A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Rapidamente, Sr. Presidente, porque estou inscrita para falar, mas tenho um compromisso agora de reunião e não vou poder ficar.

            Peço também licença e desculpas ao Senador Armando Monteiro, para solicitar a V. Exª que dê como lido o nosso pronunciamento, que trata sobre a 3ª Conferência Global sobre Trabalho infantil, que se inicia hoje aqui em Brasília.

            É a primeira vez que um país fora da Europa recebe o evento, que reúne especialistas, representantes de governos e da sociedade civil, integrantes de organizações de trabalhadores e empregadores para debater políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes.

            Um dos resultados importantes que serão analisados nesta conferência, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, mostra que o Brasil reduziu 57% do trabalho infantil, entre 1992 e 2011, enquanto o resto do mundo reduziu 30%.

            Portanto, no Brasil, apesar de não termos acabado com todas as formas de trabalho infantil degradante, mesmo não tendo vencido toda essa batalha, conseguimos reduzir nesse período 57% do trabalho infantil.

            Muito obrigada.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Exmº Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, esta semana Brasília está sediando a 3ª Conferência Global sobre Trabalho infantil promovida pela OIT - Organização Internacional do Trabalho com o governo federal brasileiro. Esta é a primeira vez que um país fora da Europa recebe o evento, que reúne especialistas, representantes de governos e da sociedade civil, e integrantes de organizações de trabalhadores e empregadores para debater políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes.

            Ao abrir a Conferência, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, fez um alerta: de que o mundo não conseguirá erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, como fixado pela Organização Internacional do Trabalho.

            São várias e cruéis as formas de trabalho infantil, mas as piores remetem à exploração sexual de nossas crianças e adolescentes, situações de trabalho escravo, entre eles o trabalho doméstico, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e manipulação de produtos perigosos ou químicos, entre outros.

            Nesse sentido, quero parabenizar a instalação, ontem (8/10), na Câmara dos Deputados, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o trabalho infantil, presidida pela deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) e que terá a deputada federal Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, como relatora.

            No Brasil, é proibido o trabalho antes dos 14 anos. Entre 14 e 15 anos, só pode ser feito em meio período, e tendo os adolescentes contratados como aprendizes. Entre 16 e 17 anos, os jovens só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e garantia de acesso aos diretos do trabalho). O que é preciso coibir de forma incisiva é o que, na prática, acontece em várias regiões do País, onde crianças e jovens trabalham de forma escravizada em pedreiras, carvoarias, lixões e no tráfico de drogas, só para citar algumas das situações a que estão submetidos.

            Outro segmento é o do trabalho doméstico que, segundo a OIT, envolve cerca de 15 milhões de crianças em todo o mundo, sendo que só no Brasil, estima-se que sejam quase 260 mil nessas tarefas. O trabalho doméstico infantil está proibido pela Emenda Constitucional 72 que teve origem na chamada PEC das Domésticas, por mim relatada na CCJ desta Casa, e promulgada este ano.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, amanhã terminam os debates da Conferência Global e os participantes irão propor medidas para a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2016, conforme meta definida na conferência anterior, realizada em Haia (Holanda), em 2010. A primeira conferência global sobre o tema ocorreu em Amsterdã, também na Holanda, em 1997, quando teve início a mobilização mundial pela erradicação do trabalho infantil.

            Dados do IBGE de 2011 apontam que 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda trabalham no Brasil. Nosso País conseguiu reduzir em 57%, entre 1992 a 2011, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Nos últimos três anos (2009 a 2011), segundo o IBGE, a redução foi de 14% mas em algumas regiões, como o Norte do País, houve ligeiro acréscimo. Ainda segundo a pesquisa, 8,6% das crianças e adolescentes do Brasil trabalham.

            Ainda que os números mostrem redução, em dois anos, de aproximadamente 567 mil trabalhadores nesta faixa etária - em 2009 eram 4,2 milhões, enquanto em 2004 eram 5,3 milhões trabalhando, o caminho até a erradicação total do trabalho infantil ainda é longo.

            Em âmbito mundial, a OIT avalia que os casos de trabalho infantil tiveram redução de apenas um terço entre 2000 e 2012, caindo de 246 milhões para 168 milhões.

            Ainda segundo a OIT, o avanço no combate ao trabalho infantil tem sido possível devido à intensificação de políticas públicas e da proteção social das crianças e dos adolescentes nos últimos anos, acompanhada pela adesão a convenções da Organização e pela adoção de marcos legislativos sólidos no âmbito nacional. Mas essa redução, no entanto, não é suficiente para eliminar as piores formas de trabalho infantil.

            Ontem mesmo (8/10), em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte deste Senado, o indiano Kailash Satayarthi, criador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e indicado ao Nobel da Paz em 2006, defendeu o investimento em educação como o mais importante meio de prevenir e combater a exploração ilegal de crianças e adolescentes. Ele apontou a relação entre trabalho infantil e a ausência dessas crianças na escola. "Trabalho infantil, analfabetismo e pobreza são três vértices de um triângulo que mantêm relações de causa e efeito", disse.

            O ativista indiano elogiou as políticas públicas brasileiras, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família, classificando-as de "mecanismos positivos" que podem ser copiados por outros países, mas fez um alerta às autoridades brasileiras em relação à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, lembrando que nações que já abrigaram megaeventos tiveram problemas com o aumento do trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

            Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Campanha Nacional peio Direito à Educação, apontam para esta relação mostrada pelo convidado indiano: ao mesmo tempo que o País registra 3,7 milhões de crianças e jovens trabalhando, são 3,8 milhões entre 4 e 17 anos fora da escola. Esses indicadores mostram que os grupos mais vulneráveis são aqueles historicamente mais excluídos: negros, indígenas, pessoas com deficiência, populações quilombolas, da zona rural e de baixa renda.

            Quero finalizar citando outra convidada da audiência de ontem, a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira. Ela considerou que o Brasil perdeu o foco em relação ao tema e alertou que a questão não é da falta de verbas, mas sim de melhorar a gestão e a eficiência no gasto dos recursos aplicados na erradicação do trabalho infantil.

            Aproveito para informar que na próxima semana estarei justamente recebendo a secretária Isa Maria, do Fórum PETI, e representantes do Ministério Público do Trabalho, para debater parecer que estamos construindo sobre a temática do trabalho infantil no meio artístico. Com isso, renovo meu compromisso, enquanto membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, na luta por maior dignidade e melhores condições de vi