Pronunciamento de Mário Covas em 19/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA NUMERO 1.211, DO CONSTITUINTE VIRGILIO GUIMARÃES, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 1.817, PARA ALTERAR O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 184, QUE DISPÕE QUE AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO NÃO EXCEDERÃO OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO SENADO FEDERAL.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, IMPOSTOS, ALIQUOTA. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA NUMERO 1.211, DO CONSTITUINTE VIRGILIO GUIMARÃES, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 1.817, PARA ALTERAR O PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 184, QUE DISPÕE QUE AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO NÃO EXCEDERÃO OS LIMITES ESTABELECIDOS PELO SENADO FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DANC de 20/04/1988 - Página 9624
- Assunto
- Outros > DISTRITO FEDERAL (DF), ESTADOS, IMPOSTOS, ALIQUOTA. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
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- FALTA, INDEXAÇÃO.
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