O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

            Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.

            Srªs e Srs. Senadores, representantes dos partidos políticos, esta é a 1ª Sessão Temática do Senado Federal. Como todos sabem, nós fizemos uma alteração no Regimento Interno do Senado Federal para aprovarmos as sessões temáticas. É que o Regimento da Casa fraciona e dificulta o aprofundamento das grandes discussões e, como a reforma política continua a reforma mais defendida pela sociedade, outra sessão não poderia ser a primeira sessão temática senão a sessão para debater a reforma política.

            Nesta 1ª Sessão Temática, nós contamos com a honrosa presença da Ministra Cármen Lúcia, Ex^mª Srª Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que já tomou assento à Mesa. Contamos também com a presença do Senador Romero Jucá.

            Tenho a satisfação de convidar, para compor a Mesa, o Senador José Agripino, Presidente e Líder do DEM, nesta Casa do Congresso Nacional.

            V. Exª está convidado para compor a Mesa.

            Convido também, para compor a Mesa, o Presidente em exercício do Partido Trabalhista Brasileiro, Benito Gama. (Pausa.)

            Convido também, para compor a Mesa, o Senador Alfredo Nascimento, Presidente do PR. (Pausa.)

            Srªs e Srs. Senadores, senhores convidados, mesmo com uma elevada produção legislativa, o Congresso Nacional, diariamente, é instado pela sociedade organizada a votar, deliberar esta ou aquela matéria. Todos aqui sabem a quantidade de pedidos que recebemos, em reuniões ou mesmo nos corredores do Congresso Nacional, para votar esta ou aquela proposição. É, como todos sabem, uma pressão legítima e democrática, desde que esteja ao alcance de todos e não, evidentemente, restrita a privilegiados.

            No final do primeiro semestre deste ano, rompemos, Presidente Cármen Lúcia, a burocracia enervante do processo legislativo e conseguimos aprovar perto de quarenta propostas que continham demandas procedentes da sociedade brasileira. Foram, como todos lembram, sessões históricas, pela agilidade e objetividade.

            As novas tecnologias, a rede de computadores, as coberturas on-line impuseram às instituições um novo ritmo. A sociedade cobra respostas ágeis e instantâneas.

            Em razão de obstruções políticas, pautas trancadas e outras artimanhas, infelizmente, nem sempre o Parlamento do Brasil -- e mesmo os parlamentos do mundo -- alcança a rapidez desejada. Entretanto, todos nós temos muito claro que o Parlamento não pode se comportar como uma linha de produção legislativa. Até porque “parlamento”, por sua essência e até pela etimologia, é o ambiente da palavra, é o ambiente do debate, da discussão e do exercício excessivo da antítese.

            Por esse motivo, logo após a posse da nova Mesa Diretora do Senado Federal, propusemos a criação de sessões temáticas, onde temas de relevo nacional e internacional pudessem ser adensados, debatidos com profundidade por especialistas e pelos Senadores, sem as amarras regimentais que, reconheço e já disse aqui, em muitas oportunidades, atrofiam o debate.

            Por essas razões e com muita alegria, realizamos hoje a 1ª Sessão Temática com a presença ilustre da Ministra Cármen Lúcia, cuja biografia competência e conhecimento da matéria dispensam maiores comentários. A Ministra Cármen Lúcia, ex-Procuradora em Minas Gerais, mestre e professora em Direito Constitucional, é uma autoridade inquestionável em matéria eleitoral. Sua presença aqui, como já disse e repito, engrandece e qualifica muito bem nosso debate e o Senado Federal.

            O tema, o mais premente do momento, é a inadiável, imperiosa e indispensável reforma política. Já fizemos, como todos acompanham, correções pontuais. Eliminamos, em 2009, showmícios, brindes e outras alegorias. Isso porque, Tourinho, Presidente do PTC, eles não guardam nenhuma relação com o debate eleitoral. As mudanças, como todos viram, foram importantes, mas insuficientes.

            Não foi, obviamente, a assepsia político-eleitoral necessária, mas um pequeno curativo em uma ferida aberta, que tão somente pretendeu debelar uma contaminação antes de se tornar uma septicemia. Foi uma intervenção acertada, mas a reforma para estancar a hemorragia, eliminar o peso do poder econômico, tornar a disputa mais isonômica, fortalecer os partidos e não fraudar a vontade do eleitor, ainda estamos devendo à sociedade brasileira. Sem ela, estaremos assinando a promissória da incerteza e a certeza de Comissões Parlamentares de Inquérito pré-datadas.

            Agora mesmo, o Senado Federal está se empenhando em mudanças eleitorais tópicas, que objetivam diminuir o custo das campanhas eleitorais, um dos mais altos do planeta. Mas é apenas um passo e não o passo definitivo. A reforma política, como todos sabem, é a mais resistente de nossas unanimidades estáticas, um gênero tipicamente brasileiro.

            Todos são favoráveis, todos advogam, mas ela não avança um milímetro sequer. Isso, claro, porque todos têm o seu modelo, e muitas deliberações dependem de quórum qualificado, o que dificulta, nos parlamentos -- e não apenas neste Parlamento --, a formação da maioria. Na Câmara, algumas matérias dependem de um mínimo de 308 votos “sim”; e, no Senado, dependem de um mínimo de 49 votos “sim”.

            O Instituto DataSenado acaba de concluir, Ministra Cármen Lúcia, uma pesquisa nacional em que foram ouvidas 1.229 pessoas. A principal conclusão da sondagem é que 84,1% dos entrevistados pelo DataSenado querem a reforma política. Na questão do voto, por exemplo, 68,9% são contrários à obrigatoriedade, mas 79% votariam mesmo sendo um modelo facultativo.

            De outro lado, diz ainda o DataSenado, 74% aprovam o mandato de quatro anos, e o instituto da reeleição ainda divide opiniões, Entre os entrevistados, 78% são contrários ao sistema de lista fechada e 58,6% concordariam com o voto distrital.

            A principal questão, o financiamento, também divide: 48% querem o financiamento privado, outros 32% aprovaram o financiamento público e 12% concordariam com o sistema misto.

            A pesquisa mostra, mais uma vez, que devemos ouvir diretamente a população. Estou pessoalmente convencido de que a Presidente Dilma Rousseff estava coberta de razão ao defender a consulta popular.

            Ouvir a sociedade em pesquisas é, como sempre defendi, sondagem salutar. Mas é hora também de ouvir o que a sociedade tem a dizer, objetiva e formalmente, sobre o seu futuro. Sem o empurrão, sem o tranco da sociedade, essa reforma continuará a ser estática, embora unânime.

            A sociedade, como vimos recentemente, está atenta e exigindo ser ouvida e atendida com mais frequência. Ela cobra uma nova agenda e ela passa pela reforma política. Se a sociedade muda, as leis também precisam mudar.

            Eu agradeço, desde já, portanto, a presença de todos, especialmente da Ministra Cármen Lúcia, que se dispôs, na primeira hora, a comparecer a este primeiro e significativo debate.

            Vamos a ele!

            Eu tenho a satisfação de registrar a presença do Sr. Daniel Tourinho, Presidente do PTC; do Senador Valdir Raupp, Presidente do PMDB; bem como de Srs. Líderes partidários.

            Nós estamos tendo, simultaneamente, a sabatina do indicado a Procurador-Geral da República, um outro mineiro na Casa, o Dr. Rodrigo Janot.

            Portanto, vamos ao trabalho.

            Eu concedo, com muita satisfação, a palavra à Ministra Cármen Lúcia.

            V. Exª fique à vontade: pode falar daí onde se encontra ou, se desejar, poderá usar a tribuna. Fique inteiramente à vontade.