O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente; Srªs e Srs. Senadores; nossos colegas, amigos com quem travamos já há um bom tempo a batalha política do Brasil, Ministro Padilha e Ministra Miriam -- caminhamos juntos há muitos anos, um bom tempo na oposição e, agora, com a responsabilidade de governar --; nossos colegas Jurandi, Paulo Davim, Socorro e Ronald, Coordenador do Saúde+10, eu vejo que nós travamos algumas batalhas grandes no Brasil.

            Constituir o SUS foi uma dessas grandes batalhas e uma vitória extraordinária, levando a essa situação que o Ministro Padilha e a Ministra Miriam demonstraram aqui: o Brasil é um país que tem um sistema de saúde que permite realizar um programa de imunização para prevenir algumas doenças que atingem grande parte da população mais simples e mais pobre. Então essa é uma conquista, fruto de muita luta nossa.

            Na Constituição de 1988, conseguimos elevar o SUS a essa estatura, porque a Constituição passou a ordenar esse programa do Sistema Único de Saúde, e tratamos de buscar fontes de recursos, de ampliar os recursos da saúde no Brasil.

            Mas essa não é uma batalha fácil; essa é uma luta dura, que reflete a decisão política, reflete a compreensão da sociedade. A compreensão da sociedade em relação à CPMF, por exemplo, foi a de que era ruim, porque se propagou isso. Uma parte da elite brasileira, que muitas vezes não acessa o sistema público do Brasil, nem o privado -- acessa fora do País --, se empenhou em retirar recursos da saúde.

            Eu considerei aquela quinta-feira, 13, fria, porque foi numa quinta já, na madrugada. Aqui, o plenário estava gelado. E a sociedade foi contaminada por uma parte da mídia, a mesma mídia brasileira que é contra um projeto mais avançado, mais progressista, de distribuição de renda, que falou da questão das empregadas domésticas, dizendo que não tinha de haver décimo terceiro salário para empregada doméstica. Essa turma trabalhou para contaminar a opinião pública brasileira para que ninguém viesse para as galerias no dia daquela votação. Ficou aqui meia dúzia de empresários - porque havia uns empresários que eram a favor de manter -, fazendo um corredor polonês para os Srs. Senadores e as Senadoras, até se conseguir derrubar a CPMF naquela madrugada. Eu considerei um prejuízo e um crime contra o povo brasileiro. Foi algo criminoso: nós retiramos R$40 bilhões do orçamento do ano seguinte. Foi uma facada dura, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Ministros. Isso foi feito aqui, no Senado Federal.

            Eu até fiquei animado com a proposta de Casildo, frente à nova realidade. No Brasil, é claro, qualquer discussão sobre tributo é ruim, porque tributo é imposto, não é dádiva -- só damos dádiva para a Igreja --, pois se é obrigado a pagar aquele tributo. Eu quero alcançar os 10%.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - E quero, se possível, na receita bruta, é claro.

            Mas eu tiro de onde? Eu vou tirar de onde? Não só do crescimento da receita, porque a receita não cresce só por milagre. A receita precisa de fonte para que ela possa se materializar. De onde eu vou tirar? Se nós conseguirmos manter a economia crescendo, vamos melhorar a receita, mas, muitas vezes, precisamos de fontes. Nós temos dois tributos que podemos examinar. Eu não tenho receio de propor que se retome a CPMF, não. Eu sou como Casildo. Se houver clima entre nós -- e parece que há -- e quem tenha disposição de apresentar, eu acho que deve apresentar, sim. Não deve ter receio, não. É decisão política, é debate com a sociedade, é enfrentar o debate de que nós podemos fazer. Podemos dialogar e oferecer a oportunidade de se ter um tributo com vinculação à saúde pública. E o outro está tramitando. Saiu daqui do Senado a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, sobre as grandes fortunas. Provavelmente, não há nenhuma aqui no Senado; então, não vamos ter problemas com o imposto sobre grandes fortunas. Acho que na Câmara também não vai haver problemas. É um adicional. Nós conseguimos 8 bilhões aqui, 8 bilhões ali; pegamos um pedaço…

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo. PCdoB - CE) - … das transferências agora de royalties e vamos somando, para que possamos alcançar o valor necessário que permita ao Brasil garantir um programa de médico. E pedi ao Ministro Padilha que conversasse com o nosso colega da educação e com o nosso colega também do Senado Federal, o Mercadante, para que pudéssemos colocar os hospitais universitários com as suas emergências reabertas, porque muitos fecharam as suas emergências.

            E, para conseguir isso, há muito que fazer: a área de medicamentos, a produção de medicamentos, nós ainda importamos muitos medicamentos; os princípios ativos, nós importamos tudo para produzir no Brasil, é 100%. Para conseguir avançar, meu caro Casildo, tem de ter coragem de enfrentar esse debate com a sociedade e ganhar a sociedade. Porque, naquele dia, naquela quinta-feira, se nós tivéssemos essas galerias lotadas do povo brasileiro, o corredor de meia dúzia de empresários não teria virado o voto de muita gente aqui, no Senado Federal.

            Por isso, estou de acordo com o encaminhamento de V. Exª e acho que nós deveríamos encontrar um meio. Estou também de acordo com o Moka: vamos votar…

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo. PCdoB - CE) -… mas vamos votar numa proposta que nos permita começar a avançar e encostar naquilo que é necessário para dar saúde boa para o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.