O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia especial para nós, em Rondônia, principalmente na nossa capital, Porto Velho. Nós comemoramos, hoje, o aniversário de 99 anos da nossa capital.

            Portanto, ficam aqui meus cumprimentos a toda a população de Porto Velho, àquelas pessoas que construíram a nossa capital, que a estão construindo, que moram na capital do Estado de Rondônia. Meus cumprimentos a todos os porto-velhenses.

            Quero falar sobre um assunto que é da maior importância para quem mora principalmente na nossa capital: a transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União.

            Há pouco, eu caminhava aqui, no corredor, e fui abordado. Levei uma dura, Senador Paim, dos presidentes dos sindicatos lá de Porto Velho - o Manoelzinho, do Sintero; o Caio Marin, do Sindsaúde; e o Jales, do Sinsepol -, porque a situação da transposição não se resolve, as coisas não acontecem.

            Nós já debatemos, já votamos, uma vez, duas vezes, três vezes aqui no Senado, na Câmara também; já nos reunimos com os técnicos do Ministério do Planejamento, por várias vezes, e a transposição não avança. Então, legitimamente, o Manoelzinho me deu essa dura: “Senador, nós precisamos resolver essa situação dos nossos servidores. Estão todos aguardando a transposição e não acontece. Todos querem transpor, e as coisas não avançam.”

            Então fica aqui o registro do Manoelzinho, do Sintero, do Caio Marin, do Sindsaúde, e do Jales, do Sinsepol. Quero dizer a vocês que nós estamos trabalhando, e muito, mas dependemos, exclusivamente, agora, do Ministério do Planejamento.

            Mas vamos sobre Porto Velho. São quase um século de história. Esse porto seguro na margem direito do Rio Madeira, que serviu de acampamento para os primeiros desbravadores da Amazônia Ocidental, cresceu ao sabor dos ciclos econômicos da borracha, do ouro, da cassiterita e da madeira.

            Nossa capital é resultado dessas convulsões sociais que marcaram sua fisionomia e marcam até hoje sua cultura e sua gente. Esses ciclos econômicos surgiram de repente, sem tempo para planejamento ideal para a cidade. E se foram sem deixar uma base sólida para a sustentação econômica da comunidade local.

            Hoje, vivemos o ciclo da energia e nossa esperança é que agora essa história não se repita. Nossa esperança é que o aporte de grandes volumes de recursos do Governo Federal nas usinas do Madeira, que somam mais de R$30 bilhões, e os investimentos em obras de infraestrutura na cidade possam criar as condições para consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável para a nossa capital de Porto Velho.

            Um modelo de desenvolvimento que não dependa mais de nenhum ciclo econômico, mas que se sustente com o uso sustentável de nossas riquezas naturais e com a força de trabalho e a criatividade de nossa gente.

            Atualmente, o Município vive um dos seus melhores momentos no que diz respeito a investimentos públicos e privados com as usinas do Madeira. No entanto, enfrenta muitas dificuldades para realizar e concluir as obras estruturantes, como os viadutos da travessia urbana na BR-364; as obras de saneamento e esgotamento sanitário; o contorno norte, a chamada rodovia Expresso Porto Velho, que vai ligar a BR-364 à BR-319, passando pela ponte do Rio Madeira, que está praticamente pronta, mas ainda não está sendo utilizada, justamente pela falta de planejamento na execução da obra.

            É disso que Porto Velho precisa: planejamento. Esse seria o melhor presente para a nossa capital que completa e comemora hoje 99 anos.

            Não podemos deixar que a onda cíclica da “cultura de garimpo” se repita. Já avançamos um bom caminho deste ciclo energético.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Estamos trabalhando de forma permanente para viabilizar as obras estruturantes que irão colocar Porto Velho no centro do eixo de exportações do agronegócio da Região Norte, como a extensão da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, partindo de Porto Velho até o encontro da malha ferroviária nacional, como também as restaurações das BRs 364, 425 e 429, e principalmente a reconstrução da BR-319, ligando Porto Velho a Manaus. Além, é claro, da construção do novo Porto, do Contorno Norte, e outras obras que já inserimos no Orçamento da União ou no PPA, que precisam ser executadas para colocar Porto Velho entre as capitais estratégicas para o desenvolvimento do nosso País.

            Trago outro tema, Sr. Presidente.

            Participei, no último final de semana, do 5º Encontro Estadual das Rádios Comunitárias de Rondônia, em Ji-Paraná, quando os representantes das rádios comunitárias e radialistas de todo o Estado discutiram a sustentabilidade do segmento diante das dificuldades de captação de apoio financeiro, na forma de apoio cultural ou patrocínio.

            Ou seja, as 53 rádios comunitárias existentes hoje em Rondônia enfrentam dificuldades para manterem seus equipamentos de transmissão, as instalações físicas e operacionais, as equipes técnicas e de jornalismo, diante da impossibilidade legal de captarem recursos na forma de patrocínio no comércio ou de apoio cultural fora da área de abrangência das rádios.

            As rádios comunitárias foram criadas pela Lei n° 9.612, com capacidade de 25 Watts de potência, que chega a um raio de quatro quilômetros. As emissoras funcionam como um canal de comunicação com uma determinada comunidade, com baixa potência e cobertura restrita. Não podem ter fins lucrativos nem vínculos com partidos políticos e instituições religiosas. E, justamente por conta de todas essas limitações, estão encontrando dificuldades para sobreviver.

            Aqui no Senado temos alguns projetos que pretendem ampliar o alcance dos serviços das rádios comunitárias, ampliar a potência e a cobertura para que as emissoras possam atingir um maior número de pessoas, bem como também temos projetos que liberam a captação de recursos como apoio cultural por meio da Lei Rouanet, a Lei de Incentivo à Cultura, e um outro projeto que até mesmo permitirá a captação de patrocínio no comércio local, bem como também existem projetos para limitar a outorga de rádios comunitárias.

            Esse é um debate importante para a democratização dos meios de comunicação e da informação como um bem essencial da sociedade, fundamental para o exercício pleno da cidadania.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Entendo que as rádios comunitárias podem desempenhar um papel de relevo nessa questão, facilitando o acesso às informações e também servindo como um meio de comunicação para que a comunidade possa manifestar as suas necessidades e expressar sua cultura e promover cidadania.

            Diante disso, o requerimento apresentado pelo Senador Romero Jucá, no início desta semana, para que os projetos relacionados às rádios comunitárias tramitem em conjunto deve ser tomado como uma medida sensata, que deverá unificar o debate aqui no Senado em torno das rádios comunitárias e propor soluções integradas, e não de forma aleatória, como corríamos o risco.

            O requerimento para tramitação em conjunto já foi lido aqui no Senado, no plenário, de modo que solicito à Mesa Diretora que o coloque em pauta para apreciação, como novo encaminhamento ao processo legislativo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - O que não podemos é abandonar esse debate e deixar que as rádios comunitárias se enfraqueçam e se percam pelo simples fato de que não se deu importância para a manutenção financeira dessa estrutura de comunicação comunitária. Ou seja, mesmo uma rádio comunitária precisa de receita, precisa de aporte financeiro para se manter. E o melhor é que isso seja feito dentro da legalidade, com regras claras, para que essa concessão não seja usada para fins que não sejam exatamente o benefício à comunidade.

            Portanto, deixo aqui o registro do meu compromisso com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias de Rondônia, com todas as 53 rádios comunitárias de Rondônia e seus respectivos radialistas e responsáveis técnicos, de manter vivo o debate, aqui no Senado, pela criação de alternativas de manutenção das rádios comunitárias.

            Defendo a tese do apoio cultural por meio da Lei de Incentivo à Cultura, desde que 80% da programação sejam cultural e comunitária, produzidos na própria comunidade. Esse é o verdadeiro espírito das rádios comunitárias, e precisamos criar condições para que elas permaneçam no ar, ou seja, permaneçam em atividade.

            Mais uma vez, quero cumprimentar a população de Porto Velho, dizer do nosso compromisso em levar o crescimento, o desenvolvimento, e também o nosso compromisso com os servidores públicos do Estado, com relação à transposição dos servidores do Estado para os quadros da União. Mais uma vez, saúdo o Manoelzinho, do Sintero; o Caio Marin, do Sindsaúde; e o Jales, do Sinsepol. E quero dizer que nós estamos juntos nesta batalha, para que essa transposição passe, termine e deixe de ser uma novela mexicana.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.