Pronunciamento de Mário Covas em 19/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS NUMEROS 261, 1.403, 383, 1.101, 1.178, 1.616 E 1.617, FUNDIDAS, DE VARIOS CONSTITUINTES, REFERENTES AOS PARAGRAFOS 6 E 7 DO ARTIGO 184 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕEM SOBRE O ESTABELECIMENTO DE ALIQUOTAS MINIMAS E MAXIMAS EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PELO SENADO FEDERAL.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- SENADO, ALIQUOTA, ESTABELECIMENTO. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB AS EMENDAS NUMEROS 261, 1.403, 383, 1.101, 1.178, 1.616 E 1.617, FUNDIDAS, DE VARIOS CONSTITUINTES, REFERENTES AOS PARAGRAFOS 6 E 7 DO ARTIGO 184 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕEM SOBRE O ESTABELECIMENTO DE ALIQUOTAS MINIMAS E MAXIMAS EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, PELO SENADO FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DANC de 20/04/1988 - Página 9628
- Assunto
- Outros > SENADO, ALIQUOTA, ESTABELECIMENTO. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
Texto integral não disponível!