é pouco diante do crescimento da agricultura em nosso Estado e do potencial para a instalação de agroindústrias, que só poderão ser criadas ou instaladas se houver a garantia do fornecimento de energia elétrica com qualidade. Essa é uma questão básica para que nós possamos avançar na questão das agroindústrias do nosso Estado, que devem ser feitas em todos os Municípios, não só ao longo da BR-364, que tem uma energia elétrica mais...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - … garantida, mas nas pequenas cidades também é importante que nós tenhamos a nossa energia elétrica com qualidade.

            Portanto, fica aqui no nosso apelo ao Governo Federal, por meio da ANEEL e da Eletrobras, para que atendam o Estado de Rondônia. Além disso, precisamos discutir a questão do repasse do ICMS, visto que hoje esse imposto será repassado apenas para o Estado consumidor, sem divisão com o Estado produtor. Nesse sentido, apresentei uma PEC para que o repasse do ICMS seja dividido em partes iguais entre os Estados consumidores e o Estado fornecedor, no caso o Estado de Rondônia. Os Estados que produzem energia elétrica não têm uma receita do ICMS com relação à produção dessa energia.

            Portanto, fica aqui o nosso apelo, para que nós possamos avançar com relação a essa PEC, em que nós distribuímos melhor a receita de ICMS entre os Estados produtores e os Estados consumidores.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Srª Presidente.