A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje nós tivemos uma bonita sessão em homenagem aos 25 anos da nossa Constituição Federal. Tivemos também, dia 28 de outubro, a comemoração do Dia do Servidor Público.

            E hoje eu queria também - porque é um motivo de comemoração -, parabenizar os mais de 5 milhões de jovens brasileiros que fizeram o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, de 2013, que foi realizado no sábado e no domingo passados, em 1.661 cidades brasileiras e com um trabalho que envolveu mais de 600 mil pessoas.

            Aperfeiçoando as características de ser voluntário e voltado à melhoria da qualidade do ensino médio, o Enem deste ano teve o número recorde de 7 milhões de inscritos e terminou coberto de êxito. Para ser mais exata, 7.173.574 pessoas, jovens participando desse importante exame.

            A participação de mais de 5 milhões de estudantes produziu um crescimento de 20% no exame em relação ao ano passado, segundo o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela realização do Enem.

            Foram, portanto, apenas cerca de 29% de abstenção média, o que não é motivo de descrédito do exame, pois, em 2009, por exemplo, o índice de abstenção foi de 37,7%. Nem por isso, Sr. Presidente, o exame deixou de ser atração para os estudantes, que a cada ano se preparam para se sair bem nas provas.

            Nesse Enem, os candidatos resolveram questões sobre ciências humanas, tecnologias, linguagens, matemática e redação, demonstrando, desta feita, a aprovação ao exame criado há 15 anos e que oferece aos participantes a oportunidade de conquistar vagas em instituições públicas e privadas do ensino superior brasileiro.

            Foi, sem sombra de dúvidas, o maior Enem da história, o segundo maior exame do Planeta nessa modalidade, que é a de servir como processo seletivo para ingresso nas universidades e nos institutos federais, por meio do Sisu, do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

            Este ano, diferentemente de anos anteriores, não houve, como vimos, nenhum incidente grave que viesse a prejudicar o trabalho que o Governo Federal tanto se empenhou em realizar. Houve, sim, fatos de natureza humana, que fogem à governabilidade da Administração Pública, como, por exemplo, a morte de um candidato que morava em Varginha (MG), que se envolveu em um acidente de moto a caminho do exame.

            Outro fato foi o nascimento de um bebê em Teresina, no Estado do Piauí, quando a candidata grávida entrou em trabalho de parto durante a prova. Esta candidata tem garantido o seu direito de fazer a prova novamente, por meio de apresentação de recurso, conforme previsto em edital do exame. No Rio de Janeiro, houve o registro de outra candidata que entrou em trabalho de parto durante a prova. Esta candidata preferiu terminar o exame, acompanhada por uma médica.

            Mas o que cabe destacar, com esses episódios, é que, este ano, 712 candidatas grávidas participaram do Enem e poderiam, de acordo com o Inep, dar à luz em um dos dois dias da prova, o que não aconteceu com elas. Mas o importante é o sistema de atendimento a gestantes instalado nos locais em que elas fariam a prova. Isso é grandioso para as estudantes brasileiras. É a garantia do direito das mulheres de terem segurança para fazerem a prova, independentemente de seu momento de reprodução da vida.

            Cabe destacar, ainda, na edição do Enem deste ano, a eficiência do MEC no monitoramento das redes sociais. Durante os dois dias de provas, o MEC monitorou, juntamente com o Inep, quase 2 milhões de Twitter, Instagram e Facebook, assuntos relacionados ao exame. O MEC agiu rapidamente e impediu que ações danosas pudessem prejudicar a credibilidade do exame. Trabalho muito importante, que, aliás, continuará a ser feito para garantir a todos os candidatos que as notas do Enem possam servir para a seleção de programas oficiais como o Fies, o ProUni e o Ciência Sem Fronteiras.

            Uma demonstração da aprovação ao Enem vem do meu Estado de Roraima, onde o número de inscritos no exame só vem crescendo em relação às edições anteriores da prova.

            Em 2007, foram inscritas em Roraima 7.753 pessoas no programa, enquanto que, em 2008, foram 10.959 inscritos. Este ano, foram 19.706 pessoas que se inscreveram para fazer as provas do Enem em nossa capital, Boa Vista, e nos Municípios de Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Rorainópolis e São João da Baliza.

            Em Roraima, o exame será usado como requisito para ingresso no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da nossa universidade federal.

            E aqui me permita destacar que já temos em nosso Estado, Roraima, cinco unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que foram conquistadas, Sr. Presidente, desde 2010, com o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma.

            As unidades dos institutos federais, eu gostaria de dizer aqui, são: o Campus Zona Oeste de Boa Vista, o mais recente deles, que atenderá cerca de 1.200 alunos; o Campus Boa Vista, voltado aos Municípios de Boa Vista, Bonfim, Cantá, Normandia, Alto Alegre, Mucajaí e Iracema; e o Campus Novo Paraíso, dirigido aos Municípios de Caracaraí, Cantá, São Luiz, São João do Baliza, Caroebe, Rorainópolis; e o Campus Amajari, que tem Amajari e Pacaraima, Uiramutã e Alto Alegre como referência.

            Então, como podemos perceber, a expansão da Escola Federal de Educação Profissional e Tecnológica em nosso Estado tem sido um fato muito importante, que mostra o compromisso do Governo Federal, do governo do ex-presidente Lula e agora da Presidenta Dilma em oferecer ensino médio técnico e profissionalizante de qualidade à população do nosso País e do nosso Estado de Roraima.

            Eu queria dizer, Sr. Presidente, que, com o Posto Avançado do Município de Bonfim, o quinto instituto federal conquistado no nosso Estado, com mais essa unidade, vamos abrir as portas da democratização da educação para a nossa população. No Município de Bonfim, nós temos inúmeras comunidades indígenas, que serão incluídas no instituto federal, certamente. O maior exemplo é o Município de Amajari, que é uma região também que tem uma população indígena intensa, onde a construção e a manutenção do instituto federal lá nessa unidade, atendendo os alunos da região, já dobrou o PIB do Município. Isto é uma realidade que a gente não pode deixar de valorizar, porque, além de oferecer as vagas para os nossos estudantes, ainda melhora a economia do Município e da região.

            Na Universidade Federal de Roraima (UFRR), as notas do Enem serão usadas como critérios de seleção de candidatos para ingresso nos seus cursos de graduação somente a partir de 2011.

            Já na Universidade Estadual de Roraima, a utilização do exame para ingresso nos cursos de graduação ainda está em discussão.

            Lamentável, todavia, foi o sofrimento dos estudantes de Boa Vista que não contaram com melhores condições estruturais para fazer as provas. Em alguns locais onde realizaram as provas, os ventiladores eram velhos, as salas muito quentes, e o barulho prejudicou o rendimento dos estudantes. Um exemplo foi a Escola Estadual Hélio da Costa Campos, na zona oeste de Boa Vista, onde, realmente, a estrutura oferecida gerou grande insatisfação por parte dos estudantes que estavam realizando as provas do Enem.

            Acho que cabe aqui uma articulação do Governo Federal com o Governo do Estado no sentido de oferecer melhor estrutura às escolas do Estado não apenas para a realização do exame, mas com a compreensão de oferecer ambientes confortáveis e adequados às crianças e adolescentes que estudam, apesar das dificuldades estruturais que enfrentam em cada escola pública de nosso Estado. Então, penso que tem que haver essa preocupação também com o conforto dos nossos estudantes no momento da realização da prova.

            Infelizmente, foi detectado um grau elevado de insatisfação por parte dos estudantes em nossa capital, Boa Vista.

            Mas hoje queremos parabenizar os realizadores do Enem, que amanhã terá seu gabarito divulgado pelo MEC. Queria, em especial, parabenizar o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

            O outro tema que trago aqui a esta tribuna é a audiência pública que tivemos hoje na Comissão de Educação do Senado, para discutir e instruir o projeto de lei que aprova o Plano Nacional de Educação. Nós realizamos hoje a quarta audiência pública, discutindo, com entidades de classe, com a sociedade civil organizada e com a CNTE, representando os trabalhadores da educação, o nosso Plano Nacional de Educação.

            Nessa audiência pública, estiveram presentes o Prof. Rivanildo Cadete, presidente da Organização dos Professores Indígenas do meu Estado de Roraima, e outras autoridades e representantes da sociedade civil.

            Entre as relevantes questões discutidas durante essa reunião, estava o importante debate sobre a educação escolar indígena, que coloca um importante desafio para o nosso País.

            A maioria das comunidades indígenas tem hoje contato próximo com o meio urbano e com a cultura derivada do processo de colonização.

            Então, por esse motivo, por essa proximidade com o meio urbano, torna-se cada vez mais difícil manter os costumes dos índios e preservar a sua língua original no meio escolar, junto com outras matérias. Embora as escolas indígenas assegurem currículo diferenciado, os indígenas estão em constante contato com a língua oficial do País, o que, de certa forma, dificulta a preservação de suas línguas maternas.

            É evidente que, diante da diversidade linguística, o processo educacional deve manter um equilíbrio, para que a língua oficial do País não seja imposta e para que se abra o máximo de espaço para o ensino da língua indígena, de modo que esta não se perca.

            No nosso Estado de Roraima, por exemplo, 12% de sua população são de indígenas, de oito etnias indígenas diferentes. Por isso a importância do ensino diferenciado, considerando-se todas essas especificidades típicas das comunidades indígenas.

            Decorre daí a importância do professor bilíngue que seja indígena. É na formação de professores, portanto, que está o ponto crucial na educação escolar indígena.

            Outros aspectos que devem ser assegurados são os processos próprios de aprendizagem, o desenvolvimento de currículos e programas específicos.

            É papel da educação indígena, portanto, reafirmar as identidades étnicas, valorizar suas línguas e investir nos conhecimentos tradicionais, ao mesmo tempo em que garante aos índios e às suas comunidades o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e das demais sociedades, indígenas ou não.

            É imprescindível que, nesse processo, os índios sejam respeitados como grupos étnicos diferenciados, com seus costumes, crenças e direitos preservados.

            Sr. Presidente, o Plano Nacional de Educação, em exame nesta Casa, leva em conta essa postura. Faz, corretamente, referências frequentes à educação escolar indígena.

            Praticamente, a cada uma de suas metas se torna claro que, de forma inclusiva, pretende-se sempre dar atenção especial à educação indígena. Essas referências ocorrem no corpo da lei, em especial nos arts. 7º e 8º. A partir daí, praticamente todas as metas do PNE colocam em suas estratégias medidas inclusivas voltadas ao ensino indígena.

            No §4º do artigo 7º, prevê-se que haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais, linguísticas, étnico-educacionais e territoriais de cada comunidade indígena e quilombola envolvida, assegurada a consulta prévia às comunidades. Isto é muito importante.

            Já no artigo 8º se determina que as estratégias dos planos de educação de todos os entes federados considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas.

            Se já contamos hoje, e desde a Constituição que acaba de completar 25 anos, com uma estrutura legal que reconhece a especificidade do ensino indígena, com a aprovação do Plano Nacional de Educação passaremos a dispor de instrumentos para garanti-la de forma concreta.

            Não podemos, Sr. Presidente, perder de vista que a educação escolar indígena precisa, antes de mais nada, reconhecer que o ensino de um povo não ocorre apenas na sala de aula. A educação indígena tem de, assumidamente, permear todos os espaços da aldeia e da comunidade indígena.

            No plano escolar, porém, deve pautar-se pela valorização da cultura de cada povo indígena, como forma de afirmação e preservação de sua diversidade étnica. Isso se fará mediante o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade.

            Para isso, o ponto-chave é a formulação e manutenção de programas de pessoal especializado para a educação escolar nas comunidades indígenas. O professor será sempre a figura central desse processo. Por isso mesmo sua formação precisa receber absoluta prioridade.

            Registremos que existe uma enorme diversidade entre os povos indígenas e suas línguas. Decorre daí a principal dificuldade para desenvolvermos esse processo de formação de quadros. Cada povo precisa ser objeto dele.

            Isso significará, é claro, estabelecer currículos e programas específicos, com conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades. Um corolário será a elaboração e publicação sistemática de material didático específico.

            Sabemos que não se trata de uma missão simples. Será, porém, um desafio importantíssimo para a preservação da cultura indígena e, dessa forma, para a evolução harmônica de nosso País.

            Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar aqui, mais uma vez, essa importante audiência pública, na Comissão de Educação, sobre o Plano Nacional de Educação, que está sendo discutido nesta Casa. Já tivemos audiências e debates sobre a importância, as metas e as diretrizes da educação infantil, da educação básica, do ensino técnico profissionalizante, da educação à distância, do ensino superior e hoje nós trouxemos para a pauta da Comissão de Educação a educação escolar indígena, um segmento importante que não pode ser esquecido. E fizemos questão de, durante a audiência pública de hoje, enfatizar que não devemos esquecer que existe uma quantidade elevada de jovens que estão nas licenciaturas interculturais no ensino superior, de jovens indígenas que estão fazendo o ensino médio, preparando-se para voltar como professores nas suas comunidades indígenas. É um segmento importante que precisa ser valorizado e hoje fizemos questão de lembrar dele durante essa audiência pública.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu não poderia deixar passar este momento, Senadora Angela Portela, que é professora e aqui fala com propriedade. Fiquei encantado, pela diversidade da nossa língua, pois dentro da mesma região há os que falam o português clássico e há diversos outros tipos de conversas. A Comissão de Educação tem elaborado diversas audiências públicas, em todos os setores, para discutir a educação no Brasil, a educação básica, média e superior, e V. Exª agora traz o assunto também, para conservar aquilo que é mais característico nosso, que é a linguagem indígena nas suas aldeias, no seu meio, para motivar isso, para conservar. No Brasil, há essa diversidade tão bonita, há esse entendimento. Conseguimos manter isso no Brasil. V. Exª levanta uma tese, uma questão que não podemos... Até porque eles são os que estiveram aqui primeiro, para guardarmos isso, para preservarmos... Acho que isso pega tão bem. Fiquei assim encantado com a proposta de V. Exª, com o pronunciamento que faz. Dentro das reservas indígenas, há diversos tipos de sotaque, de jeitos de conversar, como os que conversam em português, o luso-brasileiro. As diversas tribos, nas regiões, são povos que conversam diversos idiomas, diversos modos de falar, e eles se entendem. E a preservação disso, para nós, no Brasil, é algo que precisamos por em um sacrário, eu diria, linguístico, um sacrário ecológico, um sacrário da hereditariedade, um sacrário do Brasil, uma coisa nossa. Acho que isso pega bem. Quero cumprimentá-la em função disso.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner. Quero incorporar o seu aparte ao meu pronunciamento.

            É muito bom quando observamos a sensibilidade dos Senadores com as minorias também. Nós, na Comissão de Educação, discutindo e debatendo o Plano Nacional de Educação, vimos o quanto é importante a preocupação com a inclusão dos povos indígenas na educação escolar. São milhares de jovens que precisam ter acesso a uma educação diferenciada.

            Em nosso País, temos mais de 350 mil indígenas. Em nosso Estado de Roraima, eles representam quase 13% da população. Temos também um número considerável de alunos nas escolas indígenas. E observo com muita alegria e satisfação, como professora que sou, o crescimento dos alunos no ensino médio e na educação superior.

            Hoje, já temos indígenas altamente preparados, com cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado, retornando a suas comunidades indígenas e se tornando grandes lideranças em seus meios.

            Portanto, a educação, sem dúvida, é um meio também para o crescimento e desenvolvimento sustentável dos povos indígenas em nosso País. Então, este é um momento importantíssimo, em que trouxemos a discussão para a Comissão de Educação para os povos indígenas poderem participar; para também poderem dizer que diretrizes, que metas, o que estão querendo, que propostas eles têm para a conclusão do nosso Plano Nacional de Educação.

            E vemos com muita satisfação a receptividade do Relator, Senador Alvaro Dias, com essas proposições que foram apresentadas visando o aprimoramento da educação escolar indígena em nosso País.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.