O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; Segundo-Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Deputado Simão Sessim; primeiro signatário da proposta de emenda constitucional, Deputado Federal Otavio Leite; Exmº Senador Eunício Oliveira, Relator da PEC 123, PEC da Música, no Senado Federal; Exmº Senador Romero Jucá; Exmº Senador Inácio Arruda, também Relator da PEC; o Senador Romero Jucá, também Relator da PEC em outra Comissão do Senado Federal;Exmº Deputado José Otavio Germano, também Relator da PEC da Música na Câmara dos Deputados; Exmª Ministra de Estado da Cultura, Senadora Marta Suplicy; Raimundo Fagner e, cumprimentando a Deputada Jandira Feghali, Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, e, em cumprimentando o ex-Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Marcos Maia, eu quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas presentes.

            Há duas semanas o Senado Federal concluiu a votação da chamada PEC da Música. Vale salientar que a Emenda foi aprovada pela expressiva maioria dos Senadores - 61 votos favoráveis - e traduz a vontade dos artistas brasileiros que aqui compareceram e comparecem para pedir a aprovação da Emenda.

            Entre eles, eu gostaria de citar a Marisa Monte, Sandra de Sá, Rosemary, Ivan Lins, Lenine, Fagner, Léo Jaime, Paula Lavigne, Xande, vocalista do grupo Revelação, Léo Esteves, Dado Villa-Lobos, Carlão, Francis Hime, Olivia Hime, Tim Rescala, Kleiton, Du Oliveira, Renio Quintas, Sthel Nogueira, Catalão, MC Federado, os Leleks e Frank Aguiar.

            Ainda estiveram presentes no Senado durante a votação do Ecad e também colaboraram, pediram, insistiram na PEC da Música Roberto Carlos, Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Alexandre Pires, Carlinhos Brown, Carlos Mills, Dudu Falcão, Emicida, Fafá de Belém, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Frejat, Lenine, Nando Reis, Gaby Amarantos, Jorge Vercillo, Jota Quest, Leoni, Márcio Vitor, Max Viana, Péricles, Pretinho da Serrinha, Roberta Miranda, Rogério Flausino, Tiaguinho, entre tantos outros.

            Hoje mesmo, nós estamos recebendo aqui, e o Presidente da Câmara dos Deputados já teve oportunidade de citá-los, artistas negros - Hip Hop, Negra Li, Max B.O., Flora Matos, GOG, entre outros.

            A emenda introduz na Constituição Federal a imunidade de impostos na produção e venda de CDs e DVDs e até mesmo de arquivos digitais obtidos por meio de arquivos baixados na internet.

            A proposta corrige, como todos sabem, uma injustiça tributária que permite que artistas estrangeiros acabem pagando menos impostos que artistas independentes brasileiros.

            A emenda também irá promover uma redução dos preços de CDs e DVDs de música brasileira, permitindo, assim, maior acesso à música pela sociedade.

            Segundo estimativas do próprio setor, os preços poderão cair entre 30 e 40%. A proposta é também um instrumento importante, importantíssimo para revitalizar a indústria fonográfica, seriamente prejudicada pela pirataria.

            Eu me recordo - e me permitam aqui citar um fato - de que, quando eu era Ministro da Justiça, o Presidente Fernando Henrique Cardoso me chamou, certo dia, e pediu a mim um combate mais efetivo contra a pirataria. Nós fomos a vários Estados com a Polícia Federal - vários Estados -, realizamos flagrantes, prisões, fizemos autuações, apreensões de milhões de mídias piratas, mas, naquela oportunidade, eu me convenci de que a ação policial, a repressão, apesar de muito importante, exigiria também mudanças na Constituição Federal, como estamos fazendo exatamente agora - mudanças para baratear os custos dos CDs e dos DVDs.

            A proposta ainda abre as portas a milhares de artistas que hoje se veem à margem da indústria por não terem acesso a pontos de vendas formais ou mesmo a possibilidade de distribuição de seus produtos independentes e autoproduzidos.

            A indústria fonográfica brasileira, como disse aqui o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já foi a quinta maior do mundo e, hoje, é apenas a 12ª. A música brasileira já representou 85% do consumo de música no País, e hoje representa pouco mais de 70%, e continuava caindo.

            Esse mercado já somou faturamentos de mais de US$1 bilhão anuais e, hoje, fatura pouco mais de R$300 milhões.

            A arrecadação de tributos sobre o produto fonográfico, hoje, representa menos de 0,01% do Produto Interno Bruto tributário do Brasil.

            Portanto, antes de ser uma discriminação, como alguns disseram, e como alguns alegaram, esta é uma medida de estímulo à produção e à difusão cultural brasileira, que precisa ser implementada integralmente. Os artistas fizeram a sua parte e o Congresso Nacional também fez a sua parte.

            Antes de encerrar, eu gostaria, mais uma vez, de destacar o papel da Senadora Marta Suplicy, que é hoje Ministra de Estado da Cultura (Palmas.), que em todos os momentos trabalhou para que esta promulgação acontecesse. Aliás, nós estamos, com muita satisfação, do ponto de vista do Senado e do Congresso Nacional, cuidando de uma agenda cultural, que começou com a transparência do Ecad e também com a própria investigação do Ecad e, depois, aprovamos o Vale-Cultura, Pontos de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura e, agora, a PEC da Música.

            Para não desafinar, é imperioso que a indústria, as gravadoras repassem a isenção tributária para o preço final dos produtos, fazendo com que eles fiquem mais baratos, fiquem mais acessíveis. (Palmas.)

            Nós vamos ouvir agora, antes de encerrar, a canção Cidade Nua, composição e música do maestro Renio Quintas, interpretada por Célia Porto e acompanhada pelo Maestro Renio Quintas ao teclado. Em seguida, nós vamos ouvir também a Ave Maria, composição de Jaime Redondo, interpretada por Rosemary, acompanhada por Felipe Portilho ao teclado, e Jonas Campelo ao saxofone.

(Procede-se à execução da música Cidade Nua.)

(Cont. execução da música Cidade Nua.)

(Palmas.)