O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero, Sr. Presidente, inicialmente, agradecer ao nosso companheiro Walter Pinheiro a cessão do tempo, porque uma obrigação de monta superior o chama de imediato, que é tratar de encontrar os recursos que possam garantir que a nossa emenda seja de fato aprovada aqui pelo Plenário do Senado Federal.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar este momento do Congresso Nacional, com a presença dos Líderes partidários, para convidar a todos indistintamente, o Sr. Presidente especialmente, Senador Renan Calheiros: nos próximos dias 14, 15 e 16 de novembro, em São Paulo, nós vamos realizar o nosso 13º congresso, o Congresso do Partido Comunista do Brasil. Para nós, é cheio de significados. Mais do que cumprir um preceito estatutário neste mais longo período democrático de nossa história, vamos, Sr. Presidente, analisar os dez anos de governo com participação popular, nossa atuação nele, e estabelecer a orientação política para a militância no futuro imediato. Antes, no dia 13, vamos realizar um Seminário Internacional, para o qual está prevista a presença de mais de 50 delegações e partidos e organizações democráticas de esquerda, de cerca de 40 países. Participarão partidos comunistas de vários países, inclusive da China, Cuba, Vietnã, Coreia Democrática e Laos.

            O congresso é o grande coroamento do processo de debates ocorrido nos últimos seis meses. Foram eleitos, Sr. Presidente, 858 delegados em todo o País. O Ato Político, previsto para dia 15, às 19 horas, contará com a presença da Presidenta Dilma Rousseff e do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também contará com personalidades políticas, intelectuais e convidados internacionais.

            Nosso Partido tem um programa socialista e indica para o País um novo projeto nacional de desenvolvimento. É visando a esses objetivos que participamos dos governos Lula e Dilma e de várias administrações municipais e de governos de Estado.

            E o balanço que fazemos é positivo. O País enfrentou a grave crise social e econômica herdada da década neoliberal com, digamos, certo êxito. O Brasil, hoje, é outro País. Levantou-se e podemos dizer também que se levantou quase que do chão. É um País respeitado no concerto das nações democráticas e o povo brasileiro vive melhor, a despeito dos grandes obstáculos que ainda temos de superar.

            Nesta década se destacam quatro grandes realizações: o resgate do papel do Estado, a afirmação da soberania nacional, ampliação da democracia e crescimento econômico com progresso social. Estas conquistas ocorrem no âmbito de uma transição, ainda em curso, marcada pela luta entre o neoliberalismo que persiste e o novo desenvolvimento nacional que emerge.

            O governo se impôs o esforço para recompor o Estado como condutor do desenvolvimento e da afirmação da soberania nacional. Considera que distribuição de renda e erradicação da pobreza são motores do desenvolvimento econômico. A política externa impulsiona a integração continental e uma nova correlação de forças no plano internacional, defendendo a paz, a soberania e o desenvolvimento para todos os povos.

            A democracia voltou a florescer e se ampliou. O governo respeita e valoriza as manifestações do povo e dos trabalhadores, dialoga e negocia com os movimentos sociais. Conferências nacionais e fóruns de discussão sobre os mais variados temas mobilizaram milhões de pessoas. Secretarias especiais ou programas foram implantados para promover os direitos humanos e estimular uma sociedade solidária, sem preconceitos.

            Foram adotadas políticas e programas para reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a fome e a extrema pobreza. O aumento real de 65,96% (2002-2012) no salário mínimo, os programas de transferência de renda, a geração de mais de 20 milhões de empregos e os investimentos diferenciados para as regiões menos desenvolvidas, no seu conjunto, resultaram em significativa mobilidade social, no início da diminuição das diferenças regionais, e em êxitos na valorização do trabalho. Mais de 36 milhões de pessoas foram retiradas da condição de extrema pobreza.

            Esses resultados levam o povo a querer mais, como ficou demonstrado nas manifestações de junho último. Embora muitos tenham procurado aproveitar para dar um viés conservador, de direita e de antigoverno, essas manifestações estavam legitimadas pelo processo que se desenvolve no Brasil e, sobretudo, tendo base concreta, porque ainda resta muito a fazer no País, e o povo está disposto e olhando para adiante. Por isso, o nosso Partido quer reforçar e avançar no projeto em andamento. Por isso, combatemos a política de juros altos. E é bom que estejamos atentos quando o Senado é convocado para debater a questão da saúde no nosso País. Os banqueiros ainda levam somas imorais dos cofres da Nação, podemos dizer assim; somas imorais são arrancadas do povo brasileiro a título de juros pagos pelo Governo, quando compra os recursos necessários para conduzir um conjunto importante de políticas públicas que estão se desenvolvendo em nosso País. Combater, portanto, essa política de juros altos é uma tarefa que nós consideramos muitíssimo importante. E demais elementos da política macroeconômica de caráter neoliberal, porque, evidentemente, num processo de luta, você tem que considerar: muitas manobras são necessárias ser feitas para poder manter o Governo com esse viés avançado, democrático, popular. Não é uma tarefa fácil, não é uma tarefa simples. Nós temos essa consciência, mas é preciso um núcleo de combate, é preciso um núcleo de luta, insistente, persistente, participando junto com o Governo, próximo ali à Presidente da República, um núcleo de caráter de esquerda, capaz de ajudar o nosso País a avançar, de fato, mais, como foi o slogan da nossa Presidente.

            Consideramos que a tarefa política central do momento é a mobilização de apoio para que o Governo realize as mudanças que a Nação reclama por meio das reformas estruturais democráticas. Defendemos uma reforma política com esse teor, reforma política democrática, porque há uma campanha insana em curso sempre, permanente, desde que Ulysses levantou os braços e disse: “Esta é a Constituição cidadã”, porque ali estavam assentadas reformas democráticas do ponto de vista político-eleitoral, uma campanha de retrocesso nesse campo.

            Nós queremos avançar, e avançar para nós significa fazer uma reforma política que introduza o financiamento público das campanhas; o voto em lista que fortaleça os partidos políticos, que garanta a democracia interna dos partidos, mas que fortaleça os seus programas; a democratização dos meios de comunicação de massa.

            Anibal acaba de anunciar um ato de migração das frequências AM para FM. É muito importante que esse espectro FM absorva uma grande parte da frequência AM e que, em seguida, num passo seqüencial, nós possamos fazer também poderosas rádios AM, usando essa frequência com outra modelagem, de outra maneira.

            Mas é preciso, sobretudo, registrar que nós temos que avançar na democratização do uso de veículos que podem se comunicar com dezenas de milhões de brasileiros simultaneamente - a televisão, o rádio, a rede internacional de computadores. Quanto a esta última: como regulá-la sem restringi-la e sem impedir que ela seja usada pelos mesmos que dominam as televisões, os jornais e os rádios na atualidade? Por isso a necessidade da reforma política, da reforma que garanta a democratização dos meios de comunicação.

            E nós precisamos reformar, no sentido democratizante, o Poder Judiciário: não é possível manter suas estruturas, que são estruturas, digamos, quase que do século XIX. É preciso fazer uma reforma tributária progressiva, que atente para as questões regionais, que permita que os Estados possam se movimentar no sentido de agregar nas regiões que são mais vulneráveis, no Norte e no Nordeste brasileiro especialmente, e em regiões muitas vezes ricas, como o Sul e o Sudeste, mas que têm lacunas. Que essas regiões possam ser preenchidas com instrumentos tributários capazes de permitir também que elas avancem, que elas se desenvolvam, que elas cresçam.

            Reforma tributária progressiva, atualização e realização da reforma agrária, que não pode ficar contida, permitindo quase que um ressurgimento do latifúndio em determinadas áreas onde já prevaleceu, em décadas passadas, o minifúndio, que permitiu que essas regiões avançassem, crescessem e se desenvolvessem. É preciso ampliar e realizar uma reforma agrária mais ousada, digamos assim, no nosso País.

            É preciso estarmos atentos à reforma urbana, hoje crucial para o projeto de desenvolvimento do Brasil. Não há como desenvolver o Brasil sem atentar para as questões urbanas graves. O levante social de junho teve como base explosiva a questão da mobilidade, o transporte dos trabalhadores, o ônibus, o trem, o passe livre, o transporte popular de massa, que não exclui o direito de cada um comprar o seu automóvel, mas que garante um transporte amplo e massivo para todos. Então, a nossa proposta é que se faça uma reforma urbana mexendo em questões cruciais. É claro que a reforma urbana pode mexer com estruturas também fundiárias, porque elas são grande entrave do desenvolvimento na nossa Pátria.

            Tratar a questão cambial e monetária. Tirar da nossa pauta esta ideia que, vira e mexe, retorna para ser discutida entre nós: a questão da independência do Banco Central. Independência de quem a do Banco Central? O Banco Central é da Nação, é do povo brasileiro, depende do nosso povo. Não tem de haver dúvida sobre isso. Banco Central independente para manter ao sabor do “mercado” - entre aspas, porque mercado não decide nada -, para manter nas mãos de três pessoas a decisão sobre a elevação ou não de taxas de juros. É preciso tratar da questão da política cambial e monetária, voltada para a elevação das taxas de investimentos e o pleno desenvolvimento econômico. Essa é que é a tarefa ainda da nossa história, da nossa Nação, do nosso País. Nós temos de aumentar essas taxas de investimentos, que, para um país que precisa crescer enormemente, ainda são vergonhosas.

            Assegurar proteção ao meio ambiente, o que é uma questão-chave. Nós precisamos melhorar o nosso trato. Digo isso como um Parlamentar que tem no seu Partido um núcleo ousado, firme e consequente que vê o desenvolvimento, que vê o progresso, mas que pode estabelecer uma relação de paridade com a defesa do meio ambiente.

            Preconizamos medidas para expandir e acelerar a produção energética e a edificação da infraestrutura - e, na questão energética, temos de buscar todas as alternativas, todas, para ampliar a oferta de energia mais barata para o desenvolvimento da nossa Nação -, a ampliação dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação - questão chave, estratégica.

            Veja, nós ainda estamos enganchados na produção de satélites, no veículo lançador de satélites, no submarino nuclear. São décadas e décadas tratando de construir um submarino nuclear, e o nosso submarino continua ainda com certas dificuldades.

            O nosso Partido tem isso presente como questão importante, fundamental para a nossa defesa, mas, sobretudo, porque, ao produzir um equipamento dessa ordem, que permite a inovação tecnológica em todas as frentes, nós abrimos também espaço para ofertar produtos de maior qualidade para o nosso povo e, sobretudo, aumentar a competitividade da empresa nacional.

            Quanto às bandeiras candentes entre os trabalhadores e o movimento social, destacam-se, entre outras: universalização, com qualidade, dos serviços públicos; valorização do trabalho, com a redução da jornada de trabalho. E cito aqui o esforço que praticamos, eu e o Senador Paim, quando Deputados, apresentando a emenda da redução da jornada de trabalho, que está ali, bem aqui, vizinho, no Salão Verde, no plenário da Câmara Federal, votada por unanimidade na comissão de mérito, esperando que o nosso Presidente da Câmara dos Deputados coloque em votação esta matéria, porque ela é fundamental para o direito dos trabalhadores.

            Destacam-se também: a revogação do fator previdenciário, que já foi motivo de grande debate aqui, no Senado Federal, que nós aprovamos e que também está na Câmara; avançar nas conquistas para as mulheres rumo à sua emancipação, e combate à violência praticada contra elas. Ainda ontem, fizemos aqui um belíssimo ato de apoio à Mara Rúbia, que veio aqui, quando tivemos a oportunidade de prestar solidariedade numa causa justíssima, de combate a essa violência embrutecedora que ainda assistimos em nosso País contra as mulheres, na área doméstica, pelo próprio esposo.

            Também se destacam a promoção da igualdade social para os negros e luta contra o racismo, que ainda perdura entre nós; defesa dos direitos das etnias nativas, dos nossos indígenas; combate às opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa e a livre orientação sexual; transporte público de qualidade e eficiente; 10% do PIB para a educação; 10% das receitas brutas da União para a saúde, apoio ao Programa Mais Médicos.

            Para esses avanços e novas conquistas, defendemos a unidade das forças democráticas, populares e de esquerda. Este é o caminho para garantir a quarta vitória consecutiva na sucessão presidencial de 2014: unir as forças de esquerda, unir as forças democráticas, os setores populares, para que possamos ter sucesso, êxito e mais uma vitória muito importante para o projeto de desenvolvimento, que coloca como pedra fundamental, também, a distribuição da riqueza, assegurando não só a continuidade, mas também o aprofundamento do ciclo progressista iniciado em 2003.

            A crise atual mostra a falência do neoliberalismo, que elevou o nível de desigualdade social e impediu o avanço econômico dos países em desenvolvimento. A grande crise se espraiou nos países chamados centrais, numa enorme devastação social, atingindo duramente as condições de vida de seus povos. Na maioria dos países capitalistas, há uma violenta regressão social e perda de conquistas civilizacionais, em vários aspectos. Esses são alguns dos temas que abordaremos, também, no nosso Seminário Internacional, com o propósito de fortalecer a unidade dos que anseiam pela paz e o progresso social em todo o mundo.

            Neste Congresso, elegeremos nova direção nacional do Partido, inclusive seu presidente. O Comitê Central está propondo a reeleição do Presidente Nacional, Renato Rabelo, que deverá ficar no cargo até o primeiro trimestre de 2015. E indica, também, a Deputada Federal por Pernambuco Luciana Santos - ex-Prefeita de Olinda, ex-Secretária de Estado, Vereadora, Deputada Estadual - para a Vice-Presidência.

            Evidentemente, esta é a proposta que o atual Comitê Central, que já realizou a sua última reunião, apresentou ao Congresso, para que, eleito o Comitê Central, examine essa proposta de recondução do Renato Rabelo e de indicação para Vice da Luciana, que vai ser a sua sucessora, fazendo com que, entre as forças do campo popular de esquerda, tenhamos uma Presidenta dessa qualidade, com esse caráter, envolvida com as lutas do nosso povo, com as lutas do nosso País e engajada nesse grande projeto, do qual nós participamos, de desenvolvimento da nossa Pátria, do nosso grande Brasil. Luciana deverá assumir o comando do nosso partido em 2015, quando Renato deverá afastar-se da função de Presidente, como já comunicou ao coletivo partidário.

            Luciana Santos é engenheira eletricista e é nossa atual Vice-Presidente; tem 47 anos de idade, 29 anos de militância política e 26 anos de militância no PCdoB; foi dirigente de diretórios estudantis e Vice-Presidente Regional da União Nacional dos Estudantes; Vereadora e, por duas vezes, Prefeita de Olinda.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Ela assumiu dois mandatos de Deputada Estadual em Pernambuco, onde assumiu a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Eleita Deputada Federal em 2010, liderou nossa Bancada na Câmara, já no segundo ano de seu mandato. É Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e Desenvolvimento Urbano.

            Tem como sua característica de militância a amizade, simplicidade, dedicação, serenidade e persistência.

            Será a primeira mulher a assumir a Presidência do Partido, em mais uma demonstração da valorização que nossa organização dá à participação feminina na nossa estrutura e na nossa sociedade.

            Temos certeza de que, armados com as resoluções do 13º Congresso, o PCdoB estará ainda mais apto para continuar construindo o País democrático, soberano e socialmente justo a que todos almejamos.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, reafirmo o convite para as Lideranças partidárias, para os meus colegas Senadores para que possam dedicar umas horas ao nosso ato político, no dia 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, às 19 horas, no Anhembi, em São Paulo, onde faremos um ato político na busca de consagrar esse movimento que consideramos e entendemos que é muito importante para o nosso País, meu caro Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Inácio Arruda, quero, primeiro, parabenizar o glorioso PCdoB pela história, por sua luta, inclusive, em alguns momentos, quando foi preciso, com todo heroísmo, até armada, porque era preciso naquele momento. Quero felicitar o gesto, nem tão comum hoje em dia em muitos partidos, dessa renovação, pelo desprendimento, pode-se dizer, mas eu diria mais pela lucidez do atual Presidente. E, finalmente, em terceiro lugar, felicitar pela nova Presidente. A Luciana, eu a conheço bem, porque foi Prefeita de Olinda, que é quase a minha cidade, ali, ao lado de Recife. E não só acompanhei o período dela diretamente como também pelos parentes, amigos, conhecidos com os quais convivo e que sempre disseram do excelente desempenho dela como Prefeita. Além disso, não sei se há outras, mas o PCdoB dá um bom exemplo em ter uma mulher como sua presidenta - não sei se há algum outro partido com mulher presidenta, não sei.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Na atualidade, também não conheço nenhum que tenha.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O que prova que é um fato especial do PCdoB. E eu lamento, porque não vou poder estar presente à solenidade, mas vai aqui o meu grande abraço a todos os companheiros do PCdoB do Brasil e, muito especialmente, ao PCdoB do Distrito Federal, na pessoa do Presidente Madeira.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Com quem estive hoje, e falamos de V. Exª. Mesmo V. Exª não estando presente, nós falamos bem de V. Exª.

            Um grande abraço. Muito obrigado pelo aparte.

            Sr. Presidente, V. Exª está convocado para estar presente, no dia 15 de novembro, às 19 horas, no Anhembi, em São Paulo, para participar do nosso ato político.

            Muito obrigado.