O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo, Srªs e Srs. Senadores, subo mais uma vez a esta tribuna para falar sobre as enchentes do Rio Madeira.

            Nas últimas semanas tenho vindo à tribuna periodicamente para alertar o Brasil sobre a terrível situação em que se encontra o Estado de Rondônia, castigado por enchentes nunca antes vistas dos Rios Madeira, Mamoré e Guaporé.

            Faço hoje, desta tribuna, um apelo veemente de socorro aos empreendedores de Rondônia, que perderam tudo nas enchentes do Rio Madeira e de outros rios do interior, desde safras inteiras a colher a colheitas já armazenadas, estoques de sementes, máquinas e implementos rurais e estoques de diversos produtos. Há uma lista imensa de muitos outros itens. Na agropecuária, as perdas já somam R$978 milhões.

            Os estragos em prédios públicos ultrapassam os R$100 milhões, e o setor privado já contabiliza mais de R$300 milhões.

            A estimativa menos dramática informa que cerca de 3 mil produtores rurais foram diretamente afetados com a cheia do Rio Madeira e mais de 2 mil produtores em outras localidades atingidas por outros rios no interior de Rondônia.

            Os impactos econômicos desdobrados e os danos colaterais são imensos e difíceis de calcular, mas, ao mesmo tempo, são muito concretos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe um enorme esforço de socorro e atendimento aos moradores dos Municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

            Conseguimos recursos de mais de R$5,5 milhões do Ministério da Integração Nacional para o atendimento emergencial da população, entretanto, os empreendedores formam a nossa força econômica, geram postos de trabalho, movimentam a economia e, agora, estão totalmente paralisados.

            Os impactos econômicos negativos são grandes e vão tornar-se gigantescos, pois o Rio Madeira continua a subir, e não há sinal de trégua. Com a extensa destruição das lavouras e dos negócios, a segunda perda de maior impacto são os postos de trabalho.

            Como não há movimento, os empregadores terão enormes dificuldades para pagar salários ou até mesmo manter ativos os postos de trabalho. Além dos imensos danos sociais e econômicos, não podemos esquecer os danos emocionais diante de tantas perdas.

            Graças a Deus, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não tivemos perdas de vidas ainda - e espero que não tenhamos - nas cidades de Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Só em Rolim de Moura tivemos uma vítima fatal no ano passado e outra neste ano. Perdemos duas pessoas nas enchentes de Rolim de Moura, que já recebeu R$3 milhões para a reconstrução de algumas pontes e galerias.

            Aquelas pessoas precisam, Sr. Presidente, do nosso auxílio imediato, pois sua importância é vital para a economia e a recuperação do Estado de Rondônia.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desta tribuna faço um apelo ao Presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), o Sr. Luiz Barretto, para que mobilize seus profissionais e recursos para dar pronto atendimento a esses empreendedores.

            Penso que será preciso definir um programa de socorro imediato, emergencial - que já está sendo feito em grande parte -, e outro de médio prazo para darem conta de tantos danos às empresas que vão precisar de suporte para sua reorganização, reestruturação e retomada de suas atividades na maior velocidade possível, tão logo as águas retomem o leito original.

            Faço também um apelo direto aos nossos bancos oficiais - o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - para que possam articular imediatamente um programa de socorro, com recursos para a imensa tarefa de recuperação das empresas e dos negócios, seja no campo ou na cidade, em especial para que voltem a operar, manter os postos de trabalho e movimentar nossa economia já gravemente abalada.

            Peço ainda, Sr. Presidente, que esses bancos, juntamente com os respectivos órgãos públicos federais, possam avaliar um modo de atender àqueles que têm negócios com essas instituições, para que possam receber tratamento diferenciado diante da catástrofe que os atingiu, pois, mais do que nunca, agora são os que precisam de suporte.

            Tenho certeza de que o Sebrae poderá liderar a integração desses esforços e que, desde já, conta com o Governo do Estado de Rondônia e todas as instituições que possam oferecer algum tipo de suporte para esse enorme desafio de socorro aos nossos valorosos empreendedores.

            Tenho a convicção de que é dessa união que emergirá um conjunto de decisões e soluções que vão possibilitar a rápida retomada das atividades econômicas de Rondônia e, assim, minimizar os danos já bastante graves.

            Ressalto que a recuperação das atividades econômicas de Rondônia é crucial, pois a economia é o motor de toda e qualquer sociedade. Não há desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico.

            Faço, ainda, outro apelo, que seja publicada pelo Poder Executivo medida provisória com a finalidade de destinar mais recursos para a recuperação do Estado de Rondônia. A reconstrução das cidades de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Rolim de Moura.

            Lembro que, em 2008, o Governo Federal publicou a MP nº 448, que abriu crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$1,6 bilhão em decorrência das calamidades geradas pelo excesso de chuvas no País, principalmente no Estado de Santa Catarina.

            Em 2011, foi publicada a MP 522 de crédito extraordinário no valor global de R$780 milhões - foi uma de um bilhão e tanto e mais uma de R$780 milhões - em favor dos Ministérios do Transporte e da Integração Nacional por causa das chuvas, especialmente no Estado do Rio de Janeiro.

            Agora, Sr. Presidente, é Rondônia, lamentável e infelizmente, que está precisando de recursos.

            Nesse sentido, em nome de todos os rondonienses, peço à Presidente da República - que tenho certeza de que está sensibilizada com a atual situação do Estado - para que publique o quanto antes uma medida provisória destinando mais recursos para aquela região, para o Estado e para os Municípios.

            A situação é triste, dramática e desesperadora. São mais de 2 mil famílias desabrigadas; são 15 mil alunos que estão deixando de frequentar a escola; são mais de 11 mil pessoas desabrigadas. Não é tempo de espera, mas, sim, de ação.

            Sr. Presidente, essa foi mais uma semana intensa de trabalho, de reuniões, de audiências. Estivemos com o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com o governador, com a Deputada Marinha Raupp e com o procurador-geral do Estado tratando de um processo, de uma liminar que possa permitir abrir 11 quilômetros de estrada dentro de uma reserva estadual para dar acesso às duas cidades isoladas há mais de 30 dias, que são Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

            São mais de 80 mil pessoas nessas duas cidades que estão isoladas. Um botijão de gás já custa R$120,00 - custava R$45,00, já foi para R$100,00, R$120,00. O combustível está sendo racionado, não há combustível para puxar a luz para as escolas nessas duas cidades. Os bolivianos estão vendendo gasolina de tambor do lado de cá da fronteira. O leite está se perdendo, o gado dessas regiões não está podendo ser transportado para os frigoríficos. Os produtos da Zona Franca, da área de livre comércio, não estão chegando em Guajará-Mirim, as carretas estão atolando num pequeno desvio improvisado, e esses 11 quilômetros vão dar a passagem por Ariquemes, Montenegro, Buritis, Jacinópolis, Nova Dimensão, chegando em Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Para quem vai do Sul, encurta, inclusive, mais de 300 quilômetros de estrada para chegar a essas duas cidades isoladas. As cargas que vão de fora já entram antes de Porto Velho para chegar a essas duas cidades isoladas, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Até o Acre seria socorrido, porque o trecho está interrompido em Jaci Paraná, perto de Porto Velho, devido às cheias do Rio Madeira.

            Então, esses 11 quilômetros de estrada são fundamentais. Não é um parque nacional, não é uma reserva. Pelo contrário. A reserva dos índios caripunas, próximo de onde a estrada passa, estão a favor, estão fazendo piquetes, cercando esse pequeno desvio para que as autoridades abram esse trecho de estrada.

            Nós estamos pedindo clemência, flexibilidade da Justiça Federal para esse fim.

            Essas audiências, Sr. Presidente, com o Ministro da Integração, com o Ministro da Saúde, com a Defesa Civil foram todas muito produtivas nesta semana. Nós chamamos para cá - eu e a Deputada Federal Marinha Raupp - o Governador do Estado; o Prefeito Mauro Nazif, de Porto Velho; o Prefeito Dúlcio, de Guajará-Mirim; o Prefeito Laerte, de Nova Mamoré, para reuniões aqui em Brasília.

            Além dessas reuniões que eu citei, nós tivemos hoje uma reunião muito bonita. Eu gostaria muito que essa reunião fosse feita num clima de festa, que se pudesse tratar ali de outras reivindicações, mas foi para tratar das enchentes do Rio Madeira. E a reunião foi nada mais, nada menos do que com a Presidente da República. Foram duas horas de reunião - duas horas -, das 16h30 às 18h30 -, passou um pouco das 18h30.

            Foi uma reunião com o Governador; com a Presidente da República; com o Ministro da Saúde, o Ministro Chioro; com o Ministro da Integração Nacional; com o Ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Adams; com o Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; com o Ministro da Defesa, Celso Amorim; com o General Adriano, da Defesa Civil; e com outras autoridades do plano federal e toda a Bancada de Rondônia, que estava aqui presente e esteve lá. Vários Deputados Federais, dois Senadores e o Governador do Estado. Todos pedindo socorro à Presidente da República, e ela, como sempre, sensibilizada. Ela já havia, lógico, mesmo sem essa reunião, determinado a toda a sua equipe nacional socorrer esses Municípios.

            Socorro não faltou até o momento. A Marinha está lá com lanchas, com navio-hospital. A Aeronáutica está com helicópteros, com aviões. O Ministério da Defesa está lá também com os caminhões, com as máquinas. O Ministério do Exército. Todas as Forças Armadas estão lá em Rondônia. A Defesa Civil Nacional, a Defesa Civil do Estado de Rondônia, a Defesa Civil dessas três cidades: Porto Velho, Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Então, socorro não está faltando.

            Nós precisamos agora da moradia para essas mais de 11 mil pessoas que estão desalojadas. Como é que elas vão voltar mesmo depois de o rio baixar? Mesmo depois da baixa do rio, como é que essas famílias vão voltar às suas casas no meio da lama? Temos que dar dignidade de moradia.

            Muitas ideias surgiram nessa reunião com a Presidente da República, e uma delas era concluir algumas casas. O Prefeito de Porto Velho mesmo se colocou à disposição, e o Governador Confúcio Moura da mesma forma. Concluir a construção. Existem mais de 20 mil moradias sendo construídas em Rondônia: algumas já entregues; outras a serem entregues. Seria destinar pelo menos umas mil, mil e poucas moradias dessas do Minha Casa, Minha Vida para que essas famílias não precisem voltar às suas casas atingidas pelas enchentes em condições subumanas e para que elas fiquem definitivamente em outras localidades, em casas, em terrenos altos, em apartamentos que estão sendo construídos no Minha Casa, Minha Vida, a fim de terem mais dignidade em suas moradias.

            Até lá o socorro tem de continuar. Foi liberado muito pouco dinheiro até agora. Apenas R$5,5 milhões foram liberados. Esperamos que sejam liberados mais recursos para essa fase do resgate e do socorro, até porque o rio não parou de encher: hoje ultrapassou a marca de 19 metros e 10 centímetros; há uma expectativa de se chegar a 19,20; e de acordo com alguns dados mais pessimistas poderá chegar a 19 metros e 60 centímetros. A última grande cheia foi em 1997, quando eu era Governador: a cheia chegou a 17 metros e 53 centímetros. Naquela época devem ter ficado desabrigadas lá de duas a três mil pessoas. Hoje está com mais de dez, onze mil pessoas desabrigadas.

            Sr. Presidente, era essa mensagem que eu queria deixar aqui no dia de hoje.

            Fiz um apelo também. Falei: Presidente, se eu vier a uma reunião aqui, no Palácio do Planalto, com o Ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Adams, que está trabalhando também num parecer sobre outro assunto, um assunto diferente desse que estamos tratando, das enchentes, mas é o assunto da transposição - não a transposição do rio, mas a transposição dos servidores de Rondônia...

            Tratei nessa reunião também, com muita veemência, desse assunto para que ela pudesse pedir naquele momento ao Advogado-Geral da União, Ministro Luís Adams, que acelerasse o parecer dos três pontos ainda pendentes. Eram quinze pontos. Só faltam três condicionantes, que estão pendentes para que o Ministério do Planejamento possa fazer a transposição dos servidores de Rondônia, os ex-servidores do ex-território para os quadros da União.

            Roraima, o Estado de V. Exª, e o Amapá já tiveram isso há mais de vinte anos, na época da Constituinte. E Rondônia amarga até hoje essa perda, essa dívida que a União tem com o Estado de Rondônia que é a transposição dos servidores.

            Eu tratei também neste momento, com todo o respeito às vítimas das enchentes, nós tratamos muito, durante 99% do tempo, dessas 2 horas e pouco, foram tratados assuntos das enchentes, mas eu tirei pelo menos um minuto para tratar da transposição dos servidores. E ela pediu: “Olha, isso pode ser acelerado. Nós estamos tocando, mas isso aí pode ser acelerado.” Então acelere o parecer da transposição dos servidores de Rondônia.

            Sr. Presidente, fica aqui, mais uma vez, esse apelo dramático para que as autoridades federais já sensibilizadas possam se sensibilizar ainda mais para ajudar, neste momento de crise, o Estado de Rondônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.