Fala da Presidência durante a 196ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Compromisso de criação de comissão temporária para acompanhar casos de violência doméstica.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
FEMINISMO.:
  • Compromisso de criação de comissão temporária para acompanhar casos de violência doméstica.
Publicação
Publicação no DSF de 06/11/2013 - Página 79317
Assunto
Outros > FEMINISMO.
Indexação
  • COMPROMISSO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, ACOMPANHAMENTO, HIPOTESE, VIOLENCIA DOMESTICA, ENFASE, COBRANÇA, MINISTERIO PUBLICO, REFERENCIA, AUSENCIA, PROVIDENCIA, ASSISTENCIA, VITIMA.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero só, complementando o raciocínio da Senadora Ana Rita, dizer que, enquanto nós não aprovarmos definitivamente a comissão, nós vamos temporariamente designar uma comissão do Congresso Nacional para acompanhar esses casos cujo acompanhamento não pode ser interrompido.(Palmas)

            O Presidente Henrique Alves já tomou uma iniciativa de marcar para amanhã uma audiência com o Ministro da Justiça e com o Ministro da Previdência Social.

            Eu quero dizer às Senadoras e às Deputadas que estão aqui presentes que neste momento nós estamos somando o apoio do Senado Federal ao apoio existente da Câmara dos Deputados para que amanhã, conjuntamente, nós possamos ir a essa audiência. E hoje mesmo vou telefonar ao Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, para que ele, que tem exercido a Procuradoria-Geral da República com muita competência, com muita responsabilidade, absoluta responsabilidade, possa cobrar providências imediatas do Ministério Público...

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... para que possamos dar, não só em solidariedade à Mara Rúbia, mas a todas as mulheres que são mutiladas, que ficam deficientes em função da violência doméstica...

            O Senado, a Câmara, o Congresso fez uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Nós já votamos muitas das matérias recomendadas pela Comissão de Inquérito.

            Reforçando, enquanto nós não tivermos aprovado, na sessão do Congresso Nacional, essa comissão definitiva para acompanhamento, eu assumo com as Deputadas e com a Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal o compromisso de que teremos temporariamente uma comissão que vai, sim, acompanhar esses casos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/11/2013 - Página 79317