O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a presença de todos, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, representantes dos partidos políticos, e agradecemos especialmente à Ministra Cármen Lúcia pela presença honrosa, sobretudo porque iniciamos hoje, aqui, esta sessão temática do Senado Federal, objetivando restaurar os grandes debates, as grandes discussões na Casa.

            No momento em que encerro, quero só dizer uma palavra em função de um fato que aconteceu ontem, na outra Casa do Congresso Nacional, que acabou criando uma situação surreal: um Parlamentar condenado pela instância máxima da Justiça, pelo Supremo Tribunal Federal, não teve a confirmação da condenação pela Câmara, não teve seu mandato cassado.

            Como todos sabem, a Justiça existe para julgar e não tem absolutamente nenhum cabimento o Congresso Nacional rever ou repetir esse julgamento. Não há como um condenado, encarcerado, permanecer no exercício do mandato.

            Mesmo tendo o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, determinado a convocação do suplente e o afastamento do Parlamentar das funções, é indiscutível que nós nos encontramos num labirinto jurídico, pois presidiário não se conjuga com mandatário do povo.

            Hoje mesmo essa contradição jurídica começará a ser removida do nosso sistema. Nós vamos começar a discutir a proposta de emenda à Constituição, que tem como primeiro subscritor o Senador Jarbas Vasconcelos, que fixa a cassação após o trânsito em julgado na Justiça sem a necessidade da palavra final do Legislativo. Eu acho que essa é uma importante etapa pela qual o Parlamento nacional vai ter que passar.

            Muito obrigado a todos.

(Levanta-se a sessão às 14 horas e 13 minutos.)