O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr^a Presidenta, que preside a sessão neste momento, Senadora Angela Portela, Sr^as e Srs. Senadores, participei na última sexta-feira, no Estado de Rondônia, nos Municípios de Corumbiara e Porto Velho, de um conjunto de ações feitas pelo Incra e também pelo MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) denominadas de Rotas de Sustentabilidade dos Assentamentos. Trata-se de ações que serão desenvolvidas em parcerias com o Governo do Estado, prefeituras e entidades da sociedade organizada, para melhorar a qualidade de vida nos assentamentos da reforma agrária, com foco nos aspectos econômicos, ambientais e sociais. São ações de educação, saúde, saneamento, recuperação ambiental, manejo florestal, assistência técnica, produção integrada e cooperativa, além de melhorias nas estradas, que irão aumentar a produtividade dos agricultores e levar mais conforto e qualidade de vida aos agricultores de todo o Brasil, especialmente do nosso Estado de Rondônia.

            Fiquei muito satisfeito ao acompanhar o lançamento desse programa, juntamente com o Presidente do Incra, o Dr. Carlos Mário Guedes de Guedes, pois venho cobrando há muito tempo ações dessa natureza voltadas para os pequenos agricultores e para os assentamentos do Estado de Rondônia. Costumo dizer que Rondônia é fruto de uma grande reforma agrária feita no Brasil nas décadas de 70 e 80.

            Mas é uma reforma agrária que ainda não foi concluída. Na verdade, trata-se de um grande assentamento, onde muitos núcleos se transformaram em cidades prósperas, mas onde 80% dos agricultores ainda não possuem o título definitivo de posse da terra.

            Por isso, venho cobrando e acompanhando de perto o trabalho do Incra e do MDA na regularização fundiária na Amazônia, que de fato ganhou um novo ritmo com o Programa Terra Legal, principalmente depois que começaram a funcionar as parcerias com os governos estaduais, com as prefeituras, com o Ministério Público Federal, com a Ouvidoria Agrária e com as entidades da sociedade civil organizada que trabalham com o tema.

            Avançamos muito neste ano e creio que vamos encerrá-lo, possivelmente, com chave de ouro, com a entrega de mais cinco mil títulos definitivos de terra, em novembro, muito provavelmente com a presença da Presidenta Dilma, o que deverá ser feito em Ji-Paraná, Rondônia.

            É um princípio da reforma agrária que a propriedade da terra tenha que ter função social. Ela tem que ser realmente um bem de produção, e para que possamos ampliar a produção agrícola no Estado de Rondônia é que insistimos, e muito, na regularização fundiária.

            Nosso Estado tem aptidão e vocação para a agricultura e a pecuária, portanto, precisamos acelerar o processo de regularização fundiária, pois dele depende o futuro de nossa economia e de nossa gente.

            Precisamos retirar esses agricultores da situação de insegurança jurídica em que vivem e dar condições para que possam viver bem, com cidadania plena e uma melhoria na sua qualidade de vida, para que possam contribuir com mais efetividade para o engrandecimento e o desenvolvimento do nosso País.

            Nesse sentido, as ações do programa Rota de Sustentabilidade nos Assentamentos realmente vem para inovar e criar um novo cenário no meio rural brasileiro.

            Em Corumbiara, cidade marcada por conflitos agrários e disputas por terra, foram criados mais três projetos de assentamento na Fazenda Santa Elina, para 253 famílias. Os representantes do Incra, em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), do Estado de Rondônia, entregaram as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos assentados. Também anunciamos um empenho de R$4 milhões para a construção de estradas nos assentamentos da região através de convênios com as prefeituras e com o DER do Estado de Rondônia.

            Já em Porto Velho, o Incra apresentou alternativas de assistência técnica e de moradias rurais para o assentamento Joana D'Arc, sobre o qual já nos pronunciamos aqui, numa referência aos impactos das usinas do Rio Madeira sobre essa comunidade.

            Agora, a grande inovação desse programa foi o lançamento da chamada pública de Assistência Técnica (ATER), que vai atender 103 assentamentos e 7.448 famílias de agricultores, com um investimento de R$16,7 milhões.

            A assistência técnica, de fato, fará o grande diferencial desses assentamentos, pois com a incorporação de conhecimento técnico para o plantio é que eles alcançarão a sua sustentabilidade.

            Nesse sentido, louvo também a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica (Anater), cujo projeto de criação aprovamos ontem, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aqui no Senado Federal.

            Com a criação da Anater, o Brasil dará mais um importante passo para superar os problemas de gestão das políticas públicas de assistência técnica, atendendo aos princípios estabelecidos na Política Nacional. Portanto, cumprimos ontem mais uma etapa de nosso papel constitucional e demos uma grande contribuição ao Brasil, apreciando e aprovando essa matéria que é da maior importância para todos os agricultores brasileiros, em especial o pequeno e médio agricultor, e, especialmente, o pequeno e médio agricultor do nosso Estado de Rondônia. 

            A Anater terá um grande desafio pela frente, atuando em um País com extensões continentais, mas vai encontrar muito terreno fértil para o seu trabalho. Milhares e milhares de pequenos produtores vão receber a Anater de braços abertos e dispostos a fazer valer cada informação, cada técnica, as novas tecnologias e todo o apoio possível.

            É com satisfação que vejo esse novo tempo chegar para a agricultura brasileira, especialmente para o nosso Estado de Rondônia, essencialmente agrícola. A criação da Anater nos enche de esperanças com relação ao futuro de nossa agricultura, com mais inclusão social, melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para todos.

            Vejo, com isso, uma grande aposta não apenas no aumento da produção, mas também na ampliação do benefício e na industrialização da produção agrícola que acontece não só no nosso Estado de Rondônia, mas em todo o nosso País.

Sobre esse tema, nós fizemos várias audiências públicas para os debates, no sentido de auxiliar o Governo para criar a Anater, para dar uma alternativa ao pequeno e médio produtor rural, para que ele tenha essa assistência técnica, porque, através dela, com certeza, eles vão produzir mais e com melhor qualidade. E, produzindo mais e com melhor qualidade, há uma tendência de diminuírem os preços nas gôndolas dos supermercados. Então, todos saem ganhando. Ninguém perde. É o Brasil crescendo e se desenvolvendo com assistência técnica aos nossos agricultores.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Srª Presidente.