O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, Senador Eduardo Suplicy, antes de entrar no eixo do meu pronunciamento, eu quero lembrar que continuo na contagem regressiva.

            Eu a fiz em dezembro, fiz de janeiro para fevereiro e, agora, estou no novo acordo. No novo acordo é que se vai votar a renegociação da dívida dos Estados, no dia 12, na CCJ, e até o dia 27 aqui no plenário.

            Consequentemente, hoje é dia 8, faltam 4 dias para que CCJ vote de forma definitiva o projeto, que tem o apoio de 27 secretários da fazenda dos Estados, consequentemente, o do DF também, pedindo que seja aprovado este projeto, encaminhado pela Presidenta Dilma, acordado na Câmara e que agora esta aqui no plenário.

            Eu terei um encontro no dia 15 de março, Senador Jorge Viana - casualmente data do meu aniversário -, com o Governador Tarso Genro, numa atividade grande promovida por ele na capital, e eu quero levar a boa notícia de que a gente votou, no dia 12, na CCJ, e que, até o dia 27, o Senado vai cumprir o acordo e vai votar a renegociação da dívida dos Estados, o que interessa, e muito, a todos os Estados, mas, claro, ao meu querido Rio Grande do Sul.

            Sr. Presidente, uma das vantagens de estarmos sempre aqui na tribuna, junto com os senhores ...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permita-me, sobre o primeiro tema.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu já vou voltar a ele.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Está bom. Tudo bem.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Queria só entrar no assunto aqui, que é o eixo do meu fundamento, mas eu volto, no final, a ele, se V. Exª me permitir.

            Senador Jorge, até quis, porque faço questão, Senador Suplicy, que esse seja o eixo da minha fala.

            É uma das nossas vantagens, que estamos aqui no plenário, praticamente de segunda a sexta, porque hoje é dia 8 de março, hoje é o Dia Internacional da Mulher.

            Dia 7 de março? Mas amanhã é sexta, não é? Amanhã é sábado? Como amanhã é sábado, nós estamos aqui nos antecedendo a essa data tão importante, que é 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.

            Neste 8 de março, a gente pode lembrar o quanto é árdua e persistente a batalha das mulheres para se afirmarem em uma sociedade que apenas paulatinamente vem deixando de lado seus ranços machistas.

            Apesar de saber que, mesmo nestes tempos novos, o anjo da história imprime seu sopro terrível sobre a vida, quero cantar a travessia que as mulheres realizam neste mundo de todos nós.

            O reconhecimento de que elas são importantíssimas e não somente mães, parideiras, como alguns apontam, são mulheres guerreiras, pessoas dedicadas à vida, ao lar, ao trabalho, ao País. E, aqui, por que não lembrar a importância de uma mulher que é a nossa querida Presidenta Dilma, que é a Comandante em Chefe do nosso País?

            Claro que as mulheres, há muito custo e após milênios de subordinação, eu diria até de exploração, em todos os sentidos, pelos homens, estão avançando. E o melhor exemplo que dei é o da Presidenta Dilma.

            Digo isso sabendo que diversas culturas estiveram sob a regulação do matriarcado. No entanto, o desenho social que predominou no decurso da história foi o do patriarcado, sobretudo entre nós, que herdamos uma cultura de matriz greco-latina.

            Vivemos, no arco temporal que nos separa desse passado greco-latino, um patriarcado que eu reputaria cruel para as mulheres. Nesse período, elas viviam em situação de completa subordinação, sem direitos elementares, frequentemente presas ao território estreito de suas casas, sem terem acesso sequer a andar livremente pelas ruas.

            Aqui podemos traçar um paralelo com os negros, que também não possuíam direitos e eram considerados e tratados como criaturas que nem alma tinham, lá atrás. As escravidões variavam em grau, mas, na essência, o que estava por trás disso tudo era o desejo do mando, o controle. E por parte de quem? Do universo masculino, que encarnava o poder temporal.

            A abolição do jugo que recaía sobre as mulheres brancas começou antes das outras abolições, mas nunca foi um processo facilitado ou mesmo fácil. A saída para o trabalho fora de casa, por exemplo, foi muito mais uma imposição do desenvolvimento material das sociedades do que uma deliberação acertada entre os gêneros. O direito ao voto, outro exemplo, também não foi ofertado gratuitamente às mulheres, mas fruto de muita luta e determinação por parte de precursoras que não esmoreceram na batalha da igualdade entre os sexos.

            Hoje, apesar de ainda restarem inúmeras diferenças entre homens e mulheres, frequentemente camufladas por igualdades formais que não existem na prática, temos a grata satisfação de ver que o movimento cresceu e está ocupando os mais diversos estratos sociais, como ocorre no mundo laboral, na vida escolar e na política, para ficar em poucos exemplos, principalmente, repito, as nossas queridas Senadoras e a Presidenta Dilma.

            As políticas públicas nessa área também foram melhorando. Em 2003, criou-se a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, obra do Presidente Lula, que, mesmo antes da regulamentação do Decreto nº 8.131, de 2013, já vinha atuando no diagnóstico e na proposição de soluções para as questões de gênero que a atualidade apresenta.

            Em linhas gerais, a SPM tem se empenhado em algumas áreas de estudos que podem ser divididas nos estudos demográficos, demonstrando o perfil que a sociedade brasileira apresenta quanto à distribuição populacional, indicador importantíssimo para aplicar políticas públicas na área da saúde, por exemplo. Sim, a SPM/PR cumpre esse papel.

            Além dos aspectos demográficos estudados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2013 - o primeiro deles nos moldes do decreto que se tem publicado em novembro passado pela SPM/PR - enfoca a questão da violência contra a mulher, a educação para igualdade e para a cidadania, além de discorrer sobre a autonomia econômica e a respectiva igualdade no mundo do trabalho.

            Veja bem que aprovamos nas Comissões - e veio da Câmara, do Deputado Marçal Filho - um projeto que garante igualdade de direitos no emprego, mesma função, mesmo salário. Infelizmente, o Plenário do Senado ainda não aprovou; espero que aprove neste mês de março.

            Enfim, o relatório, que é fruto de discussão legislativa, tendo sido fixado pela Lei nº 12.227, oferece uma visão global da temática mulher no País. Pois bem, tal relatório pode até ser anual, é bastante amplo, para considerar direitos sexuais e reprodutivos ao lado da saúde integral, elementos fundamentais que se entrelaçam com a questão demográfica e do mundo laboral ao mesmo tempo, além de naturalmente conectar-se com o todo estudado.

            Finalmente, devemos notar que, ainda hoje, não há uma representação feminina paritária nos mais diversos locais de exercício dos três Poderes. É só ver quantos homens temos na Câmara dos Deputados e quantas mulheres temos; é só ver quantas mulheres temos aqui no Senado e quantos homens; a mesma coisa no Judiciário e também no Executivo. Claro que o destaque aí é para a nossa querida Presidenta Dilma.

            O crescimento da participação tem sido mais acentuado no Judiciário, sobretudo pela via da competência das mulheres - e não por favor -, que, via concurso público, estão chegando lá.

            O Legislativo, sobretudo, parece ser um território ainda reservado prioritariamente aos homens, o que eu espero mude com maior rapidez nesses próximos anos e, quem sabe, oxalá, agora, neste ano eleitoral.

            Minha experiência no Legislativo me diz que o olhar feminino frente às questões com que lutamos diariamente, não só aqui no Senado, mas também em qualquer instância legislativa do Brasil e do mundo, tem um quê de compreensão e cuidado que a maioria dos homens não percebe. Eles não têm essa sensibilidade, mas torço para que um dia a tenham.

            Diversos movimentos trouxeram leis, trouxeram novas políticas públicas e alterações, por exemplo, no perfil do Judiciário. Nós queremos que, não só no Judiciário, mas na área privada, no Executivo, no Legislativo, no Parlamento, enfim, as mulheres ocupem o espaço que lhes é de direito.

            Elas já deixaram para trás a pecha de “mulher honesta”, do Código Civil de 1916, revogado em 2002, para a posição de cabeças de família, responsáveis, muito frequentemente, pelo todo familiar, com jornada dupla ou tripla.

            No entanto, é preciso reconhecer que, a despeito da atenção dada a esses tantos domínios de estudo e análise a que o relatório da Presidência da República se refere, há retrocessos que, por vezes, nos chocam e que aparentemente estão acima de qualquer ação reparadora ou preventiva possível, como é o caso do índice de homicídios contra as mulheres, apesar de todo o esforço da Lei Maria da Penha, de todo o esforço da Presidenta Dilma, de todo o esforço das mulheres ministras e de tantas outras lutadoras, Marias, Paulas, Robertas, anônimas que estão nessa luta contra a violência.

            O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) já identificou que ações orquestradas entre os mais diversos setores envolvidos com a questão devem ser a regra para obterem sucesso na sua aplicação. Assim, saúde, segurança pública, justiça, educação, trabalho, habitação, assistência social - numa rápida enumeração - necessariamente andarão juntas para que a efetividade das políticas direcionadas às mulheres surta melhor efeito.

            Muito atenta à situação global das mulheres, a Organização das Nações Unidas começou a acompanhar a mensuração de uma série de indicadores específicos, para melhor avaliar e oferecer perspectivas mundiais aos governos. Assim, já em 1995, agregou mais duas medidas ao índice de Desenvolvimento Humano para destacar o status social das mulheres: o GDI (Índice de Desenvolvimento de acordo com o Gênero) e o GEM (Medida do Empoderamento de Gênero).

            Além disso, o Fórum Econômico Mundial divulga, desde 2006, relatório para mensurar a desigualdade de gênero em quatro dimensões fundamentais de articulação social, a saber:

            1) Participação econômica (taxa de participação no mercado de trabalho, razão de rendimento, medida de igualdade de rendimentos para trabalhos similares e a razão entre mulheres e homens em dois grupos ocupacionais: gerencial e técnico-profissional);

            2) Educação (taxa de alfabetismo ou letramento e frequência nos três níveis de ensino);

            3) Saúde (expectativa de vida em razão do sexo ao nascer);

            4) Empoderamento político (razão entre a participação feminina e masculina nas esferas ministeriais e parlamentar, e número de anos como mulher chefe de Estado ou de governo).

            Enfim, vemos que a vontade de modificar qualquer condição que inferiorize a mulher é um princípio diretor que subjaz a toda articulação dos gestores e dos pesquisadores cujas preocupações e estudos têm a mulher como objetivo.

            Todos nós sabemos como é difícil abandonar velhos hábitos e aprendizados que a vivência continuada, geração após geração, tornaram culturais, mesmo sendo agressivos ou portadores de caráter negativo frente às mulheres.

            No entanto, o Brasil está no caminho de, efetivamente, abolir toda forma de discriminação contra a mulher.

            Disso temos certeza. É um dos pontos máximos, como eu dizia aqui, na abertura desta minha fala, do Governo da nossa querida Comandante em Chefe do País, a Presidenta Dilma Rousseff.

            Quando vemos a quantidade de estatutos que cuidam de consumidores, de idosos, de crianças, dos índios, de igualdade racial, de juventude, é natural que acreditemos, como eu acredito, que está sendo dada atenção às minorias e às várias maiorias que sofrem como se fossem minorias, como é o caso das mulheres.

            Tenho grande alegria em saber que temos em mãos, também disponível na Internet, um documento fundamental, de suma importância, que todo Parlamentar deveria ler e meditar para dali retirar projetos que acrescentem páginas de lutas e vitórias ao universo feminino.

            Ao preparar esse relatório, o Raseam, já está contribuindo com a mulher e o povo brasileiro, e, especialmente, com o Poder Legislativo, ao alertar, naquelas vertentes que citei, no início desta fala, os caminhos pelos quais devemos ir.

            O perfil da situação socioeconômica da mulher, do País, está, em tese, ali apresentado, evidenciando variações regionais importantes.

            Vamos aprender, neste relatório, que a questão federativa, diferenças regionais, ainda se manifesta em âmbito quase insuspeito.

            Vamos nos debruçar com paixão nessa temática do início ao fim.

            Enfim, devemos mostrar a todos, ao País, que nosso empenho é melhorar a qualidade de vida de todos - de todos, mas de todos mesmo -, porque pátria somos todos, homens e mulheres.

            Essa convocatória, meus amigos e minhas amigas, é parte do movimento que, certamente, transforma o Brasil em um lugar mais justo e melhor para se viver.

            Poderia citar, aqui, brevemente, o caso das postulações femininas a cargos eletivos, de 20,3% do total de postulantes, em 2010, e 31,9% para 2012.

            Para entrar no caminho, caminhantes, é preciso dar o primeiro passo.

            No diálogo que teremos, com viés socioeconômico, toda atenção será posta na noção do desenvolvimento, caminhando juntos, e não um atrás do outro, mas, sim, lado a lado, homens e mulheres.

            E uso o termo noção para ampliar o sentido do desenvolvimento, para que ele abarque as oportunidades, as liberdades e as necessidades como o plano fundante da vida das pessoas, especialmente das mulheres.

            Que a todas se abra a possibilidade de agir pelas mudanças. Mesmo sabendo que a justiça e o belo são, filosoficamente, conceitos praticamente inacessíveis, é nosso dever de representantes do povo, por ele eleitos e a ele sempre devedores, nos entranharmos nesta busca da justiça - da justiça, e da justiça -, sem descanso.

            É com alegria e grande esperança que saúdo as mulheres neste Dia Internacional das Mulheres.

            Senador Eduardo Suplicy, fiz questão de dar o aparte nesse momento. Eu tenho certeza de que V. Exª vai enriquecer 8 de março, que é amanhã, e, ao mesmo tempo, vai fortalecer a ideia que todos nós defendemos que é a renegociação da dívida dos Estados.

            Não poderia deixar de falar sem ouvi-lo, o senhor sabe disso.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Querido Senador Paulo Paim, quero solidarizar-me com o apelo e atenção que V. Exª tem colocado diariamente aqui, da tribuna, sobre a importância dessa proposta de renegociação das dívidas, que já havia sido objeto de um acordo, desde o ano passado, tão importante para o Rio Grande do Sul. O Governador Tarso Genro tem estado aqui presente, dialogando com V. Exª, com o Ministro da Fazenda e com todos nós.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com o Colégio de Líderes, com o Presidente Renan e com todos nós.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Com o Presidente Renan, com os Líderes. Gostaria de informar que eu, ainda na sexta-feira última, no primeiro dia de Carnaval, tive oportunidade de encontrar tanto o Governador Geraldo Alckmin no camarote da Prefeitura, cujo anfitrião era o Prefeito Fernando Haddad. Com ambos eu dialoguei dizendo da atenção que temos tido e da disponibilidade de V. Exª, de mim próprio e de todos, para estamos atentos. Ambos mostraram a sua preocupação que o Senado Federal, tal como o Governador Tarso Genro, de fato, venha a apreciar e votar esta proposição. Então, queria dizer isso, em sintonia com V. Exª, para o Governador, para o Prefeito de São Paulo: esta proposição é de grande relevância. Acredito mesmo que, tendo em vista a preocupação expressa por alguns colegas nossos, de que isto poderia ser objeto de diminuição da nota de avaliação das instituições de crédito, na verdade, na medida em que as economias do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de outros Estados - e muitos são os que poderão ser beneficiados -, eu acho que tudo tenderá a melhorar a situação economia e ele não teria tanto receio, tanta preocupação. Eu também, gostaria de cumprimentá-lo pela homenagem que faz ao Dia Internacional da Mulher. V. Exª mencionou tantas mulheres que têm aqui abrilhantado e honrando os seus cargos, como, por exemplo, a própria Presidenta Dilma Rousseff, Ministra Eleonora Menicucci e ministras que compõem o Governo da Presidenta Dilma, e também, na área da Justiça, ministras como Carmem Lúcia, Rosa Maria Weber e tantas outras que... .

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Carmem Lúcia - se V. Exª me permitir, Senador?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Certo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... que fez um belo relatório na questão do Aerus. Espero que o julgamento agora, do dia 12, seja favorável a essas pessoas, que V. Exª acompanhou muito bem - Transbrasil, Vasp, Varig -, que estão no desespero esperando essa solução.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sim. E eu queria recomendar, nesta homenagem que V. Exª faz, que todos leiam a entrevista muito bonita de hoje no Valor Econômico. A Ministra Delaíde Alves Mirante Arantes, que tem tanto se destacado como Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, que há três anos ali representa as mulheres e tem se abrilhantado, nasceu mulher, nasceu pobre, nasceu na roça, mas nasceu alegre, cheia de entusiasmo com a vida. Otimista que só, menina perguntadeira, observadora, miúda no tamanho e imensa na dedicação, a neta do Cipriano e a primeira dos nove filhos do Valdivino não obedeceu á lógica implacável das estatísticas. Criou um desfecho próprio para os enredos de sempre. Vítima nunca foi, mas foi ajudar o pai no campo, empregada doméstica, recepcionista, secretária, advogada e ministra. Eu tenho a certeza de que todos vão apreciar a trajetória desta mulher que honra o Dia Internacional da Mulher. Eu recomendo a leitura desta entrevista com a Ministra Delaíde.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Eduardo Suplicy.

            Senador Jorge Viana, eu pediria a V. Exª, se pudesse, mais cinco minutos, porque, como na quarta-feira não tivemos sessão, eu havia prometido fazer três pequenos registros. Ficou da quarta-feira para quinta-feira e de quinta-feira ficou para hoje. Claro que, ontem, nós falamos, justa, posição corretíssima de V. Exª a homenagem ao falecido querido Senador Sérgio Guerra.

            Mas eu quero fazer um registro, Sr. Presidente, ainda da Carta de Brasília.

            Eu participei do Seminário Nacional do Sistema Confederativo. Ali estavam representantes dos trabalhadores brasileiros da ativa e de aposentados e pensionistas, representados pelas suas 12 confederações, 126 federações filiadas e 5.428 sindicatos, para um total de aproximadamente 47 milhões e 350 mil trabalhadores da ativa e 32 milhões de aposentados e pensionistas, reunidos nos dias 25, 26 e 27.

            Durante o Seminário Nacional do Sistema Confederativo, após profunda avaliação e um debate forte entre todos, eles encaminharam a seguinte carta:

[...] Considerando que as Confederações cumprem atribuições e prerrogativas inerentes a sua caracterização, na forma estabelecida no artigo 8º, inciso IV, da Constituição da República, aí inseridos, em sua plenitude, os direitos de representação administrativa e judicial direta e derivada, inclusive quanto às negociações coletivas e o ajuizamento de Ações diretas previstas na sobredita Constituição;

Considerando que o Poder Público [...] [não vem valorizando, como deveria, as confederações], entidades dotadas de objetivos e natureza jurídica diversa, não integrantes da estrutura sindical [...];

Considerando que o afastamento das Confederações [...] [da sua valorização junto a setores importantes não é bom para a democracia e para a liberdade sindical [...];

            Também, eles contestam a posição de alguns Procuradores do Trabalho:

[...] com os temerários TAC - Termos de Ajustamento de Conduta e interferência prejudicial nas alterações estatutárias, eleições, mandatos sindicais, criação de dificuldades nas arrecadações de contribuições financeiras devidas e outras formas ilegais [...];

Considerando que há necessidade de adequação do Precedente Normativo 119 e das Orientações Jurisprudenciais números 17 e 419, ambos do Tribunal Superior do Trabalho [...];

Considerando que em outubro de 2014 serão realizadas eleições gerais para os mais elevados cargos e funções da República;

Considerando que qualquer projeto de lei, incluído o chamado de Curta Duração, atualmente em estudo no Ministério do Trabalho, que atentem contra os direitos dos trabalhadores, devem merecer rejeição imediata do movimento sindical e que [a extinção [imediata] do fator previdenciário é uma medida oportuna e de inteira justiça, porque ele prejudica os direitos de todos os trabalhadores que ainda estão em atividade, ser necessário rejeições do PL nº 4.330/2004, da Câmara, e do PL nº 87/2010, do Senado, [pois ambos precarizam o trabalho e fortalecem a terceirização de forma indevida];

Considerando que ainda existem em nosso País trabalho forçado, exploração do trabalho infantil, tráfico de pessoas, exploração sexual [assédio moral] de trabalhadores, de crianças e de adolescentes;

Resolvem recomendar, depois dos bons ofícios e relações adequadas do movimento sindical com os representantes dos poderes constituídos, atuar política e administrativamente contra as atitudes de alguns órgãos e autoridades de Estado que estão adotando práticas incompatíveis com a liberdade sindical [inclusive no Congresso] prevista nas convenções da OIT de os sindicatos serem livremente administrados, de acordo com os mandatos outorgados pelos integrantes das categorias profissionais e denúncia perante o Comitê da Liberdade Sindical, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) essa prática antissindical;

Ajuizar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [...];

Desenvolver campanha nacional de sindicalização [...], a fim de serem conseguidas mais e melhores conquistas, com as entidades sindicais [...], protestos e outras formas de combate à corrupção [...];

Orientar o movimento sindical, em nível nacional, no sentido de priorizar o voto nos candidatos a Presidente [ou à Presidenta da República], governadores de Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Senadores que não estejam envolvidos em processo de corrupção e verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas;]

Atuar articuladamente, todas as confederações de trabalhadores, por meio do FST, agindo para impedir a votação de projetos contrários aos interesses dos trabalhadores e dos aposentados [...];

Planejar e executar uma política de gestão sindical de médio e longo prazos, priorizando o apoio a [homens e mulheres que tenham compromisso com os aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa];

Combater, nacionalmente, o trabalho infantil, o trabalho escravo, o tráfico de pessoas, a exploração sexual de crianças e adolescentes, os interditos proibitórios [...];[;pedir a aprovação imediata da PEC do trabalho escravo]; combater a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras,[especialmente agora, quando o Brasil, inclusive, está aí com a Copa do Mundo]; lutar pela rejeição do PL nº 4.330, da Câmara, e do PL nº 87, no Senado 82, que instituem a terceirização;

Defender o cumprimento da Lei nº 12.719, sobre o exercício da profissão de motorista; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, a implementação da luta em prol das Convenções 151 e 158, da OIT; aprovação do PLS nº 159, que institui a política de reajuste salarial, aumento real para as aposentadorias e também do projeto de iniciativa popular Saúde+10;

Alertar o Judiciário para o fiel cumprimento da Constituição, [ter cuidado com a atuação indevida] de alguns procuradores do trabalho contra os sindicatos e as práticas antissindicais por eles adotadas;

Participar de fóruns regionais da saúde e da 4ª Conferência Nacional de Saúde.

            Avançar nessa linha, Sr. Presidente.

            A Carta de Brasília é de responsabilidade do Movimento Sindical Brasileiro, que eu fiz questão de citar desta tribuna.

            Eu quero só fazer o registro, Sr. Presidente, da importância da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sobre a Campanha da Fraternidade 2014

            Todos os anos, venho a esta tribuna para falar e registrar a importância da Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

            Nesta quarta-feira, a CNBB, em sua sede, aqui em Brasília, deu início à campanha 2014, que tem como tema Fraternidade e Tráfico Humano e o lema É para a liberdade que Cristo nos libertou.

            A cerimônia foi presidida pelo Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário-Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner. Registro a presença, no evento, do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère Machado, da Secretária Executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Pastora Romi Márcia Bencke, entre outras autoridades de governo e da sociedade civil.

            Dom Leonardo fez algumas afirmativas: a Igreja inicia um "tempo de conversão" em se tratando da Quaresma. A CNBB apresenta a Campanha da Fraternidade "como itinerário de libertação pessoal, comunitária e social".

            Para Dom Leonardo "O tráfico humano de hoje é, certamente, fruto da cultura que vivemos.

            E prossegue: "a Campanha da Fraternidade, ao trazer à luz um verdadeiro drama humano, deseja despertar a sensibilidade de todas as pessoas de boa vontade".

            Lembro aqui o que disse o Ministro José Eduardo Cardozo, nosso Ministro da Justiça:

É inaceitável um crime como o tráfico humano e que pessoas sejam tratadas como objetos, como escravos. Não importa a modalidade deste crime. Ele tem que ser objeto de uma reação muito forte da sociedade moderna, do Estado moderno.

            O Papa Francisco enviou a seguinte mensagem à CNBB: "Pense-se em adoções de criança para a remoção de órgãos, em mulheres enganadas e obrigadas a prostituir-se, em trabalhadores explorados, sem direitos nem voz".

            Para a Secretária Executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), Pastora Romi Márcia Bencke, "A Campanha da Fraternidade nos coloca um grande desafio de falar honestamente das hierarquias econômicas, sociais e culturais, que acabam legitimando esse tipo de exploração humana".

            “A Campanha da Fraternidade vai chamar a atenção para essa grande chaga’ - que citaram aqui o Papa e tantos outros - ‘que é a opressão, o abandono, em uma sociedade estruturada sob bases injustas, visando apenas o consumo e o interesse do grande capitalismo. Que cada brasileiro, nesta campanha, lute pelo desaparecimento do tráfico humano", são palavras do representante da OAB, Marcello Laverene Machado.

            O assunto que a CNBB traz à sociedade brasileira, como de costume, é de extrema importância. Apresentamos requerimento na Comissão de Direitos Humanos para a realização de uma audiência pública para tratar do tema da Campanha da Fraternidade 2014.

            Por fim, Sr. Presidente, quero fazer só um registro e não vou usar nem os três minutos. Eu queria que ficasse nos Anais da Casa um artigo que escrevi e que foi publicado no jornal Zero Hora, do meu Rio Grande do Sul, e no Jornal do Brasil sobre a situação dos idosos, aposentados e pensionistas do nosso País, sob o título “Mais Pressão Popular”.

            Nesse artigo abordei o tema do Estatuto do Idoso, lei federal de nossa autoria, que é considerada uma lei inovadora, no âmbito internacional.

            Essa lei trata do valor da integração da família com o idoso, das responsabilidades do Poder Público com o idoso, da importância da educação, da cultura, do esporte e do lazer, do trabalho, da cidadania e da liberdade.

            A legislação criminaliza, naturalmente, aqueles que cometem qualquer tipo de agressão contra os idosos.

            Em nosso País, temos 25 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que corresponde a 12,6% da população. Essa taxa, em 2011, era de 12,1% e, em 2002, de 9,3% - vejam quanto aumentamos. Portanto, o Estatuto está beneficiando milhões de pessoas. Assim, nesse artigo, além disso, eu falo da importância do Congresso definitivamente aprovar uma política de reajustes reais para os aposentados e acabar com o fator previdenciário.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Peço a gentileza a V. Exª que considere na íntegra. Na verdade, foram quatro pronunciamentos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª, Senador Paulo Paim, permita-me...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sempre é uma satisfação um aparte de V. Exª, nesta sexta-feira, pela manhã, sob a coordenação aqui do nosso querido 1º Vice-Presidente, Senador Jorge Viana.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Na semana passada, caro Senador Paulo Paim, V. Exª aqui se referiu, de forma muito crítica, àqueles torcedores que, em um estádio no Peru, ofenderam o jogador brasileiro Tinga, que, inclusive, é do Rio Grande do Sul, acredito.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu terminei dando um exemplo e dizendo: Tinga, o teu povo te ama!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Exatamente. Talvez V. Exª não tenha lido, mas ocorreu outro episódio e, se me permite, até acredito que como parte da sua fala, eu o interrompo para ler uma notícia que saiu...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, faço questão de ouvi-lo. Eu não sabia.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... no O Globo hoje:

Vergonha no futebol gaúcho. Torcedores gritam “macaco” e “teu lugar é na selva” para o juiz Márcio. Depois do jogo, o juiz com lágrimas ao lembrar as ofensas.

A três meses da Copa do Mundo, um caso grave de racismo envergonha o futebol brasileiro. Quarta-feira, na partida entre Esportivo e Veranopólis, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, pelo campeonato gaúcho, o árbitro Márcio Chagas da Silva, eleito o melhor da competição no ano passado, foi chamado de “macaco”, ouviu insultos como “volta para o circo” e “teu lugar é na selva” e ainda encontrou no estacionamento, após a partida, seu carro arranhado, amassado e lambuzado com bananas. Segundo ele, as agressões partiram de torcedores do Esportivo, que jogava em casa e venceu por 3 a 2. O juiz chegou a chorar ao relatar as ofensas em entrevista à RBS TV.

            Infelizmente, está voltando esse tipo de atitude por parte de alguns infelizes torcedores. Não posso generalizar, porque não foi toda torcida do Esportivo, foram alguns torcedores que se manifestaram de forma racista desde o início, desde a entrada em campo. Eu disse ao policiamento que, se aquilo não parasse, eu iria relatar na súmula. Quando comuniquei aos policias, houve uma fúria total por parte desses torcedores [disse o árbitro depois da partida]. Os torcedores chegaram a entupir com bananas o cano de descarga do Peugeot 207, de Márcio, que fez fotos e postou em redes sociais. Na Copa, nos quatro jogos das quartas-de-final, 04 e 05 de julho, os capitães das oito equipes lerão, antes das partidas, um manifesto contra o racismo no esporte. No mês passado, o volante Tinga, do Cruzeiro, já havia sido vítima de insultos racistas por parte da torcida do Real Garcilaso, do Peru, durante jogo da Copa Libertadores em Huancayo, naquele país. Na ocasião, o jogador foi chamado de “macaco”. O caso está sendo analisado pela Confederação Sulamericana de Futebol, que poderá punir o clube até com seu banimento da Libertadores.

            Senador Paulo Paim, eu avalio que é importante ler esta notícia, ainda com V. Exª na tribuna, porque quero solidarizar-me com o juiz Márcio Chagas da Silva e expressar como os torcedores brasileiros em geral se comportam, ainda mais a menos de 100 dias da Copa do Mundo. Vamos refletir, vamos pensar a importância de se respeitar cada ser humano. Não importa sua origem, raça, cor, origem, condição socioeconômica, o que for. Então, avaliei que era importante,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... dada sua trajetória histórica, registrar esse episódio que, talvez, V. Exª não tivesse lido ainda nos jornais de hoje.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, Senador Suplicy.

            Cumprimento V. Exª, que trouxe à tribuna esse episódio, como fez na semana passada, em que V. Exª citou a questão do Tinga. Eu lamento muito. Fica aqui minha total solidariedade ao juiz Márcio Chagas.

            Eu conheço Bento Gonçalves. Eu entendo que essa não é uma posição da cidade de Bento Gonçalves, mas, sim, de um grupo de pessoas ignorantes, atrasadas, equivocadas que cometem um crime desses contra o juiz que é um dos melhores, conforme citado por V. Exª.

            Mais uma vez, Senador Suplicy, aproveito...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... este momento para dizer que muitos brasileiros, devido a esses grupos minoritários, não entenderam por que há tantas leis contra o racismo no Brasil.

            Tivemos a Lei Afonso Arinos; tivemos a Lei Caó, da qual fui relator; depois, tivemos a Lei de Injúria, de minha autoria; depois, tivemos o Estatuto da Igualdade Racial; recentemente, tivemos que aprovar a política de cotas, que foi uma forma, também, de combater o preconceito, porque o preconceito se combate lá na sala de aula.

            Somente os mais ignorantes é que têm essa posição atrasada, arcaica, obsoleta, que merece o nosso nojo. Merece o nosso nojo. Quem usa esse tipo de instrumento para qualificar ou desqualificar uma pessoa é quem não tem argumento e vai para a ofensa pessoal, atingindo não somente um indivíduo, mas todo um povo, todo um coletivo. Isso é da maior gravidade.

            Eu tenho certeza de que a nossa Federação Gaúcha de Futebol há de tomar todas as medidas - conheço os dirigentes da nossa Federação - para que um fato como esse não fique o dito pelo não dito e que haja a reparação legal e judicial em todos os sentidos.

            Senador Suplicy, é claro que dói, não por ser lá no Rio Grande, mas por ser no meu País - eu que critiquei tanto o Peru; eu que, em outro momento, critiquei tanto um jogo que houve na Espanha em que aconteceu algo semelhante; eu que elogiei tanto o Neymar por aquele gesto bonito lá na África do Sul, ao pegar aquele menino negro, quando a polícia o quis tirar do estádio, e levá-lo para dentro do campo, e todos os jogadores brasileiros o abraçaram e sentiram o brilho nos olhos daquele menino negro. Dando uma entrevista, eu disse: se fosse um menino branco de olhos azuis e de cabelos loiros, o impacto não seria tão forte. Mas por que foi tão forte? Exatamente porque era um menino negro.

            Por isso, grande Neymar, grande Felipão - estive com o Felipão, recentemente, lá na Festa da Uva, em Caxias do Sul -, estou acreditando muito nessa Copa.

            E, aqui, mais uma vez, Senador Jorge Viana, eu lembro a nossa querida Presidenta, que, lá em Caxias do Sul, bem perto de... Foi em Veranópolis, não é?

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Fora do microfone.) - Bento Gonçalves.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bem pertinho de Bento, no seu discurso, Senador Jorge Viana, a Presidenta disse que aquela região tinha que ter orgulho por ter um Senador negro. Isso mostra coragem, firmeza de uma grande Presidenta. Ela disse: “A Copa, se depender de mim, será a Copa da paz e contra todo tipo de preconceito”.

            Senador Suplicy, eu cumprimento V. Exª por me trazer esse tema neste momento, aqui na tribuna, e essa minha indignação é a mesma sua e tenho certeza de que é a mesma da maioria do povo brasileiro.

            Nós não podemos permitir que uma minoria macule a cidade de Bento Gonçalves, que uma minoria macule a Região da Serra, que eu amo e quero tanto. Lá eu escrevi a minha história. Lá eu caminhei, dancei, bailei, cantei, estudei, trabalhei, namorei, casei, naquela região. Eu amo aquela região.

            Por isso a denúncia que V. Exª faz eu assino embaixo. Somos parceiros nessa batalha aqui e não é de hoje. Essa minoria que cometeu esse crime vai ter que responder pelo que fez.

            Lamento. Somente uma pessoa covarde age assim, somente pessoas covardes agem assim - e falo de peito aberto.

            Estarei lá, amanhã ou depois, em Bento. Estarei ali na região, como sempre estive, de peito aberto. Não que eu seja mais corajoso do que os outros, mas não sou covarde de cometer, em um campo de futebol, uma ação contra um cidadão que estava ali trabalhando e permitindo que o espetáculo acontecesse independente do resultado. Esconder-se atrás da máscara da multidão, porque é fácil se esconder na multidão e partir para gritos, ofensas e agressões.

            Por isso parabéns a V. Exª.

            Nós faremos um voto como fiz para o Tinga. Com V. Exª, nós faremos um voto de solidariedade ao juiz e um voto de repúdio a essa minoria, que, digo, não representa o povo de Bento, de Caxias ou da Serra Gaúcha.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador Paulo Paim, quando ouvi, ontem, na Rádio CBN, as críticas severas dos diversos comentaristas da CBN à atitude dos torcedores, eu pensei em V. Exª, que V. Exª iria, a hora em que soubesse do fato, reagir como aqui o fez de uma maneira tão significativa e certamente representando o espírito da grande maioria dos brasileiros.

            Meus cumprimentos.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador.

            Obrigado, Sr. Presidente.

 

            

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uso deste espaço para registra artigo de nossa autoria, veiculado pela Zero Hora, de Porto Alegre, e pelo Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro.

            Sob o título “Mais pressão popular...”, abordei o tema Estatuto do Idoso. Assim escrevemos:

            O Estatuto do Idoso, lei federal originária de projeto de nossa autoria, completou no final de 2013 uma década em vigor.

            A lei obriga a família, a sociedade e o poder público a assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade e à dignidade.

            A legislação prevê o acesso à Justiça, criminaliza o abandono, a discriminação e outras formas de violência e maus-tratos contra as pessoas acima de 60 anos.

            Entre as principais conquistas, destacam-se: transporte público gratuito, atendimento preferencial em bancos, hospitais e órgãos públicos, meia-entrada em atividades culturais e de lazer, estacionamento especial para idosos e o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) concessão de um salário mínimo mensal para os idosos acima de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência e tampouco de tê-la provida por sua família.

            Muitos especialistas consideram o Estatuto uma das mais importantes peças da legislação brasileira.

            O nosso país tem cerca de 25 milhões de pessoas com mais de 60 anos, ou 12,6% da população.

            Em 2011, essa taxa era de 12,1% e, em 2002, 9,3%. As mulheres somam quase 14 milhões.

            Portanto, o Estatuto vai ao encontro dessa faixa de cidadãos que estão cada vez mais presentes na sociedade brasileira.

            Embora as políticas públicas para essa faixa da população tenham avançado, precisamos de maior pressão popular para que a aplicação do Estatuto aconteça em sua totalidade e para que novos direitos sejam alcançados: política de valorização dos benefícios das aposentadorias e pensões, recuperação das perdas salariais, desaposentadoria e o fim do fator previdenciário.

            Sobre violência, há um dado estarrecedor: 90% das agressões contra o idoso vêm de dentro da própria família.

            O agressor, que se aproveita da renda do idoso, da sua aposentadoria, muitas vezes é o neto, o genro, o filho...

            E isso é muito difícil de enfrentar. Até porque depende de uma reeducação familiar, para que a atual população de jovens entenda que será a população idosa de amanhã. Daí a importância de as escolas estudarem o Estatuto do Idoso.

            A advogada e professora Anna Toledo afirma, em seus textos, que “envelhecer é uma conquista e, se o Estado e a sociedade investem na pessoa idosa, estarão sedimentando o seu próprio futuro, pois envelhecer sem qualidade de vida e sem saúde é semear a ausência do cidadão com mais de 60 anos”.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os anos, venho a esta tribuna, para falar, registrar, a Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.

            Pois, na quarta-feira, a CNBB, em sua sede, aqui em Brasília, deu inicio a campanha de 2014 que tem como tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou”.

            A cerimônia foi presidida pelo bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner. 

            Registro a presença, no evento, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Laverene Machado; da secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), pastora Romi Márcia Bencke; entre outras autoridades de governo e da sociedade civil.

            Dom Leonardo fez algumas afirmativas: a Igreja inicia um “tempo de conversão” em se tratando da Quaresma a CNBB apresenta a Campanha da Fraternidade “como itinerário de libertação pessoal, comunitária e social”.

            Para Dom Leonardo... “O tráfico humano de hoje é, certamente, fruto da cultura que vivemos.

            E prossegue: “a Campanha da Fraternidade, ao trazer à luz um verdadeiro drama humano deseja despertar a sensibilidade de todas as pessoas de boa vontade”.

            Quero lembrar aqui o que disse o ministro José Eduardo Cardoso: “É inaceitável um crime como o tráfico humano e que pessoas sejam tratadas como objetos, como escravos.

            Não importa a modalidade deste crime. Ele tem que ser objeto de uma reação muito forte da sociedade moderna, do Estado moderno”.

            O Papa Francisco enviou mensagem: "Pense-se em adoções de criança para remoção de órgãos, em mulheres enganadas e obrigadas a prostituir-se, em trabalhadores explorados, sem direitos nem voz”.

            Para a secretária executiva do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), pastora Romi Márcia Bencke, “A Campanha da Fraternidade nos coloca um grande desafio de falar honestamente das hierarquias econômicas, sociais e culturais, que acabam legitimando esse tipo de exploração humana”.

            Sr. Presidente, abre aspas:

            “A Campanha da Fraternidade vai chamar a atenção para essa grande chaga que é a opressão, o abandono, em uma sociedade estruturada sob bases injustas, visando apenas o consumismo e o capitalismo.

             Que cada brasileiro nesta campanha, lute pelo desaparecimento do tráfico humano”, palavras do representante da OAB, Marcello Laverene Machado.

            Srªs e Srs. Senadores, o assunto que a CNBB trás à sociedade brasileira, como de costume, é de extrema importância.

            Apresentamos requerimento na Comissão de Direitos Humanos, para a realização de uma audiência pública, para tratar do tema da Campanha da Fraternidade 2014.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemoramos o dia internacional das mulheres, neste 8 de março de 2014, sabendo quão árdua e persistente tem sido a batalha das mulheres para se afirmarem em uma sociedade que apenas paulatinamente vem deixando de lado seus ranços machistas.

            Apesar de saber que mesmo nestes tempos novos o anjo da história imprime seu sopro terrível sobre a vida, quero cantar a travessia que as mulheres realizam neste mundo de todos nós.

            O reconhecimento de que elas são seres humanos, e não somente parideiras de guerreiros ou pessoas dedicadas totalmente às coisas do lar e de suas famílias, não foi um dado imediato, mas algo conseguido a muito custo e após milênios de subordinação aos homens. Digo isso sabendo que diversas culturas estiveram sob a regulação do matriarcado.

            No entanto, o desenho social que predominou, no decurso da história, foi o do patriarcado, sobretudo entre nós, que herdamos uma cultura de matiz greco-latina.

            Vivemos, no arco temporal que nos separa desse passado greco-latino, um patriarcado que eu caracterizaria de cruel para as mulheres.

            Nesse período elas viviam em situação de completa subordinação, sem direitos elementares, frequentemente presas ao território estreito de suas casas, sem ao menos ter acesso à rua.

            Aqui podemos traçar um paralelo com os negros, que também não possuíam direitos e eram considerados e tratados como criaturas que nem alma tinham.

            As escravidões variavam em grau, mas na essência o que estava por trás disso tudo era o desejo de mando e controle por parte do universo masculino que encarnava o poder temporal.

            A abolição do jugo que recaía sobre as mulheres brancas começou antes das outras abolições, mas nunca foi um processo facilitado ou mesmo fácil.

            A saída para o trabalho fora de casa, por exemplo, foi muito mais uma imposição do desenvolvimento material das sociedades que uma deliberação acertada entre os gêneros.

            O direito ao voto, outro exemplo, também não foi ofertado gratuitamente às mulheres, mas fruto de muita luta e determinação por parte de precursoras que não esmoreceram na batalha da igualdade entre os sexos.

            Hoje, apesar de ainda restarem inúmeras diferenças entre homens e mulheres, frequentemente camufladas por igualdades formais que não existem na prática, temos a grata satisfação de ver que o movimento cresceu e está ocupando os mais diversos estratos sociais, como ocorre no mundo laboral, na vida escolar e na política, para ficar em poucos exemplos.

            Também as políticas públicas, nessa área, foram se aperfeiçoando e, em 2003, criou-se a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), que, mesmo antes da regulamentação do Decreto nº 8.131/2013, já vinha atuando no diagnóstico e na proposição de soluções para as questões de gênero que a atualidade apresenta.

            Em linhas gerais, a SPM/PR tem se empenhado em algumas áreas de estudo que podem ser divididas nos estudos demográficos, demonstrando o perfil que a sociedade brasileira apresenta quanto à distribuição populacional, indicador importantíssimo para aplicar políticas públicas na área da saúde, por exemplo.

            Além dos aspectos demográficos estudados, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM), de 2013, o primeiro deles, nos moldes do Decreto que citei e publicado em novembro passado, pela SPM/PR, enfoca a questão da violência contra a mulher, a educação para a igualdade e para a cidadania, além de discorrer sobre a autonomia econômica e a respectiva igualdade no mundo do trabalho.

            O Relatório, que é fruto de discussão legislativa, tendo sido fixado pela Lei nº 12.227, de 2010, oferece “uma visão global da temática mulher no país”.

            Pois bem, tal Relatório - até por ser anual - é bastante amplo para considerar os direitos sexuais e reprodutivos ao lado da saúde integral, elementos fundamentais que se entrelaçam com a questão demográfica e a do mundo laboral ao mesmo tempo, além de - naturalmente - conectar-se com o todo estudado.

            Finalmente, devemos notar que ainda hoje não há uma representação feminina paritária nos mais diversos locais de exercício dos três poderes: o legislativo, o executivo e o judiciário.

            O crescimento da participação tem sido mais acentuado no judiciário, sobretudo pela via do concurso público, demonstração plena do aumento da educação formal entre as mulheres.

            O legislativo, sobretudo, parece ser um território ainda reservado prioritariamente à masculinidade, o que eu espero mude com maior rapidez nesses próximos anos e já nesta próxima eleição.

            Minha experiência no legislativo me diz que o olhar feminino frente às questões com que lutamos cotidianamente, aqui no Senado, mas também em qualquer instância legislativa do Brasil, tem um quê de compreensão e cuidado que a maioria dos homens não percebe ou têm.

            Diversos movimentos trouxeram leis, trouxeram novas políticas públicas e alterações no judiciário que dão um perfil que queremos se torne cada dia mais nítido e universalizado no nosso País: o da crescente participação da mulher na sociedade.

            Elas já deixaram para trás a pecha de “mulher honesta”, do Código Civil de 1916, revogado em 2002, para a posição de cabeças de família, responsáveis, muito frequentemente, pelo todo familiar, com jornada dupla ou tripla.

            No entanto, é preciso reconhecer que a despeito da atenção dada a esses tantos domínios de estudo e análise, a que o Relatório da Presidência da República se refere, há retrocessos que por vezes nos chocam e que aparentemente estão acima de qualquer ação reparadora ou preventiva possível, como é o caso do índice de homicídios contra a mulher.

            O RASEAM já identificou que ações orquestradas entre os mais diversos setores envolvidos com a questão devem ser a regra, para obterem sucesso na sua aplicação.

            Assim, saúde, segurança pública, justiça, educação, trabalho, habitação, assistência social - numa rápida enumeração - necessariamente andarão juntas para que a efetividade das políticas direcionadas às mulheres surtam seu melhor efeito.

            Muito atenta à situação global das mulheres, a Organização das Nações Unidas, começou a acompanhar a mensuração de uma série de indicadores específicos, para melhor avaliar e oferecer perspectivas mundiais aos governos. Assim, já em 1995, agregou mais duas medidas ao seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), para destacar o status social das mulheres: o GDI (Índice de Desenvolvimento de acordo com o gênero) e o GEM (Medida do Empoderamento de Gênero).

            Além disso, o Fórum Econômico Mundial divulga, desde 2006, relatório para mensurar a desigualdade de gênero em quatro dimensões fundamentais de articulação social, a saber:

            1) participação econômica (taxa de participação no mercado de trabalho, razão de rendimento, medida de igualdade de rendimentos para trabalhos similares e a razão entre mulheres e homens em dois grupos ocupacionais: gerencial e técnico-profissional);

            2) educação (taxa de alfabetismo - ou “letramento” - e frequência nos três níveis de ensino);

            3) saúde (expectativa de vida em razão do sexo ao nascer) e o

            4) que se chama de “empoderamento” político (razão entre a participação feminina e masculina nas esferas ministeriais e parlamentar, e número de anos com mulher chefe de estado ou de governo).

            Enfim, vemos que a vontade de modificar qualquer condição que inferiorize a mulher é um princípio diretor que subjaz a toda articulação dos gestores e dos pesquisadores cujas preocupações e estudos têm a mulher como objetivo.

            Todos nós sabemos como é difícil abandonar velhos hábitos e aprendizados que a vivência continuada, geração após geração, tornaram culturais, mesmo sendo agressivos ou portadores de caráter negativo frente às mulheres.

            No entanto, o Brasil está no caminho de, efetivamente, abolir toda forma de discriminação contra a mulher.

            Disso tenhamos a certeza! É um dos pontos máximos do governo da Presidenta Dilma Rousseff.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quando vemos a quantidade de Estatutos que cuidam de consumidores, de idosos, de crianças e adolescentes, dos índios, da igualdade racial, da juventude é natural que acreditemos, como eu acredito, que está sendo dada atenção às minorias e a várias maiorias que sofrem como se fossem minorias, como é o caso das mulheres idosas.

            Tenho grande alegria em saber que temos em mãos, também disponível na internet, um documento fundamental, de suma importância, que todo parlamentar deverá ler e meditar para dali retirar projetos que acrescentem páginas de lutas e vitórias ao universo feminino.

            A SPM/PR, ao preparar esse belo Relatório, o RASEAM, já está contribuindo com a mulher e o povo brasileiros e, especialmente, com o Poder Legislativo, ao alertar, naquelas vertentes que citei, no início desta fala, os caminhos pelos quais devemos ir.

            O perfil da situação socioeconômica da mulher no País está, em tese, ali apresentado, evidenciando variações regionais.

            Vamos aprender nesse Relatório que a questão federativa - diferenças regionais - ainda se manifesta em âmbitos quase insuspeitados.

            Vamos nos debruçar com paixão nessa temática, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, de início propondo audiências para que documentos legais sejam gerados e para que os ouvintes da TV Senado também possam ter acesso a encontros com discussões substanciosas e ganhem em esclarecimento.

            Devemos mostrar ao País que nosso empenho em melhorar a qualidade de vida da população brasileira, que é majoritariamente feminina, é a ordem do dia no Congresso Nacional.

            Essa convocatória, minhas caras e meus caros, é parte do movimento que certamente transforma o Brasil em um lugar mais justo e melhor de se viver.

            Com tanta informação sistematizada, de modo tão eloquente, não vamos nos furtar a mais esse combate.

            Meu desejo, todos que acompanham minha trajetória política sabem, é o de dar ao meu povo condições de empreender suas vidas dentro de um arcabouço legal que extravasa para a garantia ampla social.

            Precisamos da sensibilidade feminina se manifestando em todas as esferas de participação cidadã. Queremos todos nós, tenho certeza, ver sendo dada às mulheres sua fatia social.

            Citaria, brevemente, o caso das postulações femininas a cargos eletivos, de 20,3% do total de postulantes, em 2010, e de 31,9% na eleição municipal de 2012.

            Para entrar no caminho, caminhantes, é preciso dar o primeiro passo.

            No diálogo que entreteremos com o viés socioeconômico, toda atenção será posta na noção de desenvolvimento.

            E uso o termo “noção” para ampliar o sentido do desenvolvimento, para que ele abarque as oportunidades, as liberdades e as necessidades como o plano fundante da vida das pessoas, especialmente das mulheres.

            Que a todas se abra a possibilidade de agir pela e para a mudança.

            Mesmo sabendo que a Justiça e o Belo são, filosoficamente, conceitos praticamente inacessíveis, é nosso dever de representantes do povo, por ele eleitos e a ele sempre devedores, nos entranharmos nessa busca, sem descanso.

            É com alegria e grande esperança que saúdo as mulheres neste Dia Internacional da Mulher.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ler a Carta de Brasília, aprovada pelos participantes do Seminário Nacional do Sistema Confederativo, do qual participei na semana passada:

            Os representantes dos trabalhadores brasileiros, da ativa e aposentados, representados pelas suas 12 Confederações, respectivas 126 Federações filiadas e 5.428 Sindicatos, para um total de 47.350.000 trabalhadores da ativa e 32.000.000 de aposentados e pensionistas, reunidos nos dias 25 e 26.02.2014, durante o Seminário Nacional do Sistema Confederativo, após profunda avaliação e devidamente debatidos os temas de interesse geral e

            Considerando que as Confederações cumprem atribuições e prerrogativas inerentes a sua caracterização, na forma estabelecida no artigo 8º, inciso IV da Constituição da República, aí inseridos, em sua plenitude, os direitos de representação administrativa e judicial direta e derivada, inclusive quanto às negociações coletivas e o ajuizamento de Ações diretas previstas na sobredita Constituição;

            Considerando que o Poder Público, vem, sistematicamente, espoliando a representatividade das Confederações dos Trabalhadores em detrimento das Centrais Sindicais, entidades dotadas de objetivos e natureza jurídica diversa, não integrantes da estrutura sindical vigente, e com isso exclui os entes Confederados de fóruns e órgãos de deliberação colegiada, onde são discutidos os direitos e interesse dos trabalhadores do Brasil;

            Considerando que o afastamento das Confederações dos espaços institucionais de diálogo mantidos pelo Setor Público, significa caos administrativo, prejudicial ao setor laboral e verdadeira ação antissindical patrocinada pela intervenção estatal de forma indireta e isso tem gerado a ação nefasta do Ministério do Trabalho e Emprego por meio de Portarias e Notas Técnicas e também de alguns Procuradores do Trabalho, com os temerários TAC - Termos de Ajustamento de Conduta e interferência prejudicial nas alterações estatutárias, eleições, mandatos sindicais, criação de dificuldades nas arrecadações de contribuições financeiras devidas e outras formas ilegais de intimidação dos dirigentes sindicais;

            Considerando que há necessidade de adequação do Precedente Normativo 119 e das Orientações Jurisprudenciais números 17 e 419, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, os quais são poderosos instrumentos jurídicos que dificultam enormemente o trabalho das entidades sindicais dos trabalhadores;

            Considerando que em outubro de 2014 serão realizadas eleições gerais para os mais elevados cargos e funções da República;

            Considerando que qualquer projeto de lei, incluído o chamado de Curta Duração, atualmente em estudo no Ministério do Trabalho, que atentem contra os direitos dos trabalhadores, devem merecer rejeição imediata do movimento sindical e que a extinção do Fator Previdenciário é uma medida oportuna e de inteira justiça, porque ele prejudica os direitos de todos os trabalhadores que ainda estão em atividade, ser necessário rejeições dos PL 4.330/2004 da Câmara e o PLS 87/2010 do Senado, ambos sobre terceirização;

            Considerando que ainda existem em nosso País trabalho forçado, exploração do trabalho infantil, tráfico de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes;

            Resolvem recomendar, depois dos bons ofícios e relações adequadas do movimento sindical com os representantes dos Poderes constituídos, atuar política, administrativa e juridicamente contra as atitudes de alguns órgãos e autoridades do Estado do Brasil, que estão adotando práticas incompatíveis contra a Liberdade Sindical, prevista nas Convenções da OIT de os Sindicatos serem livremente administrados, de acordo com os mandatos outorgados pelos integrantes das Categorias Profissionais e DENÚNCIA perante o Comitê de Liberdade Sindical, da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em Genebra/Suiça;

            Ajuizar Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, no Supremo Tribunal Federal, para combate ao Precedente Normativo 119 e as Orientações Jurisprudenciais 17 e 419, do TST;

            Desenvolver campanha nacional de sindicalização, defesa do trabalho descente e o maior esforço coletivo possível para a mobilização geral dos trabalhadores, a fim de serem conseguidas mais e melhores conquistas, com as entidades sindicais sintonizando-se cada vez mais com os movimentos de rua, passeatas, protestos e outras formas de combate á corrupção iniciados em 11.06.2013, em São Paulo e repetidos em outras Capitais e cidades brasileiras;

            Orientar o movimento sindical, em nível nacional, no sentido de priorizar o voto nos candidatos a Presidente da República, Governadores de Estados e do Distrito Federal, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Senadores, que não estejam envolvidos em processos de corrupção e verdadeiramente comprometidos com a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e seus dependentes, da ativa e aposentados;

            Atuar articuladamente, todas as Confederações de trabalhadores, por meio do FST, agindo tempestivamente para impedir a votação de projetos de lei contrários aos direitos dos trabalhadores, incluída aqui a Campanha Nacional pela não reeleição dos atuais Deputados, se não for votado o projeto de lei de extinção do Fator Previdenciário até 30.06.2014;

            Planejar e executar uma política de gestão sindical, de médio e longo prazos, priorizando-se o apoio de candidaturas de trabalhadores a cargos eletivos, em todos os níveis;

            Combater, nacionalmente, o trabalho infantil, trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes, os interditos proibitórios, exploração dos trabalhadores e trabalhadores especialmente na Copa do Mundo FIFA 2014 estudos e iniciativa de projetos de lei que institui os chamados contratos de curta duração, que atentam contra os direitos dos trabalhadores, e lutar pela rejeição do PL número 4.330/2004 da Câmara e do PLS 87/2010, no Senado 82, que instituem a terceirização;

            Defender o cumprimento da Lei 12.619/2012, sobre o exercício da profissão de motorista, horário para alimentação e repouso e dá outras providências, a redução da jornada para 40 horas semanais, a implementação da luta em prol das Convenções 151 e 158, da OIT, e quanto ao aposentado e ao idoso, a aprovação do PLS 159/2013 do Senado, que institui a política reajuste salarial e aumento real para as aposentadorias e também do Projeto de Iniciativa Popular Saúde + 10 ;

            Alertar o Judiciário para o fiel cumprimento da Constituição da República, no que se refere a atuação de alguns Procuradores do Trabalho contra os Sindicatos e as práticas antissindicais;

            Participar dos Fóruns regionais de Saúde e da 4ª. Conferência Nacional da Saúde, que será realizada em Brasília DF, em novembro de 2014.

            O que eu tenho a dizer, meus caros, é que esta carta retrata muito bem a indignação dos trabalhadores da ativa e aposentados do nosso País.

            Sr. Presidente. Estive no evento como convidado conferencista. Agradeço a todos pela unanimidade na indicação de meu nome.

            A Carta de Brasília, que aqui registrei, é fruto das formulações e análises daquele seminário. 

            Era o que tinha a dizer.