O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria. PMDB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, inevitavelmente, o Senado Federal deverá concluir o debate relacionado a um dos mais importantes temas em que, seguramente, ao longo de 2013, nós estivemos, aqui, com nossas energias concentradas. Trata-se, Sr. Presidente, do segundo Plano Nacional de Educação.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só queria fazer um conserto, pedindo licença a V. Exª: eu falei comunicação inadiável, mas V. Exª está usando o tempo da Liderança.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria. PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É a mesma coisa com relação ao tempo, mas a terminologia muda muito.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria. PMDB - ES) - Obrigado pela retificação, Sr. Presidente.

            O debate realizado sobre o II Plano Nacional de Educação deixou claro para todos nós o tamanho do desafio que nós todos temos de enfrentar para colocarmos o nosso País no concerto global dos países que, efetivamente, consideram a educação uma prioridade de fato, uma prioridade de direito, portanto, para além das diretrizes, para além dos discursos e das manifestações.

            O desafio maior do II PNE é promover, seguramente, a melhoria da qualidade da educação brasileira na próxima década. Há ganhos importantes e estruturais ao longo dos últimos dez anos, e esses ganhos estão relacionados, sobretudo, à universalização do acesso; sobretudo, à educação básica. Para além do acesso, é hora de darmos um choque de qualidade que possa garantir o aprendizado, que possa proporcionar a emancipação desses jovens que vão disputar o mercado de trabalho cada vez mais competitivo em nosso País.

            Nesse momento, precisamos realizar, seguramente, uma profunda reflexão sobre a qualidade da educação brasileira, com base, inclusive, nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), um programa desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que avalia jovens estudantes de 15 anos de idade, que tenham, portanto, concluído o ensino fundamental, em geral o nível básico do ensino obrigatório na maioria dos países participantes.

            A avaliação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é realizada a cada três anos, tendo sido iniciada no ano de 2000 e realizada, em 2012, a sua sexta edição. O Brasil participou de todas as avaliações de 2000 para cá. A partir de 2006, foi definida uma amostra expandida para dar representatividade às avaliações dos Estados, o que tornou possível comparar os 27 Estados federados.

            A avaliação de 2012 teve a participação de 65 países ou regiões do mundo, tendo o Brasil ocupado a 58ª posição, o que demonstra, o que sinaliza o quanto há por fazer, o quanto há de desafio a ser superado.

            Tivemos, na verdade, uma melhoria de rendimento, sobretudo em Matemática, mas a posição relativa entre as nações é motivo, naturalmente, de preocupação. O nosso País precisa tornar a educação uma efetiva prioridade. É necessário que os três níveis de governo, as empresas, as famílias e a sociedade em geral desenvolvam ações objetivas e concretas em favor da educação. O País, o nosso Brasil, precisa acreditar que a melhoria contínua da qualidade na educação irá nos conduzir a uma posição de liderança no ranking das nações que melhoram a educação dia após dia e que, em razão disso, produzem, como consequência, a ascensão social das pessoas.

            O meu Estado, o Espírito Santo, acredita na educação e pode ser considerado um caso de sucesso em nosso País.

            O que desejo, nesta tarde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é compartilhar o expressivo resultado alcançado pelo meu Estado, o Espírito Santo, em 2012, quando obteve o primeiro lugar no Pisa entre os 27 Estados brasileiros. A evolução foi extraordinária, tendo passado do oitavo lugar, em 2006, para o sexto, em 2009, e, finalmente, alcançado, no ranking dos 26 Estados brasileiros mais o Distrito Federal, a condição das melhores notas em leitura, Ciências e Matemática.

            Como explicar, Sr. Presidente, esse salto de qualidade ocorrido no Estado do Espírito Santo, em que pese, evidentemente, uma avaliação muito precisa e muito adequada de que, se muito caminhamos, ainda muito temos que caminhar? Mas, se não tivermos a capacidade, a reflexão e a autocrítica de comemorarmos os passos dados, não teremos capacidade de continuar seguindo adiante. É preciso olharmos pelo para-brisa, é verdade, mas é preciso considerarmos, sim, os esforços coletivos que foram alcançados nós últimos anos

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria. PMDB - ES) - Até porque, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós chegamos ao Governo do Estado do Espírito Santo - eu não chego como Vice-Governador; chego como Secretário do Estado - a partir de um movimento e um esforço coletivo, liderados, então, pelo ex-Governador Paulo Hartung. E a situação à época era de absoluta desorganização, em todos os níveis da Administração Pública, dos princípios, dos valores que devem mover uma administração pública.

            Para se ter uma ideia do grau de desorganização, naquele momento, três meses dos salários dos nossos professores estavam atrasados. E, como esforço coletivo, foi à base de um grande mutirão da nossa cidadania capixaba que conseguimos superar tudo isso.

            O investimento por aluno no Estado, por exemplo, foi quadruplicado, tendo...

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... passado de R$1 mil para R$4,3 mil entre 2003 e 2012 (Fora do microfone.). Isso, por conta de um trabalho extraordinário de saneamento financeiro, de reestruturação organizacional do nosso Estado, que, durante mais de 15 anos, não teve capacidade de investimento para colocar de pé políticas públicas absolutamente essenciais à atividade humana.

            Os gestores do sistema de ensino e das unidades escolares passaram a ser selecionados por critérios técnicos de competência profissional e de gestão. Ou seja, incorporamos a meritocracia na ocupação desses espaços, que antes estavam ocupados pela política de baixa qualidade, pelo interesse político-partidário, por interesses específicos e paroquiais, que não consideravam a necessidade dessa transformação na gestão da educação em nosso Estado.

            Foi implementada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma política de valorização e reconhecimento do trabalho dos professores, com a melhoria contínua da remuneração dos nossos professores. De 2003 a 2012, o salário inicial do professor foi aumentado em aproximadamente 360%, e ainda implantamos um sistema de bônus-desempenho, que premia os profissionais da educação com até um salário adicional em função da melhoria da aprendizagem dos nossos alunos.

            O sistema de ensino foi orientado a dar foco na aprendizagem dos alunos, a razão maior da existência da escola, evidentemente. Para consolidar essa orientação,...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... foram elaborados os currículos do ensino fundamental e do ensino médio, com definição clara de conteúdo para cada série e cada disciplina, o que deu objetividade ao trabalho dos professores.

            Foi implantado nesse período o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), um sistema próprio de avaliação da aprendizagem dos alunos em todas as séries do ensino fundamental e do ensino médio, que disponibiliza imediatamente os resultados para que as unidades escolares e os professores possam ajustar o seu trabalho e melhor atender as necessidades de cada aluno.

            O Programa Ler, Escrever e Contar apoiou por todos os meios o trabalho de alfabetização nas três primeiras séries...

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... do ensino fundamental, com o objetivo claro de (Fora do microfone.) alfabetizar de forma plena todas as crianças até os oito anos de idade.

            O ensino de ciências foi priorizado com montagem de laboratórios e qualificação dos professores em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

            O esporte e a cultura foram apoiados e desenvolvidos na rede de escolas, levando as crianças e jovens a se envolveram no âmbito das escolas com as atividades de sua preferência.

            O ensino de matemática foi qualificado com o apoio da Fundação Roberto Marinho, que implementou na rede estadual de ensino o Projeto Multicurso Matemática, com a qualificação de todo o quadro de professores e disponibilização de material didático para os nossos alunos.

            A rede de escolas vem passando por contínuo processo...

(Soa a campainha.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... de melhorias físicas, que dotam as escolas de todos os ambientes educativos necessários, tais como laboratórios de ciências, salas de informática, laboratórios, espaços adequados para a cultura do esporte, etc.

            Foi criado o Prêmio Sedu: Boas Práticas na Educação, que anualmente premia as melhores práticas educativas desenvolvidas no âmbito das escolas da rede pública e estimula a inovação na ambiente escolar.

            Desenvolve-se também no nosso Estado, Sr. Presidente, por parte dos Poderes Públicos, uma ação continuada de chamamento e motivação dos pais para assumirem de forma efetiva a sua importante função de apoiar e orientar os seus filhos na busca do conhecimento.

            Relato aqui, Srªs...

(Interrupção do som.)

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... e Srs. Senadores, a experiência desenvolvida no Espírito Santo em termos de melhorias educacionais e que levou o Estado ao primeiro lugar (Fora do microfone.) dentre os 27 Estados federados no Pisa de 2012, resultado esse que foi alcançado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à base desse grande mutirão que envolveu o Poder Público, liderando efetivamente esse grande mutirão. Mas não apenas o Governo do Estado, também os Municípios e as famílias se envolveram mais efetivamente, assim como os investimentos feitos em infraestrutura, para que os equipamentos escolares pudessem ser atrativos, de modo que os alunos pudessem ter e exercer sedução na frequência escolar.

            Mas foi, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, decisiva a participação dos professores, do magistério capixaba, que, ao longo desses anos, fez uma verdadeira revolução, uma revolução silenciosa, que deu ao nosso Estado a condição, em 2012, de nacionalmente ser o Estado melhor classificado no ranking do Pisa.

            Evidentemente não estamos falando aqui de desafios que vão continuar sendo superados, mas estamos comemorando o esforço coletivo que foi feito ao longo desses últimos anos e que deu ao nosso Estado, o Estado do Espírito Santo, a condição de pole position, em 2012, na avaliação do Pisa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.