O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a intervenção da Senadora Ana Rita e registramos com muita satisfação a presença aqui no Senado Federal da Ministra da Justiça de Costa Rica.

            Eu queria só comunicar à Casa que hoje nós teremos sessão do Congresso Nacional, quando apreciaremos vetos. É a sessão mensal do Congresso Nacional de apreciação de vetos. E na sequência apreciaremos a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            É importante que todos saibam que há avanços importantes no relatório do Deputado Danilo Forte.

            Entre esses avanços estão a redução de contrapartidas obrigatórias de Estados e Municípios e a aplicação de ficha limpa para dirigentes de ONGs que recebam recursos públicos, recursos do Orçamento.

            Nós deixamos para amanhã a realização da votação sobre a PEC do voto aberto. Nós queremos comunicar que, desde a última semana, qualquer cidadão pode acessar a página do Senado na Internet e se manifestar sobre projetos em tramitação.

            O cidadão vai poder votar “sim” ou “não” para cada projeto e também para os relatórios referentes às propostas.

            Quero comunicar à Casa também que, a partir do dia 27 deste mês o Congresso Nacional irá contar com o seu próprio banco de dados socioeconômicos. Trata-se Srªs e Srs. Senadores, de uma ferramenta muito importante, com a qual todos nós havíamos nos comprometido, que vai sem dúvida agilizar os trabalhos da Casa, uma vez que, sempre que havia necessidade com relação a esse banco de dados federativos, nós recorríamos aos dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda e, a partir do dia 27, nós vamos ter esse banco de dados aqui no Senado Federal.

            Quero comunicar à Casa também que nós recebemos hoje, Senador Aloysio Nunes Ferreira, o relatório da reforma do Código Comercial elaborado por especialistas, é o anteprojeto do Código Comercial, da atualização do Código Comercial que será um subsídio muito importante no debate e nas decisões dos Senadores e Senadoras.

            Como todos sabem, não é aceitável que o Brasil, incluído entre os sete grandes da economia mundial, disponha de uma legislação totalmente ultrapassada, fragmentada e burocratizante. Por isso, assumimos o compromisso de designar uma Comissão que hoje entregou o relatório com o anteprojeto do Código Comercial Brasileiro.

            E quero comunicar à Casa também que, no dia de hoje, enviamos uma correspondência para a Presidente do Conselho da Federação da Assembleia Russa. Na carta, em nome do Congresso brasileiro, nós agradecemos a atenção dada à bióloga e ativista brasileira, Ana Paula Maciel, do Greenpeace, que hoje foi colocada em liberdade provisória para responder o processo em liberdade provisória. Dessa forma, portanto, como todos sabem, o Congresso brasileiro acompanhou toda a situação com muita expectativa, com muita confiança e até designou uma comissão para que, junto ao Parlamento russo, pudesse interceder no sentido de agilizar essa decisão, ou seja, de colocar em liberdade provisória.

            Ontem, falamos com o Senador Vital do Rêgo, que é Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, no sentido de o Senador Vital do Rêgo agilizar a aprovação do projeto que troca o indexador das dívidas estaduais e municipais. Trata-se, Srs. Senadores, de uma iniciativa que visa recuperar a capacidade de investimento dos Estados e Municípios e que, sem dúvida, vai melhorar a vida de milhões de brasileiros. Quer dizer, o Governo concebeu esse entendimento no sentido de que esses indexadores da década de 90 possam ser trocados e eu queria, mais uma vez, fazer um apelo ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça para que, na medida do possível, agilize a aprovação desse importante projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

            Senador Rodrigo Rollemberg, com a palavra V. Exª.