O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado, amigos das redes sociais, Srª Presidente, venho a esta tribuna para tratar de alguns temas.

            O primeiro deles é parabenizar o servidor público por este dia, parabenizar aquele que, investido de parcela da soberania do Estado, se manifesta em nome do Estado e em benefício do cidadão.

            Na atual quadra histórica que vivemos, Senador Mozarildo, os grandes males da República alguns imputam aos servidores públicos, alguns têm a ideia de que o servidor público é aquele que chega tarde, sai cedo, coloca o paletó na cadeira, fica ali passeando pela internet. Mas a esmagadora maioria dos servidores públicos são pessoas decentes, honestas, trabalhadoras.

            Senador Jarbas, quando era Procurador da República, durante 15 anos, para minha honra, participei de grandes operações da Polícia Federal, e sempre que havia prisões de servidores públicos, a esmagadora maioria era de servidores públicos não de carreira, mas de servidores públicos comissionados. Nada contra comissionados. Precisamos, sim, de comissionados. Mas o servidor público de carreira é aquele que veste a camisa, é aquele que sabe que, entra governo sai governo, o Estado permanecerá o mesmo, porque os governos são temporais e o Estado é espacial.

            Como Procurador da República, fui designado para vários júris federais em que servidores públicos foram mortos no exercício da função. Inclusive, tive a honra de fazer um júri, aliás, seis júris, lá em Boa Vista, na terra do Senador Mozarildo Cavalcanti, em que um auditor da Receita Federal, Nestor, foi morto no exercício de suas funções. Foi morto no exercício de suas funções. Nesses júris eu sempre dizia, Senador Mozarildo, que matar o servidor é matar a própria existência do Estado. Não que o servidor seja mais importante do que outro cidadão da iniciativa privada, óbvio que não. Nós todos somos iguais perante a lei. Mas o servidor público está a exercer uma função não em seu nome, mas em nome da comunidade de que faz parte.

            Assim, nesta data, quero comemorar e parabenizar os servidores públicos do Brasil, em especial os servidores públicos do Estado de Mato Grosso, servidores decentes, servidores que trabalham muito, mas que, infelizmente, não recebem a atenção devida por parte das autoridades. Vide, no Estado de Mato Grosso, os servidores da educação, que há uma semana acabaram com o movimento de greve que permaneceu por 70 dias - por 70 dias os servidores da educação estiveram em greve no Estado de Mato Grosso -, por falta de diálogo, por falta de uma interlocução mais firme com o Governo do Estado.

            Portanto, neste primeiro tema, Srª Presidente, eu gostaria de cumprimentar esses servidores públicos, porque eles demonstram que nós vivemos em uma República. Na República não existem reis, na República não existem soberanos, na República não existem vassalos, na República existem cidadãos, e eles, os servidores públicos, exercem uma função em homenagem à cidadania.

            Um segundo tema, Srª Presidente, é o que denomino de Plano Taques, Senador Mozarildo. O que significa isso?

            Como candidato ao Senado da República, em 2010, eu defendi, naquele momento histórico, que as emendas parlamentares individuais deveriam ser extintas. Eu defendia, e ainda defendo, a extinção das emendas parlamentares individuais. Isso porque os grandes escândalos nacionais tiveram como causa as emendas parlamentares individuais. Vejamos: anões do orçamento, sanguessugas, mensaleiros, vampiro. Esses nomes, quase nomes de esgoto, representam o sinônimo da corrupção, e a causa são as emendas parlamentares individuais.

            Fui eleito Senador da República e, quando aqui cheguei, cada Senador tem R$15 milhões em emendas parlamentares individuais para destinar a seus Estados. Aliás, uma das funções do Parlamentar é levar recursos para a sua base, levar recursos para os seus Estados. Essa é uma delas. Ao meu juízo, não é a principal. A principal é fiscalizar a aplicação desses recursos. Aliás, os parlamentos europeus surgem como um instrumento de fiscalização da aplicação dos recursos. Só após a Revolução Francesa, em 1789, é que os parlamentos europeus passam a inovar na ordem jurídica, criando o que conhecemos como lei.

            Pois bem, cada Senador tem R$15 milhões em emendas parlamentares individuais. Nem sempre esses R$15 milhões são efetivamente empenhados e liquidados, como nós sabemos.

            Alguns dizem que existiria, lá no Palácio do Planalto, uma “capivara” de cada Parlamentar. O que é essa capivara de cada Parlamentar? Há o nome do Parlamentar, esse Parlamentar vota assim, vota assado, vota desta ou da outra forma. Aí, você precisaria passar pelo chamado “beija-mão” para que suas emendas parlamentares fossem liberadas.

            Senadores, Parlamentares independentes teriam prejuízo na liberação dessas emendas.

            Agora, nós temos que entender que Senador da República é da República, não é da Presidência da República. O Senador é da República, não é Senador da Presidente da República.

            Muito bem. Como destinar esses R$15 milhões de emendas parlamentares? O Estado de Mato Grosso tem 141 Municípios. Se nós dividirmos R$15 milhões de emendas por 141 Municípios, nós teríamos R$106 mil para cada Município.

            Primeiro, isso não seria razoável, uma vez que com R$106 mil você não faz absolutamente nada. E você não pode também, porque esses R$15 milhões de emendas você pode destinar a até 25 eventos orçamentários. Como dividir isso? Aos Municípios mais populosos? Onde eu tive mais votos?

            Cuiabá, a capital do Estado do Mato Grosso. Em Cuiabá, fui o Senador mais votado da história: 213 mil votos. Eu poderia destinar esses valores àquele Município, que é mais populoso, onde eu tive mais votos. No Município de Novo Santo Antônio, um pequeno Município do Estado de Mato Grosso, eu tive 200 votos. Como superar esta assimetria?

            Para isso, nós, junto com a nossa assessoria, criamos o chamado Plano Taques, em que destinamos 70% desses R$15 milhões a uma divisão dos Municípios em dois grupos, até 2018, que é o término do mandato de um Senador. Senador Mozarildo Cavalcanti, nós dividimos 70% de R$15 milhões por dois grupos de Municípios: os mais populosos e os menos populosos; Municípios com maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e Municípios com menor IDH, segundo a Secretaria de Planejamento e a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).

            Para que isso? Para que possamos superar a denominada assimetria: desigualdade entre os Municípios do nosso Estado.

            Existem Municípios com IDH altíssimo - como é o caso de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Campo Novo, Campo Verde, Primavera - e Municípios, Senador Jarbas, que precisam de tudo, municípios que precisam de uma educação pública de qualidade, de um hospital que possa trazer dignidade, de uma segurança que possa trazer tranquilidade. Esses Municípios mais pobres nunca serão aquinhoados pelas emendas parlamentares individuais. Daí, uma parte das emendas necessariamente para os Municípios mais pobres. Fiz isso em 2012.

            Doze Municípios fizeram audiências públicas, de 20 a que nós destinamos emendas ano passado. Este ano, Senador Mozarildo, as audiências públicas já estão sendo realizadas, porque não adianta o preenchimento apenas desses critérios estatísticos numéricos. Necessário se faz que o Município faça uma audiência pública para que o cidadão, no que se denomina democracia participativa, democracia dialógica, possa escolher, entre saúde, educação e segurança, onde R$500 mil serão aplicados.

            É o cidadão que vai destinar os recursos que o Senador leva para o seu Estado. E é sempre bom que se diga: o Senador não está fazendo favor para quem quer que seja. O Senador está exercendo um dever, porque é um direito do cidadão receber esses valores através das emendas parlamentares individuais.

            Eu vou aqui, Senador Mozarildo, antes de conceder-lhe um aparte, para minha honra, dizer que, em 2012, para a LOA de 2013, foram realizadas audiências públicas nos seguintes Municípios do nosso Estado: Campo Novo dos Parecis, Mirassol d’Oeste, Nova Xavantina, Barra do Bugres, Campo Verde, Colíder, Indiavaí, Jaciara, Nova Mutum, Ribeirãozinho, Alto Taquari, Santa Rita do Trivelato, Rondonópolis, Alto Araguaia.

            Agora, em 2013, para a LOA de 2014, já foram realizadas audiências públicas nos Municípios de Aripuanã, Poxoréu, Canarana, Santo Afonso, Pedra Preta, Paranatinga, Santa Cruz do Xingu, Serra Nova Dourada e Nova Nazaré, na sexta-feira.

            Nessas audiências, participam 200 pessoas, 300 pessoas. Essas audiências devem ser filmadas, fotografadas.

            Eu vou, depois de conceder um aparte ao Senador Mozarildo, fazer rapidamente a leitura de uma dessas atas, que, necessariamente, de acordo com o Plano Taques, deve ser lavrada para que nós possamos saber que o cidadão está a participar da distribuição desses recursos.

            Muito bem, antes ainda do aparte. Alguns Senadores disseram para mim o seguinte: “Pedro Taques, você está dando um tiro no pé. Está dando um tiro no pé, porque você está tirando o prefeito, o vereador, o intermediário. Você não será reeleito em 2018.”

            Eu não estou preocupado com eleições; eu estou preocupado com as próximas gerações de mato-grossenses e de brasileiros que habitam aquele Estado.

            Concedo um aparte a S. Exª o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Pedro Taques, eu quero, primeiramente, apoiar o que disse V. Exª a respeito do servidor público. A nossa Constituição de 1988 disse que os servidores públicos têm que ser sempre admitidos por concurso público, salvo aqueles comissionados, como disse V. Exª. Mas, na verdade, se nós olharmos, Senador Pedro Taques, as nossas emendas parlamentares não chegam a 1% do total do Orçamento. E se faz muito auê com essa história dos R$15 milhões, que, ao todo, incluindo Câmara e Senado, dariam R$650 milhões. Só agora o Ministério da Saúde fez um levantamento dos últimos quatro anos, e houve R$500 milhões de desvios da saúde.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Sim.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Então, na verdade, o que é preciso, primeiro, é que essa liberação de emenda seja impositiva para acabar, como disse V. Exª, com essa história de um quadrinho - como V. Exª chamou - que há lá no Planalto e que, por exemplo, libera de acordo com a fidelidade ou a submissão do Parlamentar. Eu, no último governo Lula, praticamente não tive nenhuma liberada porque eu me posicionei contrariamente em dois pontos que eu acho que achavam que eram primordiais para ele. O primeiro: fiquei contra a CPMF, porque, como médico, eu vi que, em 14 anos de existência da CPMF, nada melhorou na saúde; usavam a CPMF até para fazer superávit primário. Então, eu acho que nós temos que olhar o servidor público, e, geralmente, quando acontecem os escândalos, eu poderia dizer a V. Exª que a maioria dos que são presos são os chamados peixes miúdos, são os funcionários comissionados...

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Bagrinhos.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Exatamente. Os chefões não estão. Eu tenho um critério, e fiquei até muito admirado com a sua ideia do Plano Taques; acho muito importante mesmo, mas eu, por exemplo, tenho até um critério preestabelecido. Eu destino parte das minhas emendas para a Universidade Federal de Roraima; outra parte para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, que é o IFRR; e também às Forças Armadas do meu Estado e aos Municípios. É evidente, com disse V. Exª, que o Município precisa de escolas, precisa de vicinais, precisa de implementos agrícolas para melhorar a produção. Então, eu acho, primeiro, que esse percentual tinha que ser maior, porque nós é que vivemos o dia a dia dos Municípios, e não os tecnocratas aqui dos Ministérios, começando pelos da Integração Regional. E nós deveríamos ter a garantia, porque, na verdade, na origem do Parlamento, lá atrás, nas monarquias, o Parlamento teve origem para quê? Para fiscalizar a aplicação do dinheiro pelos reis, que só faziam palácios, propriedades suntuosas e festas absurdas. E o Parlamento surgiu exatamente para isso. Mas aqui, no Brasil, diferentemente de outros países desenvolvidos, nós não temos um orçamento impositivo. No meu entender, devia ser todo ele impositivo. O Governo, quando quisesse alterar o orçamento, mandaria uma nova mensagem para o Congresso. E o Congresso teria liberdade de votar assim ou assado. Agora, eu entendo, Senador Pedro Taques, que devemos exigir que pelo menos as emendas, que são 1% do orçamento, sejam impositivas. Agora veja V. Exª que já veio um contraponto: será impositivo, porém 50% vão para saúde. Por quê? E quem não tem um percentual para o resto do orçamento federal em relação à saúde por parte do Governo Federal? Essas ideias, como disse V. Exª, realmente de quem se compromete com o futuro do seu Estado e do seu País têm que ser aprimoradas para que nós, de fato, tenhamos uma República para valer.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Sou favorável ao orçamento impositivo, mas não essa farsa, com todo o respeito, que nós estamos debatendo aqui no Senado. Isso aí para mim tem a função de diminuir a função parlamentar. E nós faremos esse debate esta semana, como fizemos já na Comissão de Constituição e Justiça.

            Alguns dizem que esse Plano Taques é um tiro no pé. Por quê? Imagine o prefeito do Município que será contemplado em 2018, muitas vezes ele não será mais prefeito. E aí ele não terá o benefício desta emenda, mas nós não podemos ser imediatistas. Temos que pensar estrategicamente. Temos que pensar o Estado desta maneira, com transparência, com honestidade, com igualdade - igualdade não é o tratamento igualitário de todos, é o tratamento desigual daqueles que se desigualam. Os mais pobres devem receber mais e, sobretudo, com eficiência.

            Aqui, Srª Presidente, passo rapidamente à leitura de uma das atas de uma audiência pública, que se realizou agora, dia 8 de outubro de 2013, no Município de Paranatinga.

Reuniram-se na Câmara Municipal de Paranatinga o Prefeito Vilson Peres [que não é do meu Partido, Srª Presidente, não é o meu apoiador, mas ele foi eleito]; o Vice-Prefeito Erotides; o Presidente da Câmara Municipal, Cleiton Rodrigues; o Vereador Natal; Florisvaldo, Agnaldo; João Bosco; os Vereadores Cláudio, Wellington; a Vereadora Lucinéia [Vejam, vários Vereadores]; o Prefeito, o Vice-Prefeito; o presidente do Sindicato Rural, o Sr. Thomas; a Promotora de Justiça Solange; o Juiz de Direito da Comarca, o Valter; o Comandante da Polícia Militar, Gibson; o Delegado de Polícia; o Presidente do Clube de Diretores Lojistas; o Secretário de Educação; a Diretora da Escola; a Diretora da Saúde de Atenção Básica.

            Eles se reuniram para debater R$500 mil, que nós destinamos para aquele Município, em um de três eventos: saúde, educação e segurança.

            Eu tenho a ata, Srª Presidente, toda assinada pelos cidadãos que ali compareceram. Mais de cem pessoas discutindo o orçamento. Eles discutiram: a verba vai para a educação, para a saúde, para a segurança? Ao final, depois de mais de duas horas de debate, chegaram à conclusão de que os valores deveriam ser para uma creche do Município. E eu tenho o dever de destinar para essa creche.

            É muito fácil, aqui de Brasília, eu saber as necessidades do Município, mas nós temos que ouvir o cidadão que se encontra naquele Município.

            Audiências como essa foram realizadas, ano passado, em 14 Municípios. Este ano, já foram realizadas nestes Municípios que faço questão de novamente nominar: Aripuanã, Poxoréo, Canarana, Santo Afonso, Pedra Preta, Paranatinga, Santa Cruz do Xingu, Serra Nova Dourada.

            No dia 9 de novembro, participarei de uma dessas audiências públicas no Município de Pontes e Lacerda, na região oeste do Estado de Mato Grosso.

            Essa é uma forma de distribuir o que não me pertence - pertence ao povo brasileiro -, através de um diálogo com a comunidade. Essa é uma promessa de campanha. Esse é um compromisso de campanha assumido em 2010.

            Para mim, é uma honra, Srª Presidente, dar conta à sociedade brasileira dessa forma de distribuição de recursos. Isso resolve? Não resolve. O ideal seria o orçamento impositivo, mas impositivo, não pseudo-orçamento impositivo, não um orçamento impositivo para inglês ver e para as campanhas eleitorais do ano que vem. Não esse orçamento impositivo. O melhor seria uma reforma do Pacto Federativo que destinasse aos Municípios maiores recursos, para que os prefeitos e vereadores não precisassem estar todo ano com o pires na mão, nessas famosas marchas aqui em Brasília. Todo ano os prefeitos vêm, as Bancadas se reúnem com os prefeitos, a situação é decantada por estar em péssimas condições, mas não resolvemos absolutamente nada. Não resolvemos nada. Nós fingindo, eles fingindo, e a sociedade sofrendo com a falta desses recursos. É uma forma democrática de dividir o que pertence ao próprio cidadão. Além disso, é saldar compromisso que foi assumido na eleição de 2010.

            Muito obrigado, Srª Presidente. Para mim, é uma honra poder falar sobre o orçamento participativo desta maneira que nós estamos a tratar.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS.) - Senador Pedro Taques, eu queria cumprimentá-lo pela abordagem desse tema. Eu estava exatamente pensando, porque V. Exª e eu, Senador, também o Senador Jarbas Vasconcelos e outros Senadores, temos tido uma atitude muito independente em relação ao Governo, embora os nossos partidos façam parte da Base do Governo. E eu queria dizer que é sempre saudável que a Presidente da República entenda - porque é ela, enfim, em última análise, que “passa a caneta”, autorizando o empenho dos recursos das nossas emendas - que esse dinheiro não é do Governo, que esse dinheiro é da população: é arrecadado do povo e para o povo, tem que ir para a finalidade. O nosso papel aqui, como fez V. Exª, de prestar contas para onde vai aquilo que V. Exª fez com uma emenda, é exatamente esse.

            Então, temos que saudar, e que a Presidente continue fazendo isso, respeitando, porque, se nós estamos fazendo, sabemos, porque representamos a nossa Base, onde mais aperta o sapato, como diz V. Exª, sempre com boas figuras de linguagem. É onde aperta o sapato de um prefeito, ou de uma entidade, ou de um setor que está precisando, ou de uma nova Vara de Justiça, ou de uma outra assistência, ou de área social, ou área de educação.

            Dessa forma, eu queria cumprimentá-lo e acho que precisamos trabalhar enquanto o Orçamento não for impositivo. Quando for impositivo, nós estaremos abrigados por uma determinação da própria determinação legal.

            Então, parabéns.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Permitam-me, Senadora e Senador Jarbas. Parece -me que Sua Excelência a Presidente da República prefere parlamentares sabujos. Parece-me que a independência não é um predicativo do sujeito, um atributo, uma qualidade que a Presidente da República almeja, mas um executivo que é monárquico, um executivo que é imperial. É significativa a existência de Senadores independentes, Senadores que não participam de audiências palacianas, Senadores que não viajam no avião da Presidente da República, Senadores que não são convidados para solenidades, mas são Senadores da República, não da Presidente da República.