O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Aqui os dois argumentos importantes. Primeiro, hoje, a legislação brasileira já trata, quanto ao chamado bolo do Fundo de Participação, por Estados. Portanto, vai caber, em cada momento, para a criação de um Município, uma análise dentro do Estado. Aqui, o Senador Mozarildo adotou regras de muita responsabilidade. Há necessidade, além de todos os mínimos na exigência de população etc, também do estudo de viabilidade, inclusive com a preocupação com o Município de onde é extraído esse território e essa população.

            Por essa razão, encaminhamos o voto favorável à aprovação. Acho que o Brasil não pode privar algumas de suas regiões, muitas vezes distantes, de ter a possibilidade da criação. Reconheço a grave situação que vivem os Municípios brasileiros, mas creio que isso vai ser tratado de outra forma. Temos que encontrar uma alternativa não apenas para esse ou aquele Estado que tiver criação, mas para todos os Municípios. Sei do empenho de V. Exª e do empenho da própria Presidenta Dilma no sentido de encontrarmos alternativas de receita que possam permitir melhorar as condições do Município.

            Nossa posição, portanto, é favorável.