Discurso durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLS n. 441/2012 (turno suplementar) [apreciação da Emenda n. 10-PLEN].

Autor
Pedro Taques (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MT)
Nome completo: José Pedro Gonçalves Taques
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLS n. 441/2012 (turno suplementar) [apreciação da Emenda n. 10-PLEN].
Publicação
Publicação no DSF de 17/09/2013 - Página 63760

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Nós dividimos o tempo. Nós dois subscrevemos a emenda, Senador Romero Jucá.

            Muito bem, nós estamos discutindo hoje, Sr. Presidente, a vedação de mascarados. A vedação de mascarados! Mas estamos aqui com doadores mascarados, doadores ocultos. O cidadão tem o direito de saber quem fez a doação para a campanha. E hoje a legislação não obriga que o doador seja identificado antes das eleições. Ele precisa ser identificado.

            O argumento contrário, Senador Aloysio, é que aquele que doou poderia receber como vingança a não vitória em um processo licitatório lá para frente; ele poderia receber perseguições do Governo que porventura venha a ser vitorioso. Mas isso é distorção. Permitirmos isso é querer revogar o art. 121 do Código Penal. O artigo está escrito, mas os homicídios ocorrem. Nós temos que ter meios, mecanismos para evitar esse tipo de fraude.

            Nós precisamos, sim, identificar. O cidadão tem o direito constitucional, antes das eleições, de saber quais são os doadores, o volume dos recursos doados e o nome do doador.

            Por isso, peço o voto dos doadores desta Casa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/09/2013 - Página 63760