O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, farei apenas um breve pronunciamento para dizer à Casa que, no ano de 2010, quando não existiam as chamadas manifestações de rua, protestos contra a ação política do Congresso, do próprio Governo, por determinação do Presidente José Sarney, foi criada a possibilidade de uma alternativa para o voto secreto, o voto aberto. E eu fui designado, então, relator de algumas emendas, entre as quais uma emenda do Senador Alvaro Dias e outra do Senador Paulo Paim, que tratavam dessa questão.

            Eu tive o cuidado de fazer um levantamento na Casa, fazendo perguntas objetivas aos Senadores. Essas perguntas foram enviadas aos gabinetes de todos os Senadores da República e de todas as Senadoras, e a resposta que veio nos estimulou a apresentar um substitutivo, em que o voto secreto não era mais regra, era exceção.

            Pelo substitutivo que eu apresentei, o voto aberto seria a nova regra a ser adotada no Congresso Nacional - cassação de mandatos; escolha, inclusive, da Mesa das duas Casas; escolha de governadores de territórios; Presidente e diretores do Banco Central; autoridades em geral; embaixadores; membros do CNJ e do CNMP. Tudo isso aberto.

            E eu propunha apenas, como voto secreto, o veto presidencial, por ser uma questão de autonomia de Poderes, e, do mesmo jeito, a escolha de magistrados dos tribunais superiores e do Procurador-Geral da República.

            Na época, eu apresentei esse relatório e, com raras e honrosas exceções, inclusive do nobre Senador Paulo Paim, que sempre pregou aqui o voto aberto para tudo... Essa proposta estava em vias de ser votada. “É hoje, é amanhã; é hoje, é amanhã.” E nunca foi votada.

            Aí, vieram as manifestações de rua, os protestos. Houve voto secreto que salvou Deputado lá na Câmara dos Deputados... Enfim, o clamor das ruas levantou o problema, e o substitutivo que eu apresentei foi substituído, a toque de caixa e a repique de sino, pela proposta do nobre Senador Alvaro Dias, que propunha o voto aberto para a cassação de mandato, única e exclusivamente. Cassação de mandato!

            E eu votei. A maioria aqui, esmagadora, votou voto aberto para cassação de mandato. Foi para a Câmara dos Deputados, e a Câmara dos Deputados, em vez de votar nossa proposta, votou uma outra, que não a nossa, que surgiu muito tempo depois - então, desprestigiando o Senado e o Senador Alvaro Dias.

            Ora, eu estou aqui dizendo o seguinte: antes das multidões, o meu substitutivo adotava um critério, de que, pelo menos em cinco situações, o voto era aberto. E só em três o voto era fechado. E agora? Não vou mudar a minha opinião. Não vou mudar a minha opinião, porque eu tenho certeza, se eu fizer isso, eu que sou Governo hoje, vou me arrepender depois, quando eu estiver na oposição. O veto deve ser fechado mesmo. Deve ser é secreto, para que ele não seja submetido a pressões, que são normais e legítimas, do Poder Executivo.

            E, às vezes, o parlamentar tem interesse no seu Estado, quer defender alguma dotação orçamentária para o seu Estado, quer que a sua emenda coletiva e de comissões seja liberada, e, com aquele voto contra o veto, poderá acontecer uma represália, e o Estado é quem vai perder.

            Então, vamos proteger o Estado! Vamos proteger a autonomia do parlamentar, para que ele possa, em determinadas situações, votar de forma secreta. Como também no caso...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Valadares, permite-me um aparte, respeitosamente?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Eu, com muito prazer, com anuência do nosso Presidente, concedo o aparte a V. Exª, que é o autor de uma proposta das mais dignas desta Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL. Fora do microfone.) - Perfeito.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - V. Exª não mudou de opinião, desde o princípio. E eu também não estou mudando de opinião. Então, nós dois não estamos agindo em campos opostos.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Estamos agindo com base na coerência, que defendemos de acordo com os nossos princípios.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Valadares, duas questões rápidas, aproveitando o momento em que V. Exª está na tribuna. E que bom que o tempo não está sendo marcado! Primeiro, V. Exª sabe do carinho que tenho pelo seu mandato, pela sua história, um dos melhores Senadores da República, não tenho nenhuma dúvida. Mas me desculpe a forma como eu vou colocar: quando ouço um argumento de que eu não poderei votar o veto de forma aberta porque eu não quero que o Executivo fique sabendo, eu me assusto. E vou dizer o porquê: porque aí não é o mérito do projeto que eu votei quando a votação foi aberta, até por unanimidade. Eu não estou decidindo em cima do mérito. Eu estou decidindo se o Executivo vai ou não vai atender uma emenda no futuro. Eu sei que não é essa a sua intenção, até pela sua forma de agir e de se colocar.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Não, a minha intenção, Senador, é proteger o parlamentar, a autonomia do parlamentar. Só isso.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Eu citei um exemplo, só este, mas há vários e vários exemplos.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tudo bem. Vamos sair desse. Esse eu vou deixar de lado. Eu estou aqui há 27 anos. Eu não conheço um único veto que tenha sido derrubado sem parceria ou sem um entendimento com o Executivo. Um veto! E já votamos mais de cinco mil, e mais de cinco mil estão ainda parados e não foram votados. Um! Então, para mim, fica difícil. Como é que, quando o voto é aberto, nós aprovamos no painel, por unanimidade, milhares de projetos, e, quando o voto é secreto, eu mantenho o veto? Eu menti. E, quando alguém mente, pelo que me dizem, é quebra de decoro. Como é que, com o voto aberto, eu voto de uma forma, e, com o voto secreto, de outra forma? Não dá para entender. Mas eu tenho que respeitar as opiniões contrárias e os argumentos. Por isso, Sr. Presidente, eu acho que só há uma saída, até pelo carinho que tenho por todos os parlamentares. Vamos votar, só votar. Quem quiser votar no voto secreto somente para cassação de mandato vai votar. E quem quiser o voto aberto para todos os casos vota também. Ora, eu já me submeti a essa votação. Eu apresentei a PEC 50, que não foi votada. Foi votada a PEC do Senador Alvaro Dias, que era só para cassação de mandato. Perdi. A vida é assim. Deixei passar um tempo e apresentei a PEC 20, com o mesmo objetivo de voto aberto em todas as situações. Então, todos nós temos argumentos a favor e contra, e todos são argumentos, eu diria, sólidos. Só há uma saída: vamos votar Srs. Senadores e Srªs Senadoras! Aí falando como falava Ulysses Guimarães na época da Constituinte, há 25 anos, de que eu participei como Constituinte. Cada um vota de acordo com sua convicção e pronto. Se for para um caso, para dois casos ou para todos os casos, se alguém quiser ampliar e apresentar uma PEC estabelecendo voto secreto para tudo, é um direito desse cidadão. Eu penso o contrário; eu queria voto aberto em todos os casos, mas votando, democraticamente, a maioria terá de ser respeitada. Então, é só esse argumento, com o carinho que tenho pelo Senador Valadares e sabendo da boa intenção de S. Exª na construção dessa proposta que também está em debate aqui no plenário.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Sr. Presidente, quando apresentei essa proposta, em 2010, que eu repeti, recentemente, ainda este ano, na Comissão de Constituição e Justiça, eu o fiz baseado, como eu disse, na opinião concreta. Não foi idealizadora, que saiu da minha cabeça, mas uma consulta que fiz a todos os Senadores. Em função dessa consulta, nasceu a nossa proposta.

            Agora, se, de lá para cá, os Senadores mudaram de opinião, não há problema, porque, inclusive, minha proposta só será votada se o Plenário quiser, uma vez que deverá haver uma votação para considerar como prioritária a votação dessa proposta, que ela tem prevalência sobre as outras. Se ela, porventura, for derrubada, eu votarei com V. Exª, não votarei contra. Votarei a favor do voto aberto para tudo, mas quero dar ao Congresso Nacional, notadamente ao Senado, a oportunidade de votar uma proposta que foi feita com base na opinião dos Senadores e das Senadoras, porque, se eu não fizer isso, não posso mais ser Senador da República. Se eu não fizer isso, os colegas jamais vão confiar em mim, porque eu fiz um levantamento que constatou isso, que a matéria devia ser redigida dessa forma. Eu, agora, em razão do clamor de determinados segmentos, tenho que me arrepender diante do que fiz.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - De forma, Sr. Presidente, que agradeço a V. Exª a paciência. Já falei demais.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª me dá um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - O Senador Mário Couto deseja falar?

            Eu concedi um aparte ao Senador Paim.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Não tem problema. Não tem problema. Obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - V. Exª tem todo direito também. Darei, com muito prazer, um aparte a V. Exª, com a permissão do Presidente.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Posso falar?

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Se o Senador Mário Couto quiser simplificar e apresentar os argumentos como um aparte a V. Exª, pode fazê-lo.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Eu tenho receio porque sei que V. Exª vai se contrapor. Não tem problema. Será um prazer ouvi-lo, Senador Mário Couto, inclusive para se manifestar contrariamente ao que estou dizendo.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª já sabe que eu vou de encontro ao que V. Exª está dizendo.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Eu respeito muito V. Exª. V. Exª é um homem digno, na pura expressão da verdade.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Obrigado.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Eu tenho a maior convicção, pelos seus atos, de que V. Exª é um Senador sério. Eu já tinha dito que jamais diria isso aqui, mas sobre V. Exª eu digo quantas vezes forem necessárias. É lógico que V. Exª está vivendo numa democracia: V. Exª tem a sua opinião formada, como eu tenho a minha. V. Exª acha que só se deve votar em um item; eu acho que se deve votar em todos os itens. Isto é uma democracia e tem que ser respeitada por todos. Agora, há uma coisa em relação a qual não concordo com V. Exª - e por isso eu lhe pedi um aparte, pois não ia nem aparteá-lo -, que é quando diz que todos os Senadores concordaram com a sua proposição.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Não, eu disse que eu fiz um levantamento e a maioria concordou.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Ah! A maioria. Pronto, está corrigido. Depois, teria havido uma mudança pelo clamor das ruas. Veja bem: o clamor das ruas continua, o clamor das ruas não parou. Eu, por exemplo...

(Interrupção no som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Mário Couto, com a palavra V. Exª.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Eu me preocupo, por exemplo - e acho que V. Exª também se preocupa com isto -, em ligar a televisão todas as noites e ver os jornais comentando o clamor das ruas, em São Paulo, em Curitiba, em Belém, no Rio, ainda que menores do que antes. Hoje, os índios estão aqui em grande quantidade. Então, o clamor continua, e isso me preocupa. Eu acho que o clamor nos deu, sim, a dimensão de que nós precisávamos zelar mais pela nossa honra, pela honra de sermos Parlamentares. Tenho certeza de que V. Exª concorda comigo quando digo que o Senado, a Câmara e, agora, o Supremo Tribunal Federal sofreram uma queda muito grande na avaliação da população. Eu acho que o Senado tenta, neste momento...

(Soa a campainha.)

            O SR. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) -..., se reanimar, porque ele estava agonizando. Eu acho, o meu sentimento é de que o Senado, agora, começa a querer sair daquele momento em que estava agonizante. Mas as massas continuam na rua - é um direito delas - e talvez seja por isso mesmo que nós tiramos projetos importantes que estavam engavetados há 3, 4, 5, 6, 7 anos e, por uma percepção da mente do Senador Renan Calheiros daquilo que as massas queriam, e os estamos votando. E este é um projeto importante. Na hora da votação, que não é agora - nós ainda não estamos nem discutindo -, V. Exª vai ter a oportunidade de dizer “olha, eu sou sério. Eu propus isso e não mudo, porque eu sou sério. Agora, o Mário Couto vai votar pela vontade dele...

(Soa a campainha.)

            O SR. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) -... que o voto é aberto para tudo”. Foi um prazer muito grande aparteá-lo.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Agradeço, Senador. Suas palavras me inspiraram, e tenho certeza absoluta de que a maioria é que vai vencer. Se esta proposta não for colocada em votação, eu não tenho outra atitude a não ser acompanhar V. Exª, votando pelo voto aberto.

            Agora, para finalizar, Presidente, o que nós esperamos, na realidade, se é para atendermos ao clamor das ruas, é fazer a reforma política. Vamos emperrar esse processo de corrupção...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) -... e de fraude, através dessa multiplicação exagerada de partidos que montaram balcões de atração de Parlamentares na Câmara dos Deputados, oferecendo fundo partidário. Isso é um ato de corrupção. É clamor das multidões, isto sim. Nós devemos trabalhar para que seja votada a reforma política, que vem sendo pregada há anos e anos - eu estou nesta Casa há muitos -, mas que não acontece porque nem todas as coisas que nós votamos aqui servem para atender ao clamor das multidões, mas, sim, à pressão da mídia.

            Agradeço a V. Exª.