O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Minoria /PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, final de ano é tempo de retrospectiva, de balanço, de avaliação. É também um momento de olhar para frente e continuar avançando. Tempo ainda de agradecer aos pernambucanos e às pernambucanas de todas as classes pela confiança depositada no meu trabalho, afinal, o desenvolvimento do meu Estado e o progresso do seu povo são o compromisso maior do meu mandato e de toda a minha vida pública. Farei um relato o mais abreviado possível dos momentos que julgo mais significativos das minhas atividades neste ano que se encerra.

            Considero que 2013 foi extremamente positivo. Durante este ano, dediquei-me a temas sempre presentes em minha agenda de produção legislativa e trabalho parlamentar: a criação de um ambiente institucional mais favorável, a geração de empregos, os investimentos produtivos e as pequenas empresas. Nesse sentido, destaco as ações em defesa do Programa Reintegra, que propicia ao setor exportador do País um bônus que é fundamental para compensar resíduos tributários que ainda estão presentes nas cadeias exportadoras e que de algum modo, hoje, comprometem a competitividade das exportações do País.

            A luta que travamos pela extinção do adicional da multa de 10% do FGTS, algo que, lamentavelmente, não conseguimos, ao final, evitar e que passa a ser mais um componente do chamado Custo Brasil, no caso da demissão imotivada. E, ainda, a luta por uma maior racionalidade na política de desoneração da folha de pagamentos.

            Foi muito importante, meu caro Senador Pimentel, que pudéssemos ter avançado na desoneração da folha de pagamentos, e esse era um velho reclamo do setor produtivo. O Brasil tem um dos mais elevados encargos que incidem sobre a contratação formal do trabalho, e essa é uma das razões pelas quais ainda temos, no Brasil, um grau de informalidade nas relações, já que essa carga que incide sobre os salários penaliza fortemente a empresa brasileira. Nesse movimento de desoneração, que ao final contempla quase cinquenta setores da economia brasileira, podemos até considerar que alguns setores que foram contemplados talvez não estivessem colocados na ordem de prioridades, já que essa medida foi pensada, sobretudo, para o apoio à chamada indústria de transformação, a indústria manufatureira, que sofre de forma mais direta os efeitos dessa competição que se dá em escala global.

            Ainda nessa agenda e em defesa das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais, apresentei um projeto de lei que busca corrigir uma distorção presente no Sistema Simples Nacional, que é o aumento desproporcional na carga tributária quando os pequenos negócios avançam em termos de faturamento. Como o regime simplificado de tributação se dá por determinadas faixas, nós ficamos sempre com um modelo que, ao final, significa que as empresas que crescem são punidas, são expulsas do sistema e aí, ao mudarem de faixa, na faixa mais alta, são logo penalizadas com uma fortíssima elevação da carga tributária.

            Portanto, temos a necessidade de criar um regime de transição nessas faixas que possa produzir já uma acomodação em termos, vamos dizer, de faixa de tributação mais suave e que, ao final, não consagre essa ideia irracional de que quem cresce é punido, ou seja, um viés anti-crescimento do sistema atual.

            Eu gostaria, ainda, de colocar aqui a nossa preocupação com o alargamento da utilização desse instrumento que tem sido perverso para os pequenos negócios no Brasil, que é, meu caro Senador Cristovam, a utilização da chamada substituição tributária, que vem anulando os efeitos dos benefícios que foram proporcionados com o regime simplificado de tributação.

            Na prática, os Estados da Federação, ao adotar a figura da substituição tributária, terminam impondo às micro e pequenas empresas uma alíquota real que é muito superior àquelas que foram preconizadas no projeto do regime simplificado de tributação, além de exigir que as empresas antecipem o recolhimento dos impostos, penalizando-as no que diz respeito às necessidades de capital de giro e de financiamento.

            Ainda em favor dos contribuintes, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o nosso parecer ao projeto de autoria da Senadora Kátia Abreu que concede mais prerrogativas e garantias aos contribuintes perante o Fisco.

            Entre as inovações, destaco a necessidade de lei para alterar o prazo de recolhimento de tributos; a imposição de limites à utilização de meios coercitivos na cobrança extrajudicial de tributos, medida que impede a aplicação ou graduação de multas de caráter sancionatório em função de o contribuinte ter acionado o Poder Judiciário; e a exigência de que a Fazenda Pública demonstre os casos de dolo ou má fé pelo sujeito passivo. Assim, presume-se a boa fé do contribuinte.

            Com relação ainda a essas mudanças e medidas que possam produzir uma melhoria no ambiente institucional e no ambiente de negócios do Brasil, havia e há uma compreensão de que, com relação ao ICMS, que é o principal imposto do País, responsável pela arrecadação de mais de R$300 bilhões, temos clara a compreensão de que, nesse ambiente do ICMS, nós temos as maiores distorções, convivemos com as maiores distorções, que estão representadas por uma série de fenômenos, como, por exemplo, a existência de 27 legislações distintas, bases de cálculo distintas e essas elevadas alíquotas interestaduais, que terminam oferecendo combustível à chamada guerra fiscal.

            Por isso o Senado, em boa hora, resolveu enfrentar essa agenda, que nos apontava a perspectiva de iniciar a reforma do ICMS com a redução das alíquotas interestaduais do ICMS.

            Creio que podemos avançar no debate deste tema e destaco que, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado um relatório de nossa autoria com a criação do Fundo de Compensação de Receitas e do Fundo de Desenvolvimento Regional, que são condições absolutamente necessárias para compensar os Estados deste novo regime de alíquotas interestaduais do ICMS, o Fundo de Compensação de Receita funcionando como uma espécie de seguro de arrecadação, repondo as perdas de receita dos Estados que tendem a perder com as novas alíquotas, que são os chamados Estados exportadores líquidos.

            De outro modo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai oferecer recursos para que os Estados possam fazer as suas políticas de fomento e de apoio ao desenvolvimento econômico, utilizando mecanismos, vamos dizer, mais saudáveis do que aqueles que hoje estão presentes na chamada guerra fiscal, que, ao final, se revelam esgotados por absoluta impossibilidade de manter, não só pelos aspectos jurídicos, dada a arguição de inconstitucionalidade dos incentivos que foram concedidos ultimamente, à margem da Lei Complementar nº 24, mas também, eu diria, pela insustentabilidade do ponto de vista econômico e fiscal.

            Há Estados da Federação que já comprometem 54% da sua receita de ICMS com renúncias fiscais na área do ICMS. Então, é evidente que esse modelo claramente dá sinais de esgotamento porque o que está acontecendo é que não mais um diferencial de alguns Estados menos desenvolvidos que, por assim dizer, terminam concedendo instrumentos para atrair investimentos. Hoje, os Estados mais desenvolvidos reagem glosando os créditos e, mais do que isso, também oferecendo incentivos, o que significa dizer que nós assistimos hoje a um verdadeiro leilão de incentivos fiscais e de renúncias na área do ICMS, em que todos os Estados perdem, sem deixar de dizer que alguns Municípios já estão reivindicando no Supremo a cota-parte do ICMS que lhes é retirada quando da concessão do incentivo. Portanto, é um modelo esgotado, é um modelo absolutamente insustentável.

            Dessa forma, vários projetos vinculados à reforma do ICMS, estão aguardando deliberação no Plenário: o Projeto de Resolução nº 1, de 2013, o que reduz gradualmente as alíquotas interestaduais, e o projeto de renegociação das dívidas, que é o PLC 99, de 2013, enquanto o PLS 106, de 2013, que relatei e determina a criação dos fundos de compensação de receita e de desenvolvimento regional aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, se juntará aos demais no Plenário do Senado.

            Outra vertente da nossa atuação sempre esteve associada à questão da educação profissional e creio que esse ano foi marcado por um dado importante, que é a consolidação do Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego. Em dois anos, o programa já beneficiou cerca de cinco milhões de estudantes e trabalhadores que adquirem novas capacidades em profissões valorizadas, evidentemente ensejando aos trabalhadores a possibilidade de aperfeiçoar as suas habilidades.

            Esse modelo do Pronatec foi concebido em bases, a meu ver, inteligentes, porque o sistema se utiliza da infraestrutura existente, da capacidade instalada em instituições como o próprio sistema S, que tem sido um parceiro fundamental para que o Pronatec alcançasse números muito expressivos ao longo deste ano.

            Então, quero saudar inclusive me congratulando com o Governo da Presidente Dilma pelo êxito do Pronatec. E, com relação ainda à agenda da educação, registrar que encerramos o ano legislativo com a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, que, entre outros objetivos, fixa o de erradicarmos o analfabetismo, ampliar o atendimento escolar com o aumento de vagas em creches, em universidades públicas e do ensino técnico.

            No que toca a agenda da cidadania, nós não poderíamos deixar de olhar a questão da segurança. E, nesse sentido, em boa hora a Presidência da Senado criou uma Comissão Especial voltada para a questão da segurança pública, para que se pudesse, de alguma forma, examinar um conjunto de proposições legislativas e de projetos que tramitam aqui na Casa e que dizem respeito a essa questão tão essencial.

            De outro modo, também integramos a Comissão Especial da Reforma do Código Penal, encarregada da formulação de instrumentos mais ágeis e eficazes para combater a escalada da criminalidade, da violência e da impunidade e ainda ampliar o grau de proteção da sociedade contra novos tipos de delitos que surgem como efeitos até decorrentes dos avanços tecnológicos, a exemplo dos crimes cibernéticos.

            Apresentei propostas no curso desse processo para dar maiores instrumentos ao Estado contra a ação das organizações criminosas, limitando a sua capacidade de atuação.

            A relatoria dessa Comissão, desempenhada com costumeiro brilho pelo Senador Pedro Taques, acatou 18 das 35 emendas que apresentamos ao projeto do novo Código Penal. Uma delas soma nova pena de prisão à pena original dos detentos que participem de motins na prisão, inovação destinada a ajudar nos combates às facções criminosas que hoje controlam a vida cotidiana nos presídios, em flagrante desafio à autoridade do Estado.

            Na Comissão Especial de Reforma do Código Penal, registro que ontem ocorreu um significativo avanço na tramitação da matéria, com a aprovação do relatório do Senador Pedro Taques.

            Em linhas gerais, o parecer sugere penas maiores para os crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior sob o regime fechado. Com isso, esperamos dar uma resposta, no âmbito legislativo, à escalada da violência do País.

            Integro, simultaneamente, a Comissão Especial de Segurança Pública, que, no momento, trabalha para produzir avanços em áreas prioritárias, como garantia de financiamento adequado da segurança e integração das diferentes polícias para a finalidade comum de poder, de algum modo, concorrer para dar mais tranquilidade à sociedade.

            Da mesma forma, quero recordar as gestões que empreendi perante o Ministério dos Transportes, que resultaram na autorização para que o DNIT realize obras de melhoria na BR-110, no trecho compreendido entre os Municípios pernambucanos de Ibimirim e Petrolândia, e empreenda estudos de viabilidade para a pavimentação...

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... dos 74km desse mesmo trecho, uma das maiores reivindicações do povo do sertão pernambucano, especialmente dos sertões de Itaparica e de Moxotó.

            Outra obra prioritária, a qual também mereceu a nossa atenção especial, é aquela que vai permitir a duplicação do trecho de 80km da BR-423, que liga os Municípios de São Caetano a Garanhuns, interligando as cidades do agreste central ao agreste meridional. Assim, fomos informados pelo Ministério dos Transportes que nesse momento já se está fazendo a adequação do anteprojeto que vai ensejar a licitação...

(Interrupção do som.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... com a previsão da publicação desse edital em março (Fora do microfone.) do ano que vem, com o início das obras programadas para o final de junho.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Pernambuco progrediu muito na última década, por isso mesmo não pode parar de avançar.

            Os indicadores revelam que é preciso dar sustentabilidade ao atual ciclo de crescimento com um desafio adicional: o de ampliar a interiorização do desenvolvimento, o que significa oferecer mais oportunidades de geração de emprego e renda em todas as regiões do Estado.

            Hoje, lamentavelmente, a renda do pernambucano do sertão é equivalente a um terço da renda da área metropolitana.

            Assim, o desafio não consiste apenas em manter a taxa de crescimento, o que de resto dependerá fundamentalmente...

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... dos investimentos, mas também em lutar para reduzir essa desigualdade nas suas duas dimensões, a da distribuição de renda regional e intrarregional e, ainda, a dimensão interpessoal, o que concorrerá para melhorar o perfil socioeconômico do Estado como um todo e a qualidade de vida das pessoas.

            Para tanto, considero essencial a parceria com o Governo Federal e, nesse sentido, destaco a visita que a Presidente Dilma ontem realizou ao nosso Estado, quando pôde anunciar importantíssimas obras relacionadas com a questão da mobilidade urbana, que assume em todas as cidades e centros urbanos do País uma dimensão extremamente preocupante. Não é diferente em Pernambuco...

(Interrupção no som.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... especialmente no Recife, onde temos um quadro de absoluto caos no transporte.

            E a Presidente Dilma (Fora do microfone.) anuncia importantes investimentos na área de mobilidade lá em Pernambuco.

            Eu destacaria o Arco Metropolitano, que vai ligar o litoral sul ao litoral norte, permitindo todo o escoamento do novo polo de desenvolvimento que está localizado lá em Goiana, já na fronteira com o Estado da Paraíba, o que permitirá esse trânsito direto lá para o litoral sul e para o Porto de Suape. Além disso, há importantes obras relacionadas com corredores exclusivos de ônibus e o VLT numa das principais radiais lá de Pernambuco. Eu tenho certeza de que essas obras se traduzirão numa melhoria significativa nas condições de trafegabilidade e de transporte público na área metropolitana de Pernambuco.

            Portanto, é fundamental a manutenção dessa parceria com o Governo Federal, que tem sido decisiva em Pernambuco em todas as áreas, a da infraestrutura, a dos investimentos, a da ampliação da nossa matriz industrial.

            Finalmente, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... concluo as minhas palavra desejando a todos os nobres colegas e a todos os companheiros...

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - ... os melhores votos de um Natal feliz e de um ano de 2014 de grandes realizações.

            Tenho certeza de que esta Casa vai continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento do Brasil.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - Ao bravo povo de Pernambuco dirijo os meus votos de boas festas e, finalmente, renovo a todos os meus votos para que tenhamos um 2014 de grandes conquistas e realizações.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - Por favor. Com muito prazer escuto o Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Meu nobre Senador, eu tenho uma ligação afetiva significativa com Pernambuco. Aos 17 anos eu cheguei em Jaboatão para viver...

(Interrupção no som.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ... para viver na residência do meu tio, Senador, Pastor Manoel Nascimento, que em Jaboatão foi pastor por muitos anos e se tornou muito querido naquela cidade. Cheguei lá aos 17 anos, foi lá que eu fiz 18 anos, fui servir na Aeronáutica, ali nos Guararapes. No Portão Sul, era um menino do interior sonhando em ser aviador, mas ninguém me deu a informação de que eu precisava ir para uma escola, não tinha que entrar direto para ser recruta. Eu fui tirar uma escala de 24 horas ali, no Jordão, e fui preso com 11 meses, porque chamei um aspirante de aspirante, não o chamei de tenente - ali atrás dos Guararapes -, dei a ele boa noite e apresentei a arma para ele. Ele disse que eu o desrespeitei e, então, fiquei preso 30 dias por tê-lo chamado de aspirante. Esse mesmo aspirante depois se tornou coronel, e eu o prendi na CPI do Narcotráfico...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - ... porque ele virou traficante e estava traficando nas aeronaves da nossa querida FAB no mesmo lugar, no Jordão, atrás do Aeroporto dos Guararapes. Eu tenho uma história com aquele Estado. Eu estudei ali na Padre Inglês, na Conde da Boa Vista. Por que estou falando isso ao nosso querido povo de Vitória de Santo Antão, por quem tenho carinho, uma relação de amizade muito grande? Eu tenho convivido há três anos com V. Exª e ouvi o seu discurso, o discurso de um empreendedor respeitado, como V. Exª o é, no mundo da indústria, no mundo da geração de honra - quem gera emprego gera honra, e V. Exª é um gerador de honra porque gera emprego, gera dignidade. Eu não saberia falar como V. Exª - tecnicamente, com tantas informações maravilhosas -, embora tenha visto todas elas passarem por aqui. Mas há um detalhe muito importante que quero informar ao povo de Pernambuco, principalmente aos meus irmãos de Pernambuco. Eu estive ao lado de V. Exª na Comissão de Justiça durante um período significativo. V. Exª falou sobre o novo Código de Processo Penal - e nós fazemos parte da comissão dos onze. E eu quero falar às famílias - e não estou falando para segmento evangélico, não, e estou também -, às famílias de Pernambuco, estou falando para as famílias, num País cristão, que, há uns dez anos, foi considerado como a maior nação católica do mundo, porque é um País cristão.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Eu estou falando a essas famílias, a uma sociedade civil que defende valores. No enfrentamento, na questão de legalização de drogas, V. Exª esteve firme, com os pés firmados em princípios de famílias da tradição pernambucana, defendendo os interesses da sociedade e dos jovens, e totalmente contrário ao enfrentamento, ao aborto, à marcha da maconha, a essas mazelas. Deus não criou Ministério Público, Deus não criou Conselho Tutelar; Deus criou a família. Se você destrói valores de família, você destrói a sociedade. Se a família vai bem, a sociedade vai bem. V. Exª esteve do lado desses temas. E digo um tema difícil agora. Qual era o tema? O tal da inserção da identidade de gênero no PNE (Plano Nacional de Educação): arranca a palavra sexo e agora é tudo igual. Nós devemos respeito - e esta é a regra de boa convivência: respeito às pessoas -, e as pessoas seguem o caminho que quiserem, mas eu presenciei...

(Soa a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Hoje é o último dia do ano, e eu preciso fazer o registro verdadeiro das pessoas em quem eu confio. Eu estou sentado aqui para apartear todos aqueles em quem eu confio e cujo mandato eu vi. Eu não sou homem de rasgar seda para ninguém. Se eu tiver de falar alguma coisa, eu dou é nome. O Brasil sabe que eu sou um homem com coragem para dar nome. Eu jamais estaria aqui contando uma mentira. V. Exª foi verdadeiro todo o tempo. V. Exª comprou as brigas da sociedade, embora defendendo o respeito a todos, porque é a regra da boa convivência. Mas quanto à defesa dos interesses de família, eu reafirmo ao povo do seu Estado, ao povo de Pernambuco - se o povo do meu segmento, meus irmãos evangélicos, estiver me ouvindo, é com eles que estou falando, mas há uma pluralidade nos ouvintes que acreditam em família como nós -, que V. Exª foi um guardião de tudo isso. Eu falo isso aqui, porque, por um momento, eu o escutei e temi quando percebi que V. Exª não ia falar. Eu desci para cá para aparteá-lo.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Em desejando 2014 de muita felicidade para V. Exª, eu jamais poderia deixar de fazer esse registro absolutamente verdadeiro de suas defesas dos interesses da família do Brasil.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - Muito obrigado, meu caro Senador Magno Malta.

            Eu agradeço a manifestação deste prezado colega, que é sempre tão generosa com os seus pares.

            Agradeço a tolerância da Mesa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.