O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, infelizmente, tem sido recorrente enxergar as festas do Carnaval como uma cortina de fumaça sobre os problemas que afligem o Brasil, sobre fatos que contribuem para o nosso desgaste político e institucional. No entanto, creio que tenho a obrigação cívica de não permitir que isso ocorra, mesmo que minha voz seja uma das poucas a questionar a maioria parlamentar aliada do PT.

            Por este motivo, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna do Senado da República comentar a decisão de rever a condenação por crime de formação de quadrilha imposta aos réus do escândalo do mensalão, tomada pela maioria do Supremo Tribunal Federal. Essa revisão levará à redução das penas e pode, num futuro bem próximo, tirar da cadeia todos aqueles que foram condenados em 2012.

            Como bem registrou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, foi uma "tarde triste" na história da Suprema Corte do Brasil. Vou mais longe ainda: essa decisão, tomada por seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, é um escândalo dentro de outro escândalo.

            A decisão dos seis ministros é um reforço monumental à impunidade, Srªs e Srs. Senadores, especialmente daqueles que detêm o poder político e o poder econômico. Daqui para frente, o crime de quadrilha voltará a ser crime de pobre, como prevalecia até o histórico julgamento do mensalão, em 2012.

            O Ministro Barbosa comentou com uma clareza cortante o que ocorreu naquele vergonhoso dia 27 de fevereiro de 2014, Abre aspas: “Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este Plenário no segundo semestre de 2012.” Fecho aspas.

            Com a coragem e a determinação que lhe são peculiares, o Ministro Barbosa fez ainda outro alerta, que diz respeito à forma como os governos do PT têm encarado a indicação de novos Ministros para o Supremo Tribunal Federal, especialmente após o andamento do processo do mensalão. Disse o Presidente Joaquim Barbosa - abro aspas:

“Sinto-me autorizado a alertar a Nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. Essa maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012.” [Fecho aspas.]

            Ditas essas verdades, o Ministro Joaquim Barbosa foi rapidamente atacado, questionado, aqui mesmo desta tribuna, por integrantes do Partido dos Trabalhadores. A coragem de Joaquim Barbosa e o seu destemor deixam os petistas em alvoroço.

            É voz corrente, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que as últimas indicações da Presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal tiveram como parâmetro a posição dos possíveis Ministros com relação ao processo do mensalão, caso verdadeiramente vergonhoso. Simples assim: é favorável ao PT, vira Ministro do Supremo Tribunal Federal.

            Não há nada que nos impeça de pensar que a sabatina a que foram submetidos nesta Casa foi uma mera formalidade, coadjuvante de um processo anterior muito mais elaborado pelo Partido dos Trabalhadores e pela própria Presidente Dilma Rousseff, cujo intuito era escolher e colocar no Supremo Tribunal Federal pessoas firmemente comprometidas com o propósito do PT de livrar da prisão os seus comandantes já encarcerados.

            Um dos indicados chegou a afirmar que o julgamento do Supremo foi, "um ponto fora da curva". Verdade. O julgamento original representou uma curva para cima no combate à impunidade e corre o risco de se transformar agora numa curva acelerada para debaixo do tapete, com a revisão aprovada pelo grupo dos seis.

            O resultado da sessão do Supremo Tribunal Federal deixa evidente, Sr. Presidente, que o objetivo não declarado de valer-se da atribuição de agente do Estado para alcançar resultados jurídica e eticamente questionáveis foi alcançado: livrar os petistas da punição completa e abrir espaço para que todo o julgamento seja contestado pelos advogados dos mensaleiros.

            Está mais do que claro, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, que o Governo Dilma Rousseff e o PT não compreenderam as manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil em junho de 2013.

            Depois não queiram transformar essa insatisfação popular em terrorismo, como defendem alguns. O maior incentivo aos protestos é avalizar a impunidade como fizeram os Ministros que votaram pela revisão da condenação por formação de quadrilha.

            Livrar os mensaleiros da punição devida é dar um tapa na cara da opinião pública brasileira; é ensinar aos jovens que o crime compensa; é vender a imagem equivocada de que não existe no Brasil a política com "P" maiúsculo; e que os fins justificam os meios. Isso é simplesmente, Sr. Presidente, inaceitável.

            Por terem defendido a condenação dos envolvidos do PT naquele que é considerado o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, os Ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux são considerados "traidores" - aspas - pelos petistas.

            Os dois Ministros não agiram como "cordeirinhos", como queria o Partido, pois eles são Ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil e não Ministros do Supremo Tribunal Federal do Partidos dos Trabalhadores.

            Esse é um dos problemas sérios do Partido dos Trabalhadores, que tem a tendência deformada de tratar as questões institucionais como questões partidárias.

            Quando o Governo Federal repassa recursos para Estados e Municípios, deixa a entender que a Presidente Dilma está fazendo uma grande gentileza; esquecem que estão lidando com dinheiro público, originário do pagamento elevado de impostos por parte de trabalhadores, empresários, estudantes e aposentados.

            O Governo petista, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cria um programa social e encara isso também como uma filantropia, como um favor do PT para os mais necessitados.

            Existe uma imensa dificuldade dos petistas em separar o institucional do partidário. A mesma lógica agora se direcionou ao Supremo Tribunal Federal.

            Uma vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, não é privativa de um partido político, de um Presidente da República. A Suprema Corte do nosso País não pode ser transformada numa extensão do Governo, quer seja ele do PMDB, do PSDB ou do PT.

            É estarrecedor e alarmante que o Brasil esteja seguindo os passos autoritários e antidemocráticos do aparelhamento do Poder Judiciário, que hoje prevalece em outros países da América Latina, como Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua.

            O próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes alertou para essa faceta do bolivarismo, que visa controlar o Judiciário, criando condições para a existência de uma democracia de fachada, como a que existiu no Brasil entre 1964 e 1985.

            Não somos uma “república das bananas” para aceitar isso passivamente. Faço um alerta a esta Casa para que não tolere as pressões vindas do Palácio do Planalto para aprovar o nome deste ou daquela para o Supremo Tribunal Federal.

            Ou o Senado Federal faz o dever de casa, faz valer suas prerrogativas constitucionais, ou teremos o bolivarismo instalado definitivamente no Judiciário brasileiro, uma realidade que colocará em xeque a própria existência do Poder Legislativo.

            Ouço V. Exª, Senador Alvaro Dias,com muita honra

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª, oportunamente, coloca a visão de nação em relação a esse episódio. Creio que essa é a visão que cabe neste momento. Não se trata de estabelecer revanchismo em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal; trata-se de analisar a precariedade dessa relação atual entre o Poder Executivo e o Judiciário. As nomeações políticas estão comprometendo a imagem de uma instituição essencial do Estado de direito, que é o Supremo Tribunal Federal, onde estão fincados os alicerces básicos da democracia. Essa é a visão que deve prevalecer na análise desta situação: analisar, juridicamente, embargos infringentes. Quando se acolheu a tese dos embargos infringentes, já se descortinou a hipótese de uma solução favorável aos mensaleiros à frente, em função dos novos indicados da Presidência da República, e foi exatamente o que ocorreu. A previsão inicial se consumou de forma lastimável. Evidente que o que houve de avanço, de conquista, com a condenação dos mensaleiros num primeiro momento, acaba agora contaminado por essa decisão que desatende às aspirações da sociedade brasileira. Isso nos obriga a discutir a questão dos embargos infringentes - já há um projeto na Comissão de Constituição e Justiça -, isso nos obriga a discutir o modelo adotado para a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, enfim, dos tribunais. Creio que será responsabilidade de um novo Congresso; no ano eleitoral, com esse presidencialismo imperial, não temos autoridade; o atual Congresso não tem autoridade para grandes mudanças. Por isso, imagino ser, Senador Jarbas Vasconcelos, oportuno cobrar dos candidatos à Presidência da República que assumam compromissos em relação ao sistema vigente, à substituição do sistema vigente. Creio que, se fizéssemos uma avaliação popular, certamente, a maioria esmagadora da população indicaria que deseja a mudança desse sistema, o sistema político, que é a matriz de todos esses modelos adotados para preenchimento de cargos na República. V. Exª está de parabéns por abordar com tanta responsabilidade e seriedade tema de tal importância para o futuro desse País.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, V. Exª é daquelas poucas pessoas no Brasil, infelizmente, atentas ao que aconteceu de grave no Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do País.

            Dois ministros, recém empossados, indicados pela Presidente da República, aprovados por esse plenário, chegam ao Supremo Tribunal Federal e modificam uma decisão tomada em 2012 que contou, inclusive, com o apoio maciço da população brasileira. As pesquisas mostratraram isso.

            Os novos ministros, sem nenhum acanhamento, com grande desfaçatez, modificam uma decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal.

            Eu não tenho dúvida nenhuma de que a sabatina a que foram submetidos na Comissão de Constituição e Justiça, aqui no Senado, foi uma farsa. Eles já tinham sido questionados e preparados no Palácio do Planalto pelo Partido dos Trabalhadores, com a orientação da Presidente Dilma. É esse o retrato do PT.

            Hoje mesmo, esta tribuna foi ocupada por um senador do PT que veio falar sobre o sistema elétrico brasileiro e questionar as medidas tomadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Estamos às vésperas de um racionamento, pois a Presidente da República quebrou o sistema elétrico do País e vem ainda um senador falar sobre as políticas adotadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Quer dizer, querendo fazer de boba a população brasileira.

            Sr. Presidente, vim à tribuna hoje externar minha insatisfação, indignação com a decisão tomada pela Suprema Corte do País em relação ao julgamento dos mensaleiros do PT, a elite dirigente do Partido, que se encontra recolhida no presídio da Papuda pode ser solta ainda neste ano, por conta de uma mudança drástica, que ninguém consegue entender, tomada pelo Supremo Tribunal.

            Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, pelo seu aparte, pois V. Ex.ª tem coragem de contestar a decisão estranha, inquietante tomada pela mais alta Corte e que vai levar o povo brasileiro a não acreditar mais na Justiça.

            Quero agradecer a atenção do Plenário e chamar atenção da Casa para que se tenha o devido cuidado de sabatinar, questionar, as indicações da Presidente Dilma.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.