O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer três breves registros. Primeiro, dizer que os professores do Brasil entraram num processo de mobilização e de paralisação desde o dia de ontem.

            Dias 17, 18 e 19 de março de 2014, os trabalhadores em educação de todo o País estão mobilizados - desde esta segunda-feira - pela educação pública de qualidade.

            A greve nacional de educação, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CNTE, se estende até amanhã, quarta-feira. São três dias de protesto.

[A entidade], que representa mais de três milhões de educadores das redes públicas [de ensino] da educação básica, [está solicitando, exigindo primeiro] o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada; investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria [ou seja, professores, educadores e na educação]; votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública; [contra a proposta de alteração no piso.

            Por fim, o encerramento dessa mobilização nacional dos trabalhos em educação será ocorrerá amanhã com um grande ato aqui em Brasília, tendo como eixo a pauta que eu, aqui, destaquei.

            Quero também, Sr. Presidente, ainda fazendo um outro registro, dizer que recebi convite para participar do “Encontro Nacional de Municípios - Desafios e Possibilidades para 2014”, realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), que se iniciou hoje, pela manhã, dia 18, com término, amanhã, quarta-feira, dia 19.

            O evento será no Cento de Eventos Brasil 21, em Brasília, e reunirá prefeitos, gestores municipais, vereadores e demais agentes do municipalismo. O objetivo do encontro é discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014 e o aprimoramento do Pacto Federativo.

            O encontro abordará demandas imediatas dos Municípios, como os desafios para a implantação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e Saneamento, além de discutir o Plano Nacional de Cultura e as responsabilidades dos Municípios, que têm a missão de elaborar os planos municipais. A iniciativa também marca a comemoração dos 68 anos de fundação da ABM, entidade municipalista mais antiga do Brasil.

            Eu termino, Sr. Presidente, citando frase do presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira:

A ABM tem consciência dos desafios enfrentados pelos municípios na elaboração e execução de projetos, devido à escassez de recursos e de mão de obra capacitada. Nosso objetivo é oferecer capacitação e, com isso, melhorar as condições de gestão das prefeituras.

            Por fim, Sr. Presidente, é com satisfação que registro artigo de nossa autoria veiculado no Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, Jornal do Comércio e Sul 21, de Porto Alegre, com o título: “Pessoas com deficiência: sim à lei de cotas”.

O Brasil precisa acordar [diz o meu texto] para uma realidade: a exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho. Desde que a lei de cotas (8.213/91, art. 93) foi criada, há mais de vinte anos, determinando a contratação de 2% a 5% de pessoas com deficiência pelas empresas com mais de cem empregados, sua aplicação enfrenta fortes resistências [até hoje], devido, [naturalmente e infelizmente], ao preconceito vigente em nossos dias.

Parte do setor empresarial coloca uma série de dificuldades para contratar. Alegam, entre outras coisas, que é difícil encontrar profissionais qualificados. Com essa justificativa, avaliam, de modo precipitado, que a saída é “flexibilizar” a lei de cotas.

Nós entendemos que essa não é a solução. Entendemos que a questão não será resolvida oferecendo às empresas a possibilidade de patrocínio ao atletismo paralímpico como substitutivo à contratação desse segmento da população.

Por outro lado, há empresas que, com boa vontade, criatividade e senso de responsabilidade social, estão enfrentando esse desafio [ou fazem de forma diferente, elas contratam as pessoas com deficiência e dão curso de formação dentro da empresa, ou seja, no local de trabalho]. É o caso de algumas metalúrgicas de Osasco, [por exemplo], que, segundo o blog I.Social, ultrapassam a porcentagem exigida na lei. Em 2012, de cada 5 empresas que cumpriam a lei, uma resistia ao seu cumprimento. Já em 2013, essa resistência é de 1 para cada 13 empresas.

Na cidade gaúcha de Caxias do Sul, temos exemplos de metalúrgicas que, além de cumprirem a lei, oferecem cursos de qualificação dentro das próprias empresas e se preocupam com a acessibilidade [social e dão espaço para as pessoas com deficiência]. Há programas que incluem a conscientização dos funcionários para o acolhimento dos profissionais com deficiência.

O Legislativo, [por sua vez], está dando a sua contribuição. Fui Relator do PLS 621/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata, que visa destinar 10% das vagas para pessoas com deficiência em cursos de qualificação financiados pelo FAT. O projeto foi aprovado no Senado [...] [e se encontra] na Câmara [...].

A nossa lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho é reconhecida internacionalmente como uma das peças jurídicas mais avançadas do mundo, o que nos leva a pensar: é a lei que precisa ser modificada... ou seriam as consciências [de homens e mulheres que não entenderam, ainda, a importância de acolher as pessoas com deficiência]?

            Por fim, Sr. Presidente, quero mais uma vez lembrar a importância do acordo firmado, mais uma vez, de votarmos de forma definitiva no dia 27 próximo a lei da renegociação das dívidas dos Estados, com um novo indexador, saindo desse maldito IGP-DI, do tempo da ditadura, e ainda mais 6% ou 9%, o que tornou uma série de Estados inviáveis, com dívidas que... No nosso caso saímos de R$7 bilhões para R$47 bilhões. Pagamos mais de R$28 bilhões e estamos devendo ainda mais do que R$30 bilhões ou R$40 bilhões, conforme a projeção e o indexador usado, se é IGP-DI mais 6% ou IGPD-I mais 9%. Com isso teríamos uma economia em torno de R$17 bilhões.

            Enfim, eu mais uma vez aposto na possibilidade de que o acordo seja firmado ainda no mês de março e a gente vote a renegociação da dívida até o dia 27, como acordamos aqui, no último diálogo que tivemos.

            Quero mais uma vez lembrar que aqui estão os companheiros do Aerus.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estive com eles hoje pela manhã. Ontem estive na Comissão de Agricultura e na Comissão de Direitos Humanos com eles, quando eles deram um relato da situação que se encontram. Tive a satisfação, Senador Jorge Viana, de fazer contato com a Ministra Ideli, com o Ministro Mercadante, com o Ministro da AGU, Luís Inácio Adams, e também com o Gilberto Carvalho. E eles me disseram que, principalmente... Quero aqui cumprimentar a todos, porque todos me deram retorno. Não houve um que não me deu retorno. O Gilberto Carvalho, mais precisamente, falando em nome do grupo, enfim, em nome dos Ministros, me disse que no máximo em 24 horas ele terá uma resposta a nos dar de como seria ou não seria, enfim, como será o processo de diálogo com os companheiros do Aerus que estão aqui sentados na tribuna de honra. Um grupo está aqui, um outro grupo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... está num debate lá na Câmara que se iniciou às 2 horas, (Fora do microfone.) para também buscar caminhos para resolver de uma vez por todas a questão do Aerus.

            A primeira questão era do Supremo Tribunal Federal e já está decidida. Agora só falta o acordo para se acertar a forma de pagamento que os aposentados, pensionistas e trabalhadores que não receberam nem a rescisão do Aerus possam, enfim, ver o seu salário, o seu benefício atualizado e a indenização paga.

            Lembramos também a todos os Senadores que o grupo que está aqui está com um abaixo-assinado, está buscando assinaturas dos Líderes, dos Senadores... Aqui todos são Líderes, todos os Senadores aqui representam com muita competência os seus Estados. Então, no momento adequado, vamos pedir a eles que, dentro do possível, assinem essa carta que vamos encaminhar para o Executivo no sentido de que se estabeleça rapidamente um processo de negociação para ajustar a forma de pagamento daquilo que vocês do Aerus têm de direito.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pelo tempo e considere na íntegra o meu pronunciamento.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os trabalhadores em educação de todo o Brasil estão mobilizados desde ontem, segunda-feira, por educação pública de qualidade.

            A greve nacional de educação, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), se estende até amanhã, quarta-feira.

            A entidade, que representa mais de 3 milhões de educadores das redes públicas de ensino de educação básica, está exigindo o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública, contra a proposta dos governadores de reajuste do piso e contra o INPC.

            Sr. Presidente, o encerramento dessa mobilização, greve nacional, dos trabalhadores em educação será encerrada amanhã, com um grande ato aqui em Brasília.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito, e registro, já que recebi convite para participar do evento, do Encontro Nacional de Municípios - Desafios e possibilidades para 2014, realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), que iniciou hoje pela manhã, 18, com término amanhã, quarta, 19.

            O evento será no Espaço de Eventos Brasil 21, em Brasília, e reunirá prefeitos, gestores municipais, vereadores e demais agentes do municipalismo.

            O objetivo do encontro é discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014 e o aprimoramento do pacto federativo.

            O encontro abordará demandas imediatas dos municípios, como os desafios para a implantação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e Saneamento.

            Além de discutir o Plano Nacional de Cultura e a discussão sobre as responsabilidades dos municípios, que tem a missão de elaborar os planos municipais.

            A iniciativa também marca a comemoração dos 68 anos de Fundação da ABM, entidade municipalista mais antiga do Brasil.

            Eu termino, senhor Presidente, citando frase do presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira:

            “A ABM tem consciência dos desafios enfrentados pelos municípios na elaboração e execução de projetos, devido à escassez de recursos e de mão de obra capacitada. Nosso objetivo é oferecer capacitação e, com isso, melhorar as condições de gestão das prefeituras.”

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que registro artigo de nossa autoria veiculado no Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, Jornal do Comércio e Sul 21, de Porto Alegre.

            ‘Pessoas com deficiência: sim à Lei de Cotas’

            O Brasil precisa acordar para uma realidade: a exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho.

            Desde que a Lei de Cotas (8.213/91, art. 93) foi criada, há mais de 20 anos, determinando a contratação de 2% a 5% de pessoas com deficiência pelas empresas com mais de 100 empregados, sua aplicação enfrenta fortes resistências, devido ao preconceito vigente em nossos dias.

            Parte do setor empresarial coloca uma série de dificuldades para contratar.

            Alegam, entre outras coisas, que é difícil encontrar profissionais qualificados. Com essa justificativa, avaliam, de modo precipitado, que a saída é "flexibilizar" a chamada Lei de Cotas.

            Nós entendemos que essa não é a solução.

            Entendemos, por exemplo, que a questão não será resolvida oferecendo às empresas a possibilidade de patrocínio ao atletismo paraolímpico como substitutivo à contratação desse segmento da população.

            Por outro lado, há empresas que, com boa vontade, criatividade e senso de responsabilidade social, estão enfrentando esse desafio.

            E o caso de algumas metalúrgicas de Osasco que, segundo o blog I.Social, ultrapassam a porcentagem exigida na lei

            Em 2012, de cada 5 empresas que cumpriam a lei, uma resistia ao seu cumprimento. Já em 2013, essa resistência é de 1 para cada 13 empresas.

            Na cidade gaúcha de Caxias do Sul, temos exemplos de metalúrgicas que, além de cumprirem a lei, oferecem cursos de qualificação dentro das próprias empresas e se preocupam com a acessibilidade em seus espaços.

            Há programas que incluem a conscientização dos funcionários para o acolhimento dos profissionais com deficiência.

            O Legislativo também está dando sua contribuição. Fui relator do PLS 621/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que visa a destinar 10% de vagas para pessoas com deficiência em cursos de qualificação, financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

            O projeto foi aprovado no Senado e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados.

            A nossa lei de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho é reconhecida internacionalmente como uma das peças jurídicas mais avançadas do mundo, o que nos leva a pensar: é a lei que precisa ser modificada ou seriam as consciências?

            Era o que tinha a dizer.