O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quero saudar todos aqueles que nos acompanham pela TV, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, e dizer que, nesta segunda-feira, Srª Presidenta, eu trago dois assuntos rápidos para fazer um registro aqui no plenário.

            O primeiro deles diz respeito a um projeto de lei que recentemente foi aprovado pelo Senado e já foi sancionado pela Presidenta Dilma, o Projeto de Lei 4.264, de 2012, do Executivo, que criou a gratificação de fronteira, o adicional de fronteira, que deve ser pago a todos os servidores que atuam na área de fronteira, especialmente a indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais, auditores da Receita Federal, fiscais da Vigilância Sanitária e outros setores estratégicos da fronteira brasileira.

            Quando falo de fronteira, falo de toda a fronteira do Brasil. Portanto, esse projeto beneficia, agrega, contribui para melhorar o serviço público na fronteira do Rio Grande do Sul a Roraima.

            E eu quero fazer aqui um pleito à Casa Civil da Presidência da República, que está regulamentando essa lei que nós aprovamos, aqui no Congresso, Senador Ruben Figueiró, para que essas gratificações atinjam os servidores que trabalham na faixa de fronteira, e não apenas na cidade da fronteira, porque a gratificação é de fronteira, Senadora Ana Amélia.

            Então, existem cidades que estão a 30km da fronteira, 10km da fronteira, 40km da fronteira, que têm as mesmas dificuldades de manutenção e de estrutura de pessoal que as cidades efetivamente fronteiriças. A lei diz “é uma gratificação para a fronteira” e a fronteira brasileira, pela lei, são os 150km que distam da fronteira para dentro de cada localidade.

            Então, fica aqui nesse meu primeiro assunto, o apelo à Casa Civil para que, efetivamente, faça com que essa gratificação chegue aos servidores dessas áreas que são beneficiadas no espaço da faixa de fronteira que vai do Chuí ao Monte Caburaí, que é a fronteira do norte do Brasil.

            O outro assunto que eu quero falar é registrar que hoje, dia 25 de novembro, é celebrado, em todo o mundo, o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. Sem dúvida nenhuma, um momento importante para se somar à luta de conscientização em que o Brasil já avançou, mas é preciso, ainda, permanentemente, bater nessa tecla, formar os jovens, formar as crianças, lutar, de todas as frentes, coibir, na luta, punir aqueles que exercem a violência, para que, efetivamente, nós tenhamos, cada vez mais, um Brasil sem violência contra a mulher.

            Lembrar que esse dia, 25 de novembro, foi instituído pela ONU em 1993, e a data foi escolhida para relembrar o assassinato, em 1960, de três irmãs que foram assassinadas pelo ditador Trujillo da República Dominicana, as irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, que eram organizadoras do movimento oposicionista Las Mariposas.

            Portanto, no assassinato dessas três mulheres, se construiu mais um emblemático dia, Senador Capiberibe, para que o Brasil e o mundo possam fazer a reflexão na luta contra a violência contra a mulher.

            Nesse período, também no dia 25 de novembro, foi criada uma campanha chamada Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, criada pelo Center for Women’s Global Leadership, nos Estados Unidos, e também se espalhou pelo mundo.

            Portanto, é mais uma movimentação que utiliza o dia 25 de novembro.

            É, portanto, um dia em que devemos registrar o esforço da Presidenta Dilma, da Ministra Eleonora Menicucci, o esforço de que sou testemunha porque fui Relator do Orçamento e coloquei recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que é uma casa que será construída em cada capital para exatamente ter ali, naquela casa, naquele local, vários setores que trabalhem harmonicamente, integradamente, contra a violência que é praticada contra as mulheres.

            Foram também definidos pelo Ministério da Mulher os escritórios móveis, os veículos com que Boa Vista e o Estado de Roraima foram agraciados; os pontos de fronteira também, tanto em Bonfim, quanto em Pacaraima e também em outras fronteiras brasileiras para evitar o tráfico de mulheres, para evitar o tráfico de crianças.

            Então, sem dúvida nenhuma, o Brasil tem dado passos importantes, mas nunca é demais que, a cada momento, a gente possa, efetivamente, politicamente, socialmente, organizadamente, pela imprensa, por todos os segmentos, registrar a necessidade dessa conscientização e de que nós temos que defender as mulheres brasileiras contra a violência a cada dia que passa. Portanto, fica aqui esse registro, fica aqui o meu compromisso, o nosso compromisso de lutar contra essa violência e fazer com que, realmente, o Brasil possa ser, cada vez mais igual, cada vez mais justo, cada vez mais consciente do direito, da igualdade e das condições das mulheres.

            Que essa luta pelo Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher não seja feita só no Brasil, mas que se espraie por locais, por regiões que, infelizmente, ainda têm uma marca muito forte de violência: na Ásia, na África, em muitos países onde a mulher é maltratada, onde a mulher não é considerada e, portanto, essa questão ainda é uma chaga viva que macula milhões de seres humanos que são essas mulheres, essas crianças, essas jovens fadadas a esse tipo de violência.

            Fica aqui o nosso registro e o nosso compromisso de continuar lutando por tudo isso.

            Obrigado.