O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero registrar, uma vez mais, em meu nome e do meu Partido, as condolências pela morte do grande Nelson Mandela, militante da causa socialista, membro do Partido Comunista da África do Sul, criador, juntamente com o partido, do Congresso Nacional Africano, que é uma organização que recepciona inúmeras correntes político-partidárias de esquerda, entre elas o Partido Socialista, um Partido Social-Democrata e também o Partido Comunista da África do Sul.

            O povo daquela nação extraordinária se levantou com Nelson Mandela; o seu país viveu momentos, primeiro, de dar fim ao apartheid; segundo, de unir o povo da África do Sul; depois, da busca do desenvolvimento. E sobretudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Nelson Mandela, corajosamente, levantou a bandeira da educação e do esporte. Foi Mandela que chamou todos, na África do Sul, para a prática esportiva como fator também de unidade e de integração do seu país. E, entre esses grandes eventos esportivos que foram parar na África do Sul, esteve a Copa do Mundo de 2010, como fator de integração, como fator de elevação da autoestima do povo daquela grande nação africana.

            Portanto, Sr. Presidente, não poderíamos jamais deixar de registrar a nossa admiração, o nosso apreço e oferecer as condolências a esse grande povo sul-africano.

            Está na mesa requerimento de minha autoria que propõe que o Senado desloque uma missão para fazer com que as condolências do Senado sejam feitas diretamente à família de Mandela e ao governo daquele país, porque acho que é assim que nós devemos agir. O Congresso Nacional, através da sua Presidência, da Mesa do Congresso e da Mesa das duas Casas, num fato como esse, deve imediatamente destacar uma missão para fazer uma visita, que tem caráter humanitário e, sobretudo, o caráter da solidariedade. Além disso, evidentemente, tem natureza política, reforçando o caminho que a África do Sul tomou em suas mãos na defesa do progresso.

            Hoje esse grande país, a África do Sul, é membro dos BRICS, que reúne os países emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. É uma grande conquista também do povo africano estar dentro de um grupo de países que anseia pelo desenvolvimento e pelo progresso de sua nação, pelo aumento da qualidade de vida.

            Mas, Sr. Presidente, a principal razão da minha inscrição no dia de hoje é destacar o trabalho, o esforço, o empenho de todos os setores da sociedade brasileira, mas, evidentemente, temos que sublinhar alguns desses, que quero registrar pelo acompanhamento diuturno dessa matéria, que completou três anos de tramitação no Congresso Nacional, que é o Plano Nacional de Educação.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Quero registrar o trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, diuturno, permanente, acompanhando todas as sessões na Câmara e aqui no Senado, nas três comissões em que tramitou essa matéria; da Associação Nacional dos Pós-Graduandos, que também esteve presente em todas as reuniões de debates das nossas comissões; da União Nacional dos Estudantes, não só presente nas mesas de debate, não só presente no diálogo na Câmara Federal, mas presente aqui no Senado Federal para destacar questões centrais da educação, entre elas a denúncia da mercantilização da educação em nosso País e na própria América do Sul, chamando a atenção dos Srs. Deputados, Senadores e Senadoras para esse alvo de negócios em que se transformou...

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - ... no nosso País, destacando na sua discussão, no seu debate...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - ... a necessidade de que recursos públicos sejam destinados para a escola pública, ao mesmo tempo em que incentivou programas que permitiram o avanço da sociedade brasileira, como o caso do ProUni, que comprou vagas, negociou vagas na rede privada frente aos impostos que essas instituições tinham que pagar ao Governo Federal e também aos governos estaduais e municipais. Então, essa negociação permitiu a existência do ProUni.

            Também destacou o Pronatec. Não há nenhuma dessas organizações que deseje que o Pronatec seja desmontado, aniquilado. Pelo contrário. Mas a UNE, juntamente com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, destacou esse empenho nosso que deve dirigir recursos públicos para a educação pública em nosso País.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, essa passagem de abertura, porque a matéria está sendo tratada, está sendo discutida, são os últimos acertos para ver se chegamos a um acordo que permita um atendimento conjunto das emendas; mas, antes que a matéria chegue aqui, o debate já se iniciou, porque debatemos muito nas nossas comissões técnicas.

            Quero destacar o trabalho das mães, pais e dos jovens, adultos, crianças e velhos que têm necessidades especiais e que atuaram nas nossas comissões, buscando defender suas posições, destacando o debate em torno de um artigo que ganhou relevo na discussão do Senado Federal, minha cara Senadora Vanessa Grazziotin.

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Esse debate, é evidente, merece toda a nossa atenção, o nosso respeito, o nosso cuidado e o nosso zelo; por quê? Porque, neste Plano, que completou três anos de debate no Senado Federal, pela primeira vez, embora a Constituição, o comando maior, buscasse determinar, não havia a recepção por parte do Governo, especialmente do Governo central, da União.

            Então, é a União Federal, é o Governo Federal que, no Plano Nacional de Educação, também indica que é preciso universalizar esse direito. Todos com necessidade especial têm que ser recepcionados no serviço público, no Poder Público, sem prejuízo de nenhuma organização que, ao longo da história, tem se dedicado ao atendimento das pessoas que têm necessidade especial no nosso País.

            Então, as APAEs, as demais organizações, que lidam...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - ...com todo tipo de pessoas que têm deficiência, seja ela qual for, vão ser amparadas, vão ser defendidas, mas a questão fundamental é que o Governo do nosso País adotou essa questão como uma questão do Estado, da nossa Nação, do nosso País.

            Essa não é mais uma questão para uma organização social, para uma organização não-governamental, para uma entidade, não. Essa é uma questão do Brasil, do País, do Estado brasileiro, sem prejuízo dessas destacadas organizações do povo que, com afeto, com carinho, com empenho, se dedicaram à defesa da nossa juventude, do nosso povo que precisava de uma atenção especial.

            Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero destacar esse trabalho extraordinário que foi desenvolvido nas nossas...

(Interrupção do som.)