O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero dizer que tenho a satisfação de estar falando aqui diante de dois candidatos à Presidência: o Senador Magno Malta e o Senador Randolfe Rodrigues.

            Quero dizer que quando a gente começa uma campanha para Presidente o que menos tem que preocupar é quantos votos vai ter, mas sim qual é o discurso que vai ter. E creio que vocês vão ter discurso, que é o que está faltando nos candidatos que estão aparecendo aí.

            Gostaria muito que incorporassem, se for possível, a ideia relacionada a como resolver o problema da educação no Brasil.

            E quem assistiu ao Fantástico, Senador Randolfe, nesse domingo, como a gente falava há pouco, viu a calamidade, a vergonha, a tragédia, a catástrofe da educação em alguns Estados brasileiros: os Estados de Alagoas, Pernambuco e Maranhão. Eu quero dizer que essa matéria é verídica no que se refere às escolas, mas que não dá para a gente chamar Estado porque, na realidade, aquilo é a cidade, porque no Brasil o responsável pela educação é a cidade.

            E não dá para responsabilizar a cidade, Senador Randolfe, porque elas não têm condições de fazer muito diferente. Nossas cidades são pobres. Agora, mais grave ainda, elas são desiguais. A desigualdade de uma cidade para a outra é tão grande no Brasil na renda quanto a desigualdade da mais rica pessoa para a mais pobre pessoa.

            A gente fala muito na desigualdade de renda entre as pessoas. A desigualdade de renda entre as cidades é uma tragédia no Brasil. E que culpa tem uma criança de ter nascido numa cidade pobre? Que culpa tem uma criança de nascer numa cidade onde não há recursos para lhe dar uma boa escola? E mesmo se tivesse o dinheiro, não teria o professor com a alta qualidade porque ali há anos, décadas não há educação.

            Por isso aquele programa do Fantástico de domingo passado, para mim, é a maior justificativa que eu podia ter para a ideia de federalização da educação de base.

            Eu liguei há pouco para o Governador de Alagoas e conversei com ele, mostrando que aquilo dá a impressão de que a culpa é dele. A culpa é do Brasil inteiro; a culpa é da União; a culpa é de nós estamos deixando que a criança no Brasil seja municipal em vez de ser nacional. Os universitários são nacionais, mas as crianças são municipais.

            A gente tem que nacionalizar a criança no Brasil. Nasceu no Brasil, vai ter o mesmo direito a uma escola boa; nasceu no Brasil, vai ter, por ano, o mesmo recurso necessário para a sua boa escola independentemente da renda do pai, independentemente da renda da cidade onde vive.

            Esse é o desafio, senhores candidatos à Presidência da República que aqui estão. Esse é um desafio! Amanhã a Comissão de Constituição e Justiça vai votar o primeiro passo formal, Deputado, para que aqui a gente tenha, no Brasil, um plebiscito sobre se a educação das crianças dever ser uma responsabilidade municipal, estadual ou da União, uma proposta que eu coloquei, um decreto legislativo que espero que amanhã tenha o apoio dos dois, que são membros da Comissão - o Senador Randolfe, eu sei que é, e o Senador Magno Malta também o é. Então, eu gostaria de contar com o apoio de vocês.

            Vamos aprovar, na Comissão, e aí vem para o plenário. Vamos votar, no plenário, aí vai para a Câmara. Aproveito e peço o apoio aqui do Deputado, na Câmara, para que a gente possa ter um plebiscito. Não estou nem preocupado se há aprovação ou não, se a maioria do povo brasileiro é a favor da federalização, o que sei que é. Estou querendo é o debate nacional. É a maneira de a gente debater como vai resolver.

            O programa do Fantástico mostrou. Creio que o Fantástico ficou devendo uma coisa: como resolver? É um desafio que eu queria deixar aqui para a Rede Globo, que fez o programa no Fantástico, que teve um papel importantíssimo, da denúncia. A quantidade de mensagens que recebi de internet, por todos os meios, sobre o programa do Fantástico demonstra a força daquela denúncia para despertar o povo brasileiro. O Fantástico ficou devendo, agora, um debate sobre como resolver.

            E amanhã teremos a chance de dar um salto que seja nessa ideia. O decreto que está apresentado justifica isso de uma maneira muito clara: na média, as escolas melhores do Brasil não são as particulares. As melhores das melhores são particulares, mas, na média, as particulares estão abaixo das públicas federais. Por que a gente não espalha, então, as escolas públicas federais pelo Brasil? Por que a gente não faz com que toda escola, neste País, seja federal? Por que a gente não faz com que a criança seja brasileira, e não municipal?

            Esse é o desafio que quero deixar aqui, pedindo o apoio dos diversos Senadores da Comissão de Constituição e Justiça. Só para lembrar alguns: o Senador José Pimentel, a Senadora Ana Rita, o Senador Pedro Taques, que fez um belo parecer a favor, em que ele diz, além de toda a análise da juridicidade, da constitucionalidade, em que ele é o mestre:

O presente projeto aponta justamente para esse caminho. Sabe-se que a educação básica brasileira enfrenta grandes desafios. O Brasil apresenta índices de avaliação do ensino que nada nos orgulham e mostram com clareza o quanto ainda devemos avançar. A presente proposta é positiva e corajosa, pois permite que os cidadãos opinem diretamente sobre tema tão relevante e que impacta diretamente a vida de todos os brasileiros.

Por fim, importante ressaltar [diz o Senador Pedro Taques, no seu parecer] que é notória a existência de pontos sensíveis e controvertidos que se colocam em pauta para debate no processo legislativo do Congresso Nacional que, diante da dificuldade de uma posição suprapartidária, requerem a colheita de posição direta dos cidadãos. Daí a importância da aprovação desse projeto de decreto legislativo, [convocando um plebiscito sobre de quem deve ser a responsabilidade da educação de base no Brasil].

            Esse é o voto do Senador Pedro Taques. Senhores que aqui estão e outros Senadores - leio alguns mais - como Antônio Carlos Valadares; Anibal Diniz; Inácio Arruda; Eduardo Lopes; Senador Randolfe, que aqui está; Eduardo Suplicy; Senador Eduardo Braga; Vital do Rêgo, que tem dado todo apoio como Presidente da CCJ, colocando em votação; Senador Pedro Simon; Luiz Henrique; Eunício Oliveira; Francisco Dornelles; Sérgio Petecão; Romero Jucá; o Senador Aécio Neves; Cássio Cunha Lima; Alvaro Dias; José Agripino; Aloysio Nunes; o Senador Armando Monteiro; Mozarildo Cavalcanti; Magno Malta e Antonio Carlos Rodrigues, gostaria de ter o apoio desses Senadores para amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, darmos, Deputada, o primeiro passo para um grande plebiscito nacional, um grande debate nacional sobre de quem é a responsabilidade pela educação das nossas crianças, nossas crianças continuam municipais ou vamos nacionalizá-las e tratar cada criança, ao nascer nesse País, não importa a cidade, não importa o nível de renda que ela tenha, como uma criança brasileira, merecendo o mesmo cuidado educacional no que se refere ao financiamento público. Obviamente que cada criança ainda vai ter a sua diferença, depende da religião na qual está, depende da família em que está, depende do acesso à mídia, mas, na base, naquilo que o Governo é obrigado a dar como educação, que não haja desigualdade na educação.

            Nada é mais vergonhoso do que tratarmos diferentemente as crianças do nosso País. A desigualdade de renda é uma desigualdade, mas a desigualdade da educação é uma imoralidade, e a gente precisa acabar com essa imoralidade de uma criança neste País, quando nasce, ter um carimbo na testa; um carimbo que diz: “Você vai ter uma boa educação, porque seu pai é rico”; e outra ter um carimbo: “Você não vai ter uma boa educação, porque seu pai é pobre”. Ou um carimbo que diz: “Você, quando crescer, vai ter uma boa educação, porque a cidade onde você vive tem feito investimentos em educação”; ou um carimbo que diz: “Você, quando crescer, não vai ter uma boa educação, porque sua cidade é pobre”. Vamos apagar os carimbos que existem nas testas das nossas crianças no momento em que nascem para todas nascerem com o carimbo: “Você vai ter uma boa educação, você vai ter a mesma chance na vida. Você vai ser mais, outro vai ser menos, mas não por falta de chance, não por falta de oportunidade.” É isso o que eu peço amanhã.

            Os dois candidatos à Presidência que aqui estão - e eu incentivo ao máximo que vocês sejam candidatos, porque costumo dizer, meu caro Senador Magno Malta, que presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu vou antecipar e convidar V. Exª, se eu for o presidente, para ser ministro da Educação antes que o Senador Randolfe o faça.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Magno Malta, ser presidente é destino; ser candidato é o coroamento de um político. Não é ser presidente, é ser candidato a presidente. É como na Igreja católica: o máximo com que um padre pode sonhar é ser cardeal, porque ser Papa é o Espírito Santo. Não adianta sonhar em ser Papa. Não adianta sonhar em ser presidente, mas, candidato, sim. Então, coroem a carreira política como candidatos a presidente, trazendo propostas que eu não estou vendo outros candidatos trazerem. Não vejo. É o mesmo discurso, um debate e uma disputa entre quem é mais corrupto, quem é menos corrupto, quem está cometendo mais erros, e não o que deve ser feito.

            Mas, enquanto não começa a campanha, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, gostaria de contar com o apoio de vocês dois.

            Era isso, Sr. Presidente, mas eu quero passar a palavra ao Senador Randolfe, que pediu um aparte.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senador Cristovam, já tinha informado a V. Exª que, mais do que apoiar amanhã o projeto de V. Exª, vou ser um militante do projeto. Quero ser o mobilizador da matéria de V. Exª na Comissão de Constituição e Justiça. Já pedi autorização de V. Exª e quero pedir sua permissão aqui para fazer um convite. Peço autorização para falar do projeto de V. Exª na nossa campanha presidencial do Partido Socialismo e Liberdade, na minha campanha presidencial. A campanha da federalização da educação é um tema que nós levaremos no pouco tempo que teremos na televisão. É pouquinho tempo, Senador Cristovam, mas nós levaremos esse tema, assim como levamos aqui no plenário do Senado no debate do Plano Nacional da Educação, e V. Exª viu. Foi lamentável as nossas emendas - a emenda de minha autoria, que trazia embutido o CAQ, que era o Custo Aluno-Qualidade, e, em especial, a emenda de sua autoria, que trazia a concepção do Plano Nacional da Educação, que nós apoiávamos também - não terem sido aprovadas aqui no Plano Nacional de Educação, não terem tido a acolhida aqui para serem incorporadas. Nós estamos perdendo a chance de a ideia de V. Exª ser assumida pelo Brasil. Perdemos chance aqui no Plano Nacional de Educação. Amanhã nós teremos uma nova chance. Teremos a chance da Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, do Congresso Nacional de submeterem ao povo brasileiro um plebiscito para que a sociedade brasileira diga “sim” ou “não” à federalização da educação. Aliás, como o Senador Magno Malta anunciou, uma pesquisa feita pelo DataSenado afirma que 80% - para ser exato, 78% - dos aferidos pelo DataSenado já se pronunciam favoravelmente à federalização da educação. Eu acompanhei a matéria de que V. Exª falou, ainda há pouco, no Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, que mostra a dramática situação de três cidades do Nordeste brasileiro localizadas em três Estados do Nordeste brasileiro, que, não à toa, estão entre os piores números do Nordeste brasileiro em termos educacionais. Não à toa, são os três Estados que estão com os piores números em analfabetismo e que têm os piores índices educacionais de nosso País. Não é à toa que o Maranhão tem 22%, quase um terço, da sua população analfabeta. O segundo colocado é Alagoas, e Pernambuco está entre os dez Estados do Brasil com população analfabeta. Não é à toa que os três Municípios da reportagem do Fantástico sejam desses Estados. E não é à toa que no Nordeste brasileiro esteja o maior drama. Mas não é à toa que isso seria enfrentado com a federalização. E também não é à toa que V. Exª fala disso com muita propriedade, porque o problema não é dinheiro. O dinheiro existe. O dinheiro está localizado na União. Um número simples resolve esses dilemas que o senhor está colocando, Senador Cristovam. Veja, nós gastamos 25% do Orçamento da União com juros. Se nós reduzíssemos a taxa de juros, a taxa básica Selic, em 4%, nós teríamos um número suficiente para darmos conta da proposta que o senhor está propondo. Ou seja, temos o ajuste no Orçamento da União para fazer isso. Não é uma proposta irrealizável. É uma proposta que tem investimento para o futuro. Estive, Senador Cristovam, já concluo, nesta semana conversando sobre o Brasil, para fundamentar o que eu quero dialogar com o povo brasileiro. Estive conversando com o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa. Ele, na conversa, me disse algo muito importante, ele disse que o que faz uma nação, o que faz um projeto de nação é, em primeiro, ter forças armadas, depois ter educação. Ele disse, não, primeiro ter educação, porque educação é que prepara o sentido de nação para as gerações que virão. Não estamos preparando o sentido de nação para as gerações que virão. Concluo, Senador Cristovam, este aparte e perdoe-me ter me alongado. Digo que nós estamos no mês de março e lembrando os 50 anos do golpe. Depois de amanhã, quinta-feira, é cinquentenário do comício da Central do Brasil, o comício das reformas de base. V. Exª é do PDT, Partido das reformas de base, o Partido que tem o legado de Brizola, de João Goulart, e que tem o mais importante legado, de Darcy Ribeiro. Comparo e referencio Darcy Ribeiro com V. Exª. V. Exª e Darcy Ribeiro são muito parecidos. Essa reforma que V. Exª propõe, a reforma da federalização da educação, é a reforma de base do Brasil contemporâneo. Permita-me dizer, era para o senhor se candidatar a presidente nesta eleição. V. Exª não o sendo, permita-me dizer que esse é um tema que eu quero levar à eleição presidencial. A bandeira da federalização da educação, porque é um tema das reformas de base, 50 anos depois. É um tema da atualidade. É um tema que eu vou defender com fervor amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Randolfe, quero dizer que uma vantagem de não ser candidato, Senador Magno Malta, é que a gente fica contente quando um candidato adota a nossa ideia. Quando a gente é candidato, não se quer que outro adote a nossa, porque aí mata o discurso da gente.

            Quando não é, eu fico é contente que adotem as ideias. E estou pronto para ajudar, independentemente do partido, Senador Magno e Senador Randolfe.

            Agora, resumindo essa ideia, por que o Governo Federal não adota essas cidades trágicas que apareceram no Fantástico? Por que o Governo Federal não diz: “Nessas cidades, nós vamos intervir na educação?”

            Quando um banco entra em crise, o Banco Central intervém imediatamente e não deixa ele quebrar. Uma cidade quebra sua educação, porque não tem dinheiro ou porque o prefeito é irresponsável, suponhamos. Por que o Governo Federal não diz: "Eu vou adotar essa cidade"?

            Com os recursos que nós temos, a federalização é o...

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A federalização é o Governo Federal ir pouco a pouco, pouco a pouco, adotando cidades, ao longo de 20 anos. Não dá para ser antes, inclusive, porque a gente não tem o recurso necessário.

            Não é dinheiro; é professor. É jovem que deseje ser professor. A gente vai precisar dar um aumento muito grande no salário para que, aos poucos, os maiores jovens deste País, que hoje querem ser médicos, engenheiros, advogados, comecem a querer, cada um deles, ser professor.

            Vai levar um tempo. No final, isso vai custar 6,4% do PIB, pagando, Senador - pasmem! -, R$9,5 mil por mês a um professor. Pagando R$9,5 mil, que é o mesmo custo anual de um aluno, é o salário mensal do professor, se as turmas forem de 30 alunos.

            Pois bem. Vinte anos. Supondo que o PIB cresce 2% - e a média brasileira é muito superior a isso, apesar de que, nos últimos anos, tivemos PIB pequeno, mas esse ano mesmo foi mais de 2%, no ano de 2013 -, 6,4%. O PNE já propõe 10%. Então, ainda sobram 3,6% para outros setores educacionais.

            Então, isso não é impossível. É impossível fazer agora, de repente. O candidato a Presidente não tem que propor que vai fazer isso no seu mandato, não. Ele tem que propor que vai começar isso, começar. E, nos seus quatro anos, fazer, por exemplo, 500 cidades, onde todas as cidades sejam de alta qualidade. Isso, ao longo dos próximos Presidentes, a gente vai tendo.

            Senhores candidatos, é um prazer estar aqui nesta noite, por coincidência com dois candidatos a Presidente. Eu espero que os dois coloquem nos seus discursos a ideia da educação como centro de um projeto nacional e a ideia da federalização como meio para que isso seja realizado.

            Era isso que eu tinha para dizer, Sr. Presidente.