O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Quero comunicar à Casa também que hoje instalamos a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, exatamente um dia depois de o Senado inaugurar, ontem, a iluminação do Outubro Rosa. O Congresso ficará iluminado na campanha, como todos sabem, de combate ao câncer de mama.

            Quero comunicar à Casa também que hoje instalamos a comissão que irá propor um modelo de financiamento para a segurança pública, a exemplo do que fizemos ontem com a comissão que irá propor uma política, um modelo de financiamento para a educação. A comissão que vai propor um financiamento para a educação terá a Senadora Angela Portela como Presidente e o Senador Cristovam Buarque como Relator. A comissão que vai estudar uma proposta de financiamento para segurança pública terá como Presidente o Senador Vital do Rêgo e, como Relator, o Senador Pedro Taques.

            Quero comunicar à Casa também que despachamos, para que tramite conjuntamente, nesta Comissão, todas as matérias que dizem respeito à segurança pública. São várias matérias, proposta de emenda à Constituição e vários projetos de lei.

            Gostaria de comunicar à Casa que recebemos também a visita da Presidente da União dos Municípios da Bahia, Prefeita Maria Quitéria Mendes de Jesus, em nome dos Municípios baianos, que sofrem, como todos acompanham, com a pior seca dos últimos 50 anos. A entidade trouxe ao Senado Federal uma pauta de temas prioritários, tendo em vista a queda constante da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.

            A pauta que recebemos - e quero comunicar ao Plenário - é uma pauta extensa e inclui a aprovação de várias propostas de emendas à Constituição, projetos na área de saúde e também projetos na área de educação. Trata-se de uma contribuição muito importante, no exato momento em que o Senado se prepara para fazer a terceira sessão temática, que deverá acontecer no próximo dia 17 ou no próximo dia 24, com a presença do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e uma representação dos governadores e uma representação também dos Municípios.