Pronunciamento de Ana Amélia em 06/11/2013
Questão de Ordem durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questão de ordem em que suscita a violação dos art. 293 do Regimento Interno, referente a pedido de verificação de quórum na votação do requerimento de análise em globo de destaques.
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Questão de ordem em que suscita a violação dos art. 293 do Regimento Interno, referente a pedido de verificação de quórum na votação do requerimento de análise em globo de destaques.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/11/2013 - Página 79637
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- QUESTÃO DE ORDEM, VIOLAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, AUSENCIA, PEDIDO, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, QUORUM, REQUERIMENTO, DESTACAMENTO, VOTAÇÃO EM SEPARADO, VOTAÇÃO NOMINAL.
A SRa ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Questão de ordem, Presidente.
Na votação do requerimento de votação em globo nos destaques, V. Exa concedeu a votação nominal sem um pedido formal dos Senadores, na forma do art. 293, inciso IV.
Dessa forma, entendo que não houve verificação de quórum para o efeito do disposto no art. 293, inciso V, uma hora de intervalo. A votação do requerimento é simbólica. O pedido de verificação diz respeito ao quórum e é diferente de votação nominal, que é para decidir sobre o mérito, o que não é o caso.
Então, essa é a questão que eu apresento à Mesa, porque há uma dúvida aqui em relação ao tempo, à questão do quórum e à verificação que não foi solicitada formalmente, Sr. Presidente.