O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado!

           Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu gostaria, nesta sexta-feira, de fazer um breve relato da semana, que, como as demais semanas, como todos têm visto, tem sido muito produtiva.

           Ontem, realizamos a terceira sessão temática com a presença do Ministro Guido Mantega e de dois Governadores, o Governo Teotonio Vilela e o Governo Silval Barbosa, e com a participação intensa de Senadores e de Senadoras, sem restrições do Regimento Interno. Todos sabem que mudamos o Regimento Interno, para realizarmos essas sessões temáticas, para colaborarmos para a volta do Senado Federal aos grandes debates.

            É evidente que, ontem, como das vezes anteriores, nós conseguimos aprofundar o debate, que inclui a rediscussão da divisão da receita dos impostos, a questão do ICMS, o indexador da dívida dos Estados e o Fundo de Compensação e o de Desenvolvimento Regional, além da convalidação de investimentos, como também da partilha do ICMS nas vendas não presenciais, ou seja, do comércio eletrônico.

            Vamos dar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, celeridade à troca do indexador das dívidas, da mesma forma que esperamos reciprocidade da Câmara dos Deputados na resposta ao comércio eletrônico. Esse é um comércio, hoje, de quase R$30 bilhões, valor que não está sendo partilhado com os Estados da Federação.

            Como vimos no debate de ontem, nós estamos muito perto de um acordo em torno do Projeto de Resolução n^o 1, com a reforma do ICMS, para, consequentemente, termos a convalidação dos incentivos pelo Confaz.

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, ainda na esfera econômica, eu gostaria aqui, Senador Paulo Paim, Senador Mozarildo, de anunciar que vamos votar, ainda este ano -- é o meu empenho, é o meu compromisso --, o substitutivo do Senador Francisco Dornelles ao Projeto de Lei do Senado n^o 102, de 2007, que dá ao Presidente do Banco Central seis anos -- podem ser quatro anos -- de mandato, com uma possível recondução, em período diferente do período do Presidente da República. Pelo substitutivo, a demissão do Presidente ou dos diretores da autarquia pelo Presidente da República terá de ser justificada e previamente aprovada pelo Senado Federal, exatamente como a nomeação.

            Na minha avaliação, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Brasil já está maduro para esse debate, e não devemos contaminá-lo ideologicamente. A discussão com relação à independência do Banco Central é uma discussão técnica, somente técnica. A principal função de qualquer Banco Central é zelar pela defesa do mais importante patrimônio de uma economia: sua moeda. No momento em que o Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado, ele corre o sério risco de perder respeito e credibilidade dos agentes econômicos. Essa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é a principal razão pela qual remanesce a ideia de que todo Banco Central tem autonomia.

            Para melhorar o que já está bom -- e a sessão temática de ontem demonstrou exatamente isso --, para um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e sustentável, é inevitável que o Banco Central, fortalecido, tenha independência e fique imune aos interesses vindos da esfera política, partidária e governamental ou até mesmo da vida privada. Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos, descontaminados da miopia apaixonada das circunstâncias.

            Os Bancos Centrais, que são os bancos dos bancos, devem seguir políticas de Estado, e não de governos. Em sociedades amadurecidas -- e o Brasil está amadurecido; a sessão de ontem também demonstrou isso --, eles não podem servir como força auxiliar das circunstâncias.

            Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria também, nestas breves palavras, de informar ainda ao País e ao Plenário que já designamos os Senadores Humberto Costa e Vanessa Grazziotin como representantes do Senado Federal para intercederem pela libertação da ativista brasileira Ana Paula Maciel, presa desde o dia 19 de setembro. Ela foi presa durante uma manifestação do Greenpeace na região do Ártico.

            Queremos, Sr. Presidente -- o objetivo é este --, abrir um diálogo com o parlamento russo, com o objetivo de colaborar na libertação de Ana Paula, presa na cidade de Murmansk, a dois mil quilômetros de Moscou.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Renan, permita-me um aparte?

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Paulo Paim, concedo-lhe um aparte.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Primeiro, quero cumprimentar V. Exª pelo conjunto da obra. Quem duvidou está vendo que V. Exª deu uma dinâmica nova ao Senado da República. As comissões temáticas são um sucesso. Matérias que muitos não acreditavam que votaríamos, nós já as votamos. E sei que, se depender de V. Exª, na semana que vem, vota-se, inclusive, a questão do voto secreto. Os próprios Senadores do PT comentaram comigo do diálogo que tiveram com V. Exª. E por que faço o aparte neste momento? Porque essa ativista é gaúcha. Recebi, inclusive, material da família, já fiz dois pronunciamentos nesse sentido. E me vejo agora contemplado com a decisão de V. Exª de enviar dois grandes Senadores, a Senadora Vanessa e o Senador Humberto Costa, para intercederem junto ao governo russo, no sentido da libertação dessa lutadora em defesa dos mares, dos rios, do meio ambiente. Quero só cumprimentar V. Exª. Permita-me que eu diga ainda do projeto que está vindo da Câmara -- V. Exª ajudou na articulação -- que trata da dívida dos Estados, a qual vamos debater e votar. Sei que o Governador Tarso Genro ligou para V. Exª. Ontem, fiz um discurso na tribuna, enaltecendo também essa iniciativa. Meus cumprimentos a V. Exª!

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos e incorporamos, com muita satisfação, o aparte do Senador Paulo Paim a esta breve comunicação que fazemos ao Plenário e ao País.

            Muito obrigado pela solidariedade e pela posição do Senado de mandar uma Comissão para, junto ao parlamento russo, trabalhar, colaborar no sentido da libertação de Ana Paula.

            Como todos sabem, mesmo com a retirada de uma das acusações, a brasileira segue presa. Nessa segunda correspondência que foi enviada à Presidente do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Rússia, Valentina Matvienko, e que a comitiva que estamos designando levará em mãos, estamos, em nome do Senado Federal, Senador Ruben Figueiró, solicitando a rápida liberação da brasileira e pedindo a consideração da carta de garantias apresentada pelo Governo brasileiro, para que Ana Paula responda às acusações em liberdade.

            Nestas breves palavras, Senador Mozarildo, eu gostaria também de compartilhar com o Brasil que conversei ontem, por telefone, com a Presidente Dilma Rousseff sobre o projeto aprovado pelo Senado de autoria da Senadora Ana Amélia que obriga os planos de saúde a cobrir despesas de medicamentos de uso oral, de procedimentos radioterápicos e de hemoterapia na casa do paciente.

            A inclusão da quimioterapia oral nos planos de saúde a partir de janeiro de 2014 já havia sido adotada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas agora é diferente: agora ela deixa de ser uma possibilidade, uma previsão, como era, para se tornar uma certeza, uma obrigação prevista em lei.

            Pareceu-me que a Presidente, no telefonema, estava convencida -- esta é a minha impressão -- da necessidade de sancionarmos a quimioterapia oral. Para quem enfrenta essa terrível enfermidade -- são muitos os brasileiros que a enfrentam, que com ela convivem --, toda a incerteza, dúvida ou demanda judicial por serviços e remédios, como todos sabem, é negativa. Com a lei, dissipam-se as incertezas, e os medicamentos serão obrigatoriamente custeados pelos planos de saúde. A Presidente Dilma recebeu muito bem a proposta. E torço para que a Presidente a sancione antes mesmo do final do prazo legal.

            Por fim, Senador Ruben Figueiró, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim e Senador Cristovam Buarque, informo que vamos instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pela Senadora Lídice da Mata, para investigar assassinatos de jovens negros no Brasil. Segundo o Ipea, a cada três pessoas assassinadas no Brasil, duas são negras. A chance de um adolescente negro ser vítima da violência, vítima de um homicídio, como todos sabem, é de 3,7, em comparação a brancos. São números aterradores.

            Estou tentando junto aos Líderes da Casa um consenso, para que esta Casa indique para a condução dos trabalhos o Senador Paulo Paim. Daqui, desta tribuna, faço um apelo ao Líder da Bancada do meu Partido, Senador Eunício Oliveira, e faço também um apelo ao Líder da Maioria no Senado Federal, para que possamos concluir um consenso no sentido de indicar o Senador Paulo Paim, uma das referências do Senado Federal, para presidir esta importante Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai apurar essa coisa brutal, a violência contra jovens negros no nosso País.

            Ouço o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não há como eu não agradecer a V. Exª. A Senadora Lídice da Mata conversou comigo sobre esse tema. E eu falava aqui de por que realizar essa Comissão Parlamentar de Inquérito. De cada dez jovens assassinados, oito são negros! Nós não queremos que ninguém seja assassinado, é claro. Agora, em face desse número tão representativo negativamente, tem de haver uma investigação. Estão dizendo que, se nada for feito, rapidamente, de cada dez homicídios, nove serão de jovens negros. E nós temos de ir a fundo na questão, para combater todo tipo de crime contra a nossa gente, contra o nosso povo.

Eu agradeço muito a V. Exª pela indicação do meu nome e agradeço também a Senadora Lídice da Mata, que pediu que eu até mesmo levantasse essa possibilidade. E V. Exª, agora, anuncia a nossa indicação para estar entre os que vão ajudar no encaminhamento. Quase nunca participei de nenhuma CPMI aqui na Casa. Com muita satisfação, se for indicado para qualquer posto nessa verdadeira cruzada que vamos fazer em nível nacional, investigando e buscando alternativas no combate ao assassinato de jovens, agradeço a indicação de V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) - É muito importante que nós possamos evoluir nessa conversação para que V. Exª seja indicado, sim, para presidir essa Comissão Parlamentar de Inquérito, porque, como todos sabem, as Comissões Parlamentares de Inquérito, quando despolitizadas, costumam produzir resultados muito profícuos em termos dos aprimoramentos institucionais.

            São essas, Srs. Senadores, as informações que gostaríamos de dar ao Senado Federal e ao País.

            Muito obrigado a todos.