O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente da sessão, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, trago à tribuna um assunto que considero da maior importância para a agricultura brasileira, principalmente para a agricultura familiar, aquela que precisa da mão do Governo, da ação do Governo, municipal, estadual ou Federal. No caso aqui, principalmente do Governo Federal.

            Refiro-me à aprovação, hoje, em reunião extraordinária, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, do projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a Anater, que se reveste de importância ímpar para a agricultura brasileira e, de maneira particular, para essa Comissão.

            É um momento importante para a agricultura, porque representa a coroação da mobilização dos pequenos e médios agricultores pelo resgate da assistência técnica e extensão rural no nosso País, visto que esses agricultores familiares ficaram sem apoio técnico necessário após a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica, a Embrater, extinta em 1990, com a consequente redução das ações das empresas estaduais, as Emater, que passaram a operar apenas com recursos estaduais, sem a ação do Governo Federal, ou seja, sem os recursos da União, para que os nossos agricultores tivessem à sua disposição a assistência técnica necessária para ampliar a produtividade não só em termos de quantidade, mas, principalmente, na qualidade da produção agrícola dos nossos agricultores familiares brasileiros .

            A apreciação desse projeto de lei representou também a consolidação do esforço que o Governo Federal empreendeu, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MDA, e do Ministério da Agricultura e Abastecimento, a partir de 2004, para o desenvolvimento de estratégias, planos, políticas e programas de assistência técnica voltados para o meio rural brasileiro.

            Realizamos, na Comissão de Agricultura, um verdadeiro diagnóstico participativo da situação precária da assistência técnica no País. Discutimos alternativas e apresentamos propostas que, certamente, contribuíram para a reestruturação dos serviços de assistência técnica no País, com a instituição da política nacional, do programa nacional e do sistema nacional de assistência técnica e extensão rural e da consequente criação da mais nova Anater.

            Somente no biênio 2011/2012, em que presidi a Comissão, realizamos 5 reuniões públicas (entre ciclos de debates, palestras e audiências) para avaliar e debater as ações de assistência técnica em curso em nosso País.

            Uma preocupação que sempre colocávamos para o debate era a necessidade das políticas públicas chegarem de fato aos agricultores brasileiros. Não foram poucas as vezes que ouvimos, nas diversas audiências públicas e reuniões realizadas em vários cantos do País, a mesma reclamação: falta de assistência técnica para o agricultor familiar, para os pequenos e médios produtores agrícolas brasileiros, para os assentamentos e para as comunidades indígenas do nosso País.

            O pequeno produtor, carente de informação, carente de apoio e de tecnologia, via e ainda vê seu trabalho render menos do que poderia render exatamente pela falta de um apoio técnico eficiente, presente em todas as etapas de seu trabalho. Faltava uma estrutura condizente com a importância da agricultura para a nossa economia e, principalmente, para a promoção da segurança alimentar e o combate à pobreza.

            A Presidenta Dilma, ao enviar para o Congresso Nacional o projeto de lei criando a Anater, disse, em sua mensagem, que a nova agência deverá auxiliar os agricultores familiares em projetos que envolvam tecnologia e pesquisa, numa parceria estreita com a nossa famosa e querida Embrapa brasileira.

            O Congresso Nacional, portanto, já discutiu amplamente esse projeto de lei, uma vez que ele é resultado de um amplo debate nacional sobre o tema. Além das audiências públicas e dos ciclos de debates que realizamos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o tema e este projeto também foram discutidos intensamente na Câmara dos Deputados. Agora, debateremos o projeto na CCJ e, enfim, traremos para o Plenário e, em definitivo, aprovaremos - se Deus assim permitir - aqui no plenário a criação da Anater.

            A Anater realmente é uma agência que vai contribuir, e muito, para a produção agrícola brasileira, principalmente para o nosso pequeno agricultor e principalmente no nosso Estado de Rondônia, onde a agricultura familiar corresponde a mais de 90% da receita ou da renda do Estado. Rondônia depende da agricultura familiar. Portanto, para nós do Estado de Rondônia, a criação da Anater é de uma importância muito grande para a economia do Estado e para a economia dos nossos Municípios.

            Portanto, aqui ficam os nossos cumprimentos à nossa Presidenta Dilma, que enviou esse projeto de lei para o Senado, e também aos integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, porque aprovamos hoje, pela manhã, esta importante agência que vem atender à agricultura familiar brasileira.

            Eram estas as minhas considerações.

            Muito obrigado, Srª Presidente Vanessa Grazziotin, que preside os trabalhos nesta tarde.