Pronunciamento de Ângela Portela em 31/10/2013
Discurso durante a 193ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Alegria pela redução da tarifa de energia elétrica no Estado de Roraima.
- Autor
- Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
- Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ENERGIA ELETRICA.:
- Alegria pela redução da tarifa de energia elétrica no Estado de Roraima.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/11/2013 - Página 78344
- Assunto
- Outros > ENERGIA ELETRICA.
- Indexação
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- REGISTRO, APROVAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), REDUÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DE RORAIMA (RR), OBJETIVO, BENEFICIO, POPULAÇÃO.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico) - Srªs e Srs. Senadores, depois de ter falado ontem (30) sobre notícias alvissareiras Roraima, que irão beneficiar a população de modo geral, e, agricultores rurais e mulheres vítimas de violência, de modo específico, trago, hoje, mais uma informação que nos alegra.
A partir desta sexta-feira (01), os consumidores de energia elétrica de meu Estado de Roraima passarão a contar com o benefício de mais uma redução na tarifa de energia elétrica, que vai refletir diretamente no bolso de todos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (30), o índice final da terceira revisão na tarifa de energia elétrica, praticada em Roraima. Com a decisão, em Boa Vista, nossa Capital, os consumidores residenciais terão uma redução de 4,64% nas tarifas.
Para os consumidores de alta tensão das classes comercial, rural e industrial, a redução média será de 8,30% e, para os de baixa tensão, será de 6,21%. No geral, o efeito médio da revisão tarifária é de uma redução de 6,98%, para todos os consumidores.
Esta é a terceira revisão tarifária periódica da Eletrobras Distribuição Roraima, órgão que é responsável pelo fornecimento de energia na Capital, e da Companhia Energética de Roraima (Cerr), que atende a população consumidora do interior do Estado. A Cerr é responsável pela comercialização e manutenção dos sistemas elétricos, bem como pela cobrança da energia consumida nas sedes dos municípios e comunidades.
Esta redução, senhores senadores, atende o processo de Revisão Tarifária Periódica que tem como principal objetivo analisar o equilíbrio econômico-financeiro da Distribuidora, após um período determinado no contrato de concessão, e fazer os reparos devidos.
A redução atende, portanto, uma decisão política do governo federal. A presidenta Dilma Rousseff anunciou, ainda no ano passado, que neste ano os consumidores residenciais de energia elétrica de todas as regiões do país seriam beneficiados com a redução de 16,2% em sua conta de luz, enquanto os industriais teriam diminuição entre 19% e 28% nas tarifas.
Essa decisão, lembram os nobres colegas, gerou polêmicas nesta Casa. Mas, de tão importante e necessária, está decisão ficou marcada na história do nosso país, como a mais significativa de que se teve notícia.
Isto porque, a decisão republicana, teve como norte, a promoção da restituição à nação brasileira dos investimentos feitos por ela, no sistema elétrico do país, ao longo de décadas. Refiro-me à prorrogação de 20 contratos de concessões públicas existentes no setor, para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Desta tribuna, anunciei que estes percentuais anunciados pelo governo federal, poderiam ser ainda maiores, após a conclusão dos estudos da Aneel, sobre os contratos de distribuição de energia, que vencerão entre 2016 e 2017.
Mas, nobres colegas, quero sobre os reflexos da redução das tarifas de energia elétrica no plano estadual. Em Roraima, a luta pela redução nas taxas de energia elétrica é uma marca indelével de minha presença nesta Casa Parlamentar.
Quando deputada federal demos prioridade número um, a uma ação que protocolamos junto à Aneel, pedindo a revisão tarifária nos índices aplicados pelas distribuidoras de energia elétrica no meu Estado. Pedi transparência sobre os critérios que levaram estas distribuidoras que atendem em Roraima, a aplicar um aumento sem precedentes na tarifa de energia elétrica.
Para se ter ideia da exorbitância, basta saber que o reajuste nas tarifas deste serviço essencial chegou a 17% para os consumidores da capital, e a 24% para aqueles que vivem no interior do Estado.
Foi exatamente a constatação desta exorbitância que obrigou as empresas do setor a reverem suas políticas de preços, que prejudicavam, diretamente, a parcela mais carente de nossa população.
Acompanhamos, assiduamente, cada etapa deste processo junto à Aneel. A agência reguladora aprovou a homologação de uma revisão tarifária periódica da Boa Vista Energia e o reajuste anual concedido à Cerr.
Com a aprovação da Aneel, a redução nas tarifas para as empresas o índice foi de 12,33% e para os consumidores residenciais de 10,33%, confirmando, a propósito, o índice que havíamos antecipado os consumidores residenciais, ou seja, em torno de 10%.
Os valores agora revistos passaram, é verdade, a fazer enorme diferença no orçamento das famílias e das empresas roraimenses.
Mas, é imprescindível registrar nesta tribuna, que esta vitória histórica, deve-se, primordialmente, à mobilização da população consumidora, que participou ativamente das audiências públicas da Aneel.
Em Roraima, nobres colegas, não são poucas as reclamações dos consumidores, com as oscilações de energia e com outros serviços prestados pela distribuidora.
Em um Estado localizado numa região quente como o Norte do País, urge que as prestadoras de serviços de energia elétrica invistam mais na aquisição de alimentadores de energia e em novos circuitos com redes isoladas e protegidas. Só assim, poderão superar os problemas gerados pela temperatura, que é sempre muito alta, e com o consumo de energia, que é, consequentemente, mais intenso.
Com mais esta redução, 113 mil e 320 consumidores residenciais de Roraima serão beneficiados, sendo mais de 91 mil somente na capital e mais de 22 mil, espalhados pelos 14 municípios do interior do nosso Estado.
Enfim, estou muito contente com a conquista de mais uma redução na tarifa de energia elétrica, em meu Estado de Roraima; a segunda só este ano. Mas, observo que ainda precisamos de muitos melhoramentos, neste setor, principalmente, na estrutura do sistema. A distribuidora que presta serviços de energia elétrica aos consumidores, precisa investir mais na melhoria da capacidade de atendimento e na ampliação das redes elétricas.
O Estado de Roraima, que somente nos últimos anos, vem sendo enxergado pela esfera federal, e que, por isso mesmo, vem avistando possibilidades de crescimento, precisa de mais estrutura, mais energia e melhor gestão. Isto, se não quisermos ver perdidas as conquistas que estamos a acumular, notadamente, a partir dos governos de Lula e Dilma, tanto na economia como em outras áreas.
Na área de educação, por exemplo, nosso Estado vem dando demonstrações de avanços, com mais pessoas estudando, e fazendo cursos técnico-profissionalizantes. Dados do IBGE (2012) mostram que Boa Vista tem atualmente, quase 500 escolas públicas e particulares, que oferecem ensinos pré-escolar, fundamental e médio, a uma população em idade escolar que supera os 184 mil.
No ensino superior, a política de expansão das universidades, adotada nos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, também se reflete positivamente em meu Estado. Em nossa capital, temos nove instituições de ensino superior, que juntas oferecem cursos diversos. Destas, diga-se, quatro são públicas.
Portanto, se quisermos avançar com olhos para o futuro, precisamos fazer mais, muito mais, como forma de darmos continuidade ao modelo de desenvolvimento adotado no plano nacional, que é ancorado no tripé: estabilidade, crescimento e inclusão. Sob este tripé, precisamos garantir emprego e ganho salarial e melhorarmos as condições de vida e consumo da população; a começar pela redução de tarifas públicas.
Estou convicta de que, voltarei aqui, brevemente, para anunciar mais e melhores conquistas, especialmente, destinadas a beneficiar a maior parte da população roraimense.
Muito obrigada.