O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei o mais breve possível, devido ao adiantado da hora.

            Creio que todo brasileiro tem uma relação muito particular com a nossa Constituição, a Constituição cidadã, a nossa Carta Magna, promulgada em 1988, porque, de uma maneira ou de outra, contribuímos para a sua elaboração ou fomos beneficiados por ela, pelo seu texto, pelas normas forjadas no limiar da redemocratização do Brasil e da formação da Nova República, o grande sonho do povo brasileiro. Nascia ali um novo País, uma nova sociedade, um novo Brasil.

            A abertura política ensaiada antes mesmo de abril de 1984, quando ocorreram as históricas manifestações pelas Diretas Já, proporcionou ao Brasil um novo horizonte para a participação popular e criou um cenário de oportunidades que teve reflexos lá nos rincões da Amazônia, onde trabalhávamos a construção do nosso Estado de Rondônia, que, no dia 6 de agosto de 1983, teve a sua própria Constituição promulgada.

            Rondônia, podemos considerar que já é um filho da nova Constituição brasileira, pois esta proporcionou a reforma agrária no Brasil, e Rondônia é fruto de uma grande reforma agrária que se deu e se instalou no nosso Estado de Rondônia.

            Na época, o então Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, representando o Presidente da República, falou textualmente: “A Constituição é para o Estado o que a certidão de nascimento é para o cidadão.” Esse mesmo sentimento foi expresso pelo Deputado Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição de 1988, quando a batizou de “Constituição cidadã”.

            Faço referência à Constituição do Estado de Rondônia para reforçar o nascente espírito democrático e a sede de cidadania que o País vivia na década de 1980, pois, de forma inovadora, a Assembleia Constituinte de Rondônia inseriu garantias de autonomia financeira, administrativa e orçamentária ao Ministério Público, inclusive ficando o percentual mínimo sobre o orçamento do Estado que deveria ser repassado mensalmente.

            Isso ocorreu há 30 anos. Era totalmente inovador, pois, nenhum Estado ainda ousara tanto, nem por lei ordinária, e assim permaneceu durante cinco anos, período em que somente o Ministério Público de Rondônia gozava dessas garantias no Brasil, até a promulgação da Constituição nacional de 1988.

            Portanto, temos muito o que comemorar, o que celebrar, com relação aos 25 anos de promulgação da Constituição brasileira.

            É assim que encerro o meu pronunciamento, cumprimentando a todos aqueles que participaram diretamente aqui, no Congresso Nacional, da elaboração desta Carta tão importante, que é a Constituição cidadã brasileira.

            Muito obrigado, Srª Presidente.