O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero cumprimentar todos os aviadores brasileiros que têm a responsabilidade, não só de defender o nosso País, suas fronteiras e importantes bases instaladas em diversos pontos do Brasil, aqueles formados pela Aeronáutica, na Academia da Força Aérea, ao corpo de aviadores do próprio Exército, os que atuam na Marinha e aos aviadores da aviação civil, que nos conduzem por todo nosso território.

            Hoje é um dia consagrado aos aviadores e nós queremos cumprimentar todos e também cumprimentar aqueles que fazem a Força Aérea Brasileira, especialmente.

            E dentro dessa ideia de confraternizações e comemorações, faço um voo até Crateús, terra cearense, para cumprimentar toda a população de Crateús por ter entre os seus filhos a professora Rosa Ferreira de Morais, que no próximo dia 26, sábado, vai completar 100 anos de idade, cercada por todos os crateuenses que a conhecem, sabem da sua trajetória, e das centenas e centenas de alunos, de amigos.

Ali haverá uma missa, celebrada pelo Arcebispo de Teresina, Dom Jacinto, e o lançamento do livro Rosa Moraes: um século educando por amor, de Zacharias Bezerra e Maria Ionele Teixeira Puster, que teve seus mil exemplares, digamos assim, financiados e apoiados pela Prefeitura de Crateús, que tem à frente o Prefeito Carlos Felipe. Trezentos desses livros serão doados para as escolas municipais, para que possamos examinar a trajetória de uma professora que dedicou todo carinho, todo amor à formação do povo de Crateús.

            A Secretaria Municipal de Cultura, com um grupo de ex-alunos, preparou uma programação especial para a data. Amostras, concursos e apresentações teatrais estão ocorrendo durante toda essa semana em sua homenagem.

            D. Rosa foi professora de pessoas ilustres, como o Ministro do Tribunal de Contas da União, ex-Constituinte, ex-Senador, que liderou o PTB nesta Casa, Valmir Campelo. Na Assembléia Legislativa do Ceará, está outro aluno seu, o Deputado Hermínio Rezende. Foi mestre também de todos os prefeitos mais recentes, inclusive do atual, Carlos Felipe, do PCdoB.

            Professora de Português, Religião e Artes Plásticas, sabemos, pela própria trajetória de seus alunos, que ela formou cidadãos e cidadãs com valores humanísticos e solidários.

            Nascida em 1913, dois anos após Crateús tornar-se cidade, D. Rosa desde muito jovem se interessou pelas artes plásticas, pelo ensino escolar e pelas atividades religiosas de solidariedade e de amparo aos necessitados. Lecionou por 37 anos no Ginásio Pio XII. Escreveu e ensinou dramas, compôs hinos e criou grupos de canto.

            Em agradecimento à sua contribuição à cidade, o Teatro de Crateús recebeu o seu nome. Pintora, retratou em mais de 50 quadros a realidade dos retirantes nordestinos, as cheias do Rio Poti, o cotidiano do nosso povo. Gosta de afirmar que até hoje lê todos os dias, revistas, livros e, em especial, os clássicos, poesias e jornais. Mesmo centenária, mantém sua rotina de trabalho, com as atividades de corte e costura. Vai à missa todos os domingos, e comparece com frequência aos eventos culturais, educacionais e sociais da cidade.

            Crateús e o Ceará se orgulham de ter contribuído para a formação de brasileiros e brasileiras responsáveis e solidários, através da Profª Rosa Ferreira de Moraes.

            Portanto, meus parabéns a Crateús, ao povo crateuense, ao povo cearense, que tem essa distinta senhora completando seu centenário e trabalhando todos os dias para garantir o êxito não só daqueles que nascem em Crateús, mas de todo o povo cearense e brasileiro. 

            Sr. Presidente, cumpridas essas homenagens, eu me dedico aqui nos minutos que me restam a esta batalha que o povo brasileiro, digamos, travou, que foi a luta pelo petróleo no Brasil.

            Assistimos, nesta segunda-feira, ao leilão de Libra, mas é bom fazer uma retrospectiva breve. A batalha do petróleo se materializou vitoriosamente para o Brasil em 3 de outubro de 1953, quando se estabeleceu o monopólio estatal do petróleo. Criou-se a empresa brasileira, a Petróleo Brasileiro S/A, para que ela fosse a responsável por cumprir aquela determinação legal, que era conduzir a pesquisa, a exploração e o refino para que pudéssemos ter esse produto sendo tratado no próprio País através de uma empresa estatal, a Petrobras.

            Ali, digamos, é um marco da nossa história. De lá para cá é um processo de luta muito intenso pós-constituinte. Diante do ascenso neoliberal no mundo inteiro, houve a desregulamentação para todas as áreas, e esta área não ficou incólume; ela foi atingida por essa ventania neoliberal que resultou na quebra do monopólio estatal do petróleo. Em seguida, outros monopólios também caíram e, ao caírem, essas empresas, exceto algumas na área de geração de energia, e a Petrobras não foram privatizadas.

            Então, quebrou-se o monopólio e estabeleceu-se uma regra de venda do patrimônio intensa no nosso País, com resultados adversos ao interesse nacional, à nossa soberania, ao nosso progresso e ao nosso desenvolvimento. No último instante, depois da quebra do monopólio estatal do petróleo, conseguiu-se através de uma carta - e me lembro bem disso porque estava no Congresso Nacional, na Câmara Federal -; redigiu-se um texto praticamente a quatro mãos, entre eles Haroldo Lima, constituinte, e o ex-Presidente da República na época da Constituinte, Senador José Sarney, que preparou um texto que foi levado ao Presidente de então, Fernando Henrique Cardoso, que concordou em não vender a Petrobras, embora seu capital tivesse sido largamente distribuído entre empresas privadas nas várias bolsas deste mundo.

            Resultado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que ali se cravava uma derrota grande aos interesses do Brasil e essa derrota só é reparada, em parte, com a nova regulamentação, em que se estabelece o modelo de partilha, mantém-se o modelo de concessões para áreas fora do pré-sal e cria-se o modelo de partilha para a área do pré-sal.

            Não é uma tarefa pequena. Isso é uma reconquista grandiosa. Primeiro, porque a União tem o controle da sua riqueza; segundo, porque a Petrobras é a operadora de toda a área do pré-sal e ainda tem que entrar com 30% de recursos no negócio.

            Então, não se pode dizer que os interesses nacionais, da soberania, do controle dessa riqueza não estejam absolutamente garantidos. O esforço é para criar os instrumentos gerenciais, comerciais, tecnológicos, que permitam à Petrobras se manter nessa vanguarda. Por quê? Porque ela não só precisa participar de todos os leiloes, entrando com 30%, no mínimo - nesse entrou com 40% -, como é a operadora de todo o pré-sal e precisa ter meios, precisa ter recursos para garantir não só a participação em leilões, como também garantir a sua participação como operadora de todo o sistema.

            Não é uma tarefa pequena. A Petrobras nasceu dessa vontade política do povo brasileiro e agora tem esse novo desafio - desafio gigantesco. O desafio da Petrobras é do tamanho ou maior do que o campo de Libra. Por isso a gente precisa dar a dimensão do que aconteceu: é outro fato histórico que estamos presenciando.

            Colado a esse fato histórico do leilão de Libra, com essas bases de preservação do interesse nacional, da soberania, da participação da maior empresa brasileira, operadora, com 30% do mínimo, e a capacidade que demonstrou o Brasil de atrair capital externo em todas as frentes, o que foi uma grande e habilidosa sacada de trabalhar. O fato de ter sido apenas um que participou do leilão foi questionado em mil cantos, só que este um que participou do leilão foi, nada mais nada menos, do que a Petrobras com 40%; duas empresas chinesas estatais, cada um com 10%, totalizando 20% portanto; a Total, uma grande empresa francesa, que também tem participação do governo francês, com 20%, e a Shell, com 20%. Por este lado, não pode haver questionamento e, pelo outro, muito menos pode haver algum questionamento.

            Qual a outra grande perspicácia que trabalhamos aqui? Não foi uma coisa fácil, porque iniciamos discutindo essa questão dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, de royalties para educação ainda na discussão do marco regulatório, ainda na presidência do Presidente Lula.

            É bom lembrar - e, como autor, tenho obrigação de fazê-lo - que aprovamos uma emenda subscrita por mim, pelo Senador Valadares e pela Senadora Fátima Cleide, que foi aprovada aqui no Senado; em seguida, foi aprovada na Câmara. Infelizmente, por incompreensão de natureza - vamos trabalhar com a boa-fé - puramente econômica, o Governo vetou essa emenda. E esse debate voltou para o Congresso Nacional. Finalmente, depois de idas e vindas, numa medida provisória que o Governo começou contra a mudança na Câmara, o Senado votou, digamos assim, com a posição, majoritariamente, que parecia ser do Governo, voltou para a Câmara; a Câmara rejeitou a posição do Senado, corrigindo a posição em relação à Câmara e o Governo considerou que foi um fato extraordinário o que a Câmara fez.

            Por sorte, votamos aqui uma parte dos Senadores com o texto que veio da Câmara de também repartir o Fundo Social do Pré-Sal, no período de 10 anos, com uma destinação para a educação; e, no caso dos royalties, 75% para educação e 25% para saúde.

            Então, nós vamos buscando colar essa riqueza na preparação do futuro, que é o investimento mais massivo na educação brasileira, na formação do povo brasileiro em todas as frentes, desde educação infantil ao ensino fundamental, médio, técnico, universitário e também investimento em ciência e tecnologia. É uma fonte importante, boa, mais permanente, e vai durar um tempo ainda no nosso mundo essa fonte como sendo uma daquelas com capacidade de oferecer recursos adequados ao nosso País.

            O Governo estima, deve ter cálculos e com muita razão, não só o bônus de R$15 bilhões... Para se ter uma idéia, é bom a gente pensar que a venda da Vale do Rio Doce foi por R$3 bilhões e só de bônus no Pré-sal tivemos R$15 bilhões. Não foi a venda da Petrobras, foi o bônus do leilão de Libra que custou R$15 bilhões. Tem um potencial de gerar R$270 bilhões em royalties e R$736 bilhões a título de excedente de óleo sob o regime de partilha nos próximos 35 anos. Isso possibilita uma geração de empregos sem precedente nessa área de petróleo e gás.

            Só Libra, fora Franco, que já está sendo explorado pela Petrobras, mas só Libra precisará de 80 barcos de apoio. Oitenta barcos de apoio! Nós precisamos - infelizmente não conseguimos colocar um estaleiro no Ceará -, mas vamos, pelo menos, ter que triplicar a produção dos estaleiros que estão instalados em Pernambuco, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, sem falar no Rio de Janeiro, que já tem uma frente de construção de barcos mais antiga e com possibilidade de crescer ainda mais. Só na área dos estaleiros, vamos ter que receber uma oferta de produção de 80 barcos de apoio, mais 18 sondas para a exploração do petróleo em Libra. É algo que não temos condições ainda de dimensionar, o impacto e a exigência para esse consórcio ter os meios adequados para fazer valer essa produção de petróleo a partir da construção de um ambiente que permita essa exploração com tantas condicionantes.

            É muito importante termos essa dimensão, termos a ideia de que - eu assisti aqui aos discursos de colegas meus, todos que considero de boa-fé na sua atuação - mas da oposição.

            O leilão, a rigor, foi um êxito, mesmo que o debate sobre a questão da soberania, da questão nacional tenha sido elevado a um patamar de qualidade que eu considero positivo, que demonstra um alerta, uma sintonia de que setores estão preocupados se esse tipo de negócio não vai ferir a nossa soberania. Isso é muito, muito importante.

            O meu Partido mesmo fez uma nota de preocupação, não contrário ao leilão, mesmo porque nós ajudamos, através do ex-Diretor da Agência Nacional de Petróleo, a assentar as bases do novo marco regulatório, que saía da questão puramente de concessões para incluir também o processo de partilha mais vantajoso para o nosso País, tendo em conta o interesse de preservar a soberania brasileira. Então, é muito importante que estejamos vigilantes.

            Mas, vale ressaltar que se opuseram e criaram um mecanismo de debate restritivo os opositores, entre eles os candidatos a Presidente da República. Os pré-candidatos atuais se opuseram, tanto no campo mais conservador, no caso do nosso colega Senador Aécio Neves, que discursou sobre o tema ontem aqui, no Plenário do Senado Federal, e também do ex-Ministro e ex-Senador da República e Deputado Federal José Serra, ex-Governador do Estado de São Paulo e ex-Prefeito também da cidade São Paulo. Também firmaram posição o nosso amigo e aliado - porque somos aliados no Estado de Pernambuco e aliados do PSB, em vários locais do Brasil -, também pré-candidato a Presidente da República, o Governador Eduardo Campos e a ex-Ministra e ex-Senadora Marina Silva.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            Eu considero que essas observações são mais do que justas, tendo em conta a posição oposicionista, mas é muito importante nós examinarmos o passo que o Brasil está oferecendo ao nosso povo, através do seu Governo, e também para o mundo, porque não se trata de uma província petrolífera qualquer. É um campo gigantesco e para que esse petróleo possa sair dali e ajudar o Brasil, é necessário um esforço da mesma monta do tamanho do poço, digamos assim, um esforço que exige compreensão conjunta, que envolve a soberania. Então esse interesse não é de governo; esse interesse é...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - também da Oposição. Não pode - vou concluir, Sr. Presidente -, haver restrição só porque é este Governo.

            Eu lembro que passei boa parte da minha vida legislativa na oposição, mas a quantas questões e matérias eu votei, no Congresso Nacional, favoravelmente ao Governo porque ali estava presente o interesse nacional, da nossa soberania, e os direitos do povo do nosso País, e eu via ali a nossa preservação. Por isso, votamos em muitas matérias que vieram do Governo quando éramos da Oposição.

            É preciso também que haja uma reflexão muito maior, porque o passo que foi dado ontem é um passo importante para o Brasil, é um passaporte para o futuro, como disse a nossa Presidente, e o povo tem que se agarrar também a esse pensamento, a essa capacidade...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - ... que vai tendo o Brasil de dar passos mais largos, mais ousados, de enfrentar os obstáculos, de não ter receio, de não ter temor. O que vale é termos o projeto em nossa mão, é termos firmeza na condução do nosso projeto, e - disso tenho convicção - a Presidente Dilma tem. Ela tem esse comando. Ela tem convicção, ela tem compreensão da importância e do papel de empresas como a Petrobras, para conduzir com êxito, com sucesso, a exploração do petróleo na camada do pré-sal.

            Portanto, Sr. Presidente, eu queria fazer esse registro em nome do meu Partido, porque considero muito importante o fato ocorrido na segunda-feira passada.

            Obrigado.