O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Apenas para uma manifestação em relação ao apelo do dileto amigo, competente e diligente Líder do Partido dos Trabalhadores, Wellington Dias, para registrar, primeiro, uma crítica que não pode deixar de ser feita, até porque tem sido uma prática usual do Governo pegar carona em iniciativas da oposição -- e não é a primeira vez que isso acontece --, porque recentemente nós tivemos, na Comissão de Educação, proposituras de iniciativa da oposição que são açambarcadas pelo Governo através da medida provisória.

            A propositura que tive a oportunidade de aprovar sob a relatoria da Senadora Lídice da Mata foi fruto de um trabalho articulado de negociação com os membros da comissão. Há mais de 30 anos que se tentava aprovar algo semelhante nas duas Casas, e é surpreendente que, depois que nós conseguimos aprovar, que a matéria segue para a Câmara, o Governo -- desculpem-me a expressão --, de forma oportunista, no mais puro e deplorável oportunismo, enxerta a matéria já aprovada em uma das suas medidas provisórias. E o que é mais grave: não é a primeira vez que isso acontece.

            O Governo tem mil e um instrumentos de fazer suas promoções, realizar o seu proselitismo, fazer a divulgação de suas ações. Agora, grilagem de proposta da oposição é demais! Não é possível continuar convivendo com uma situação em que o Governo se utiliza de todos os meios, com todos os métodos, para fazer as suas promoções, e quando a oposição -- desculpem-me o exagero da expressão --, com sangue, suor e lágrima, consegue aprovar algo de relevância, o Governo, de forma oportunista, se apropria da proposta e faz a grilagem legislativa, como se não bastasse o contrabando legislativo que já se perpetua através das medidas provisórias.

            Além do mais, feita a crítica preliminar, nós não podemos concordar com a proposta do Governo, que é mais restrita do que a que conseguimos aprovar, porque, na iniciativa do Governo, Senador Mário Couto -- peço a sua atenção neste instante --, a regra de proibição de reeleição infinita fica restrita apenas àquelas entidades que recebem recursos públicos de forma direta. Lembre-se de que, no caso da CBF, o grande argumento utilizado pela Confederação Brasileira de Futebol é que a CBF não recebe recursos públicos. Portanto, no que está proposto pelo Governo, a CBF fica excluída, ficando limitada apenas àquelas federações e confederações que recebam recursos públicos de forma direta.

            Portanto, com todo o respeito ao apelo do nobre Líder do PT, feita a crítica da postura do Governo, que não é pioneira, já se verificou em outros momentos, nós vamos continuar defendendo a nossa proposta, que é muito mais ampla, muito mais abrangente, que já se encontra na Câmara Federal prestes a ser votada, desde que haja o compromisso político do Governo em priorizar, naquela Casa Legislativa, a votação da matéria.