O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, já faz algum tempo, alguns anos que eu subo aqui com um discurso de que a economia brasileira vai bem. Aliás, a economia brasileira está bem, mas não vai bem. Alertava sobre 15 pontos que ameaçavam o futuro da nossa economia. Hoje, pouco a pouco, a gente começa a mudar o título e, em vez de dizer que a economia está bem, mas não vai bem, nós já somos obrigados a dizer que a economia não está bem. Não está bem em diversos aspectos, muitos dos quais eu já tive aqui a oportunidade de falar: no problema do câmbio, no problema da inflação, no problema das contas do setor público, no sentido das contas externas, no sentido da incapacidade de inovação, na burocratização, em cada um dos pontos.

            Hoje, eu quero me referir ao assunto da energia. Não estamos bem, não estamos bem, não estamos bem porque não temos feito o dever de casa como deveríamos. Não temos trabalhado com planejamento e com competência atacando os diversos eixos necessários em qualquer política energética, hoje, no mundo. Por exemplo, não demos ênfase à busca de fontes alternativas de energia, acreditando que é inesgotável o potencial hidráulico, hídrico e que, por isso, energia solar, energia eólica não merecem credibilidade. É assim que o setor vem pensando. Aqui e ali há um projeto, sim, de eólica. Há alguns projetos de energia solar, mas muito pouco. Não há um incentivo à produção de painéis solares no Brasil como deveria ser. Mesmo para o que a gente faz hoje de eólico e de solar, a gente importa a tecnologia. Não há um investimento nisso.

            O Senador Rodrigo falou aqui no seu orgulho da Embraer. A gente devia ter uma Embraer da energia alternativa. Não temos. Não há essa ênfase.

            Nós cometemos o erro - o segundo ponto - de incentivar o consumo em um tempo em que o mundo inteiro procura reduzir o consumo.

            Eu até aproveito o ensejo, Senador Paim, para fazer um apelo a todos vocês que têm alternativas, propostas de como reduzir o consumo de energia: escrevam para o Senado, usem o meu site. Escrevam, eu quero ver sugestões.

            Todos sabemos que, quando foi preciso, num momento de apagão, este País reduziu o consumo em 20%. De lá para cá, as coisas melhoraram um pouco, subimos o consumo. E agora há um verdadeiro incentivo do Governo Federal ao aumento do consumo. Com poucos gestos, o Brasil poderia reduzir o consumo sem que caísse a qualidade de vida, mas nós não fazemos esse exercício. Ao contrário, ao reduzir a tarifa da energia elétrica, o que o Governo fez foi sinalizar: “Gastem mais, gastem mais, gastem mais!”.

            Nós - terceiro ponto - descapitalizamos o setor elétrico. Descapitalizamos pela redução da tarifa, que ou exige uma injeção brutal de recursos do Governo Federal, que leva ao déficit nas contas, ou promove inflação, ou endividamento, ou desvio de dinheiro de algumas prioridades mais importantes para o setor elétrico. Se não fizermos uma dessas quatro coisas, nós vamos ter um setor elétrico velho, arcaico, ineficiente, arriscado.

            Nós agora estamos no momento de perceber a degradação da outra base de nossa energia, a elétrica. A Eletrobras e a Petrobras. As duas empresas estão hoje sob suspeita de degradação, de perda de credibilidade, de manipulação de informações, de manipulação de contas de um lado para outro, e a tutela política usa essas empresas para fins imediatistas na política. Isso é de uma gravidade profunda. E o resultado, Senador Paim, da falta de competência, da falta de gestão, da falta de planejamento, da arrogância como receberam aqui as nossas críticas, chegando ao ponto de nos chamarem de pessimistas, de desconhecedores. Quantas vezes aqui a gente viu a maneira arrogante como os representantes do Governo trataram aqueles que faziam alertas - eu não digo críticas, mas alertas.

            E finalmente a euforia, a euforia que engana, a euforia que cega, a euforia que faz com que a Presidenta do Conselho Diretor da Petrobras assine uma coisa sem olhar com cuidado o que está por trás. O que fez a Presidenta Dilma, naquele momento, assinar com tanta facilidade aquele acordo que agora ela reconhece que não tinha as informações necessárias. Foi a euforia, o deslumbramento, o mesmo que levou o Sr. Eike Batista à falência. Foi a euforia. A euforia que cega, que não permite ver a realidade, não permite ver, por exemplo, as informações que estavam por ali.

            Isso levou a Petrobras à situação em que está hoje. Um dos grandes problemas da empresa é o controle de preços dos derivados que o Governo impõe como forma de enganar os preços. Inflação não se controla com mão política, inflação só se controla com o aumento da produção ou com a redução da demanda. Ninguém quer redução da demanda. Então tem de ser com a produtividade. Mas procura-se uma maneira mais fácil. O País tem uma empresa enorme e diz: “Vamos baixar o preço dos combustíveis, mesmo que a empresa perca lucros”. Com isso, perde a credibilidade, com isso, tem as suas ações jogadas para baixo, mas, ao menos, adia-se um pouco, artificialmente, a elevação da taxa de preços.

            Todo mundo gosta quando o Governo toma medidas que baixam os preços, mas depois vem a conta. E a conta vai chegar. A conta vai chegar quebrando esse controle que não se sustém por muito tempo e ameaça a situação da empresa. Com o aumento da importação de combustíveis para atender ao forte crescimento da demanda, essa política tem drenado uma parte significativa do caixa da estatal, impedida de alinhar os seus preços com o mercado internacional.

            Ficamos um uma estrutura de preços, aqui, diferente da estrutura lá fora. A Petrobras, se exportasse, teria uma rentabilidade muito maior, mas é obrigada a vender barato aqui. Aqui perto, a Argentina passou por isso, um tempo atrás, com relação à carne, e com uma visão muito mais humanitária, que era a de alimentar a sua população. Mas a economia pagou o preço.

            A empresa tem mantido os preços domésticos defasados em relação ao mercado internacional com o objetivo de controlar a inflação e de incentivar a atividade econômica. Desde 2003, a defasagem dos preços da gasolina e do diesel promoveu perdas de mais de R$40 bilhões, Senador Rodrigo. V. Exª falou naquelas perdas que o Elio Gaspari mostrou. Faltaram essas perdas, R$40 bilhões pela defasagem de preço.

            Em 2013, a estatal tem perdido algo em torno de R$1 bilhão mensal só com importação de gasolina e diesel. E o País se dizia, há poucos anos, autossuficiente. Mentiam ou erraram, uma das duas. Ou mentiam para nós dizendo que havia autossuficiência, ou incompetentemente ficamos para trás. A empresa tem enfrentado dificuldades para cumprir seus cronogramas de investimentos. Desconfia-se que os investimentos para o pré-sal não serão cumpridos, até porque se preferiu - o que tem suas vantagens - que fossem investimentos nacionais. O resultado tem sido o atraso e a revisão de vários projetos, e aquela da produção da empresa, que, em 2013, deve ser de 2%, voltando aos níveis observados em 2009, cinco anos atrás.

            A construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, reflete problemas relativos a gestão de projetos de construção de refinarias pela Petrobras. O custo previsto multiplicou - pasmem - por dez, de US$2,3 bilhões para US$20 bilhões. E a sócia venezuelana não aportou o dinheiro que prometeu, até o momento, o que, mais uma vez, é o resultado daquele item de problema chamado euforia. Assinou-se levianamente. A leviandade é uma filha da euforia, da mesma maneira que a Presidente assinou, levianamente, porque apressada, sem ter todas as informações, embora alguns diretores digam que ela tinha as informações, o que aí é mais grave ainda do ponto de vista de caráter.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Senador Cristovam...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um minuto. A compra da Refinaria de Pasadena, que hoje está na imprensa, é mais do que um negócio péssimo, do ponto de vista financeiro. É um negócio escuso, e é um negócio suspeitoso. Apesar de, em 2010, ter realizado a maior capitalização da História, que gerou a injeção de R$45 bilhões no seu caixa, a empresa está hoje perigosamente perto dos níveis que fariam com que perdesse seu status de grau elevado de investimento.

            No ranking elaborado pela consultoria internacional PFC Energy, mostra-se que, em 2010, ano da megacapitalização, a estatal brasileira é a terceira maior petrolífera do mundo, com um valor de mercado de US$228,9 bilhões; em 2012, caiu para a sétima posição. Sétima posição! Isso depois que descobrimos o pré-sal.

            Algo está muito errado em tudo isso, algo está muito errado naquilo que eu levantei, de incompetência de gestão, de leviandade na gestão, de arrogância nas decisões, de euforia na visão do horizonte e na falta de planejamento total, que é uma das coisas que caracterizam este Governo. É um Governo do presente, do imediato, porque é um Governo que privatizou a política. Perdeu a perspectiva do global e do longo prazo e se preocupou com o imediato para cada um. Beneficia a cada um, mas não beneficia o todo. Trata o Brasil como se fosse a soma dos brasileiros. Não é! O Brasil é a soma dos brasileiros que estamos aqui e dos que virão no futuro. Às vezes beneficiar os que estão aqui prejudica os que virão no futuro. Aliás, em geral. O grande papel do estadista é combinar o benefício dos que estão vivos aqui, seus eleitores, com os que virão no futuro e nem nasceram ainda.

            Os governos que nós tivemos, esses últimos dois, não têm preocupação de longo prazo. Eu poderia citar aqui, um por um, os projetos deste Governo, que são bons, eu até chamo de privatização benéfica, diferente da de Pasadena, que é uma privatização maléfica. Pois bem, nós colocamos a nossa empresa nessa situação.

            A dívida total saltou - e eu passo depois disso a palavra ao Senador Rodrigo - de R$117 bilhões, no fim de 2010, para R$249 no final de junho deste ano, ou seja, mais que dobrou em três anos.

            Teme-se que um dos próximos passos seja a realização de nova capitalização da Petrobras (após as eleições de 2014). Teme-se. Isso implicará, se for feito, em maior diluição do poder dos minoritários, aprofundando o movimento de estatização da empresa, com consequências de ela ser ainda mais manipulada, ainda mais manejada, com fins imediatistas e privatistas do ponto de vista dos resultados apenas para o consumidor no presente.

            Eu passo a palavra ao Senador Rodrigo Rollemberg.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito rapidamente, Senador Cristovam, só para cumprimentar V. Exª. Como V. Exª mesmo propôs, nós vamos voltar a esse tema com mais profundidade na semana que vem, com certeza, com a presença de representantes do Governo, o que vai nos permitir aprofundar o debate e ter o contraditório. Mas duas questões chamam muito a atenção no pronunciamento de V. Exª. Eu levantei este microfone de aparte para lembrar, mas V. Exª assim o fez. Todos nós, brasileiros, lembramos o quanto o Governo gastou em campanhas de publicidade ufanistas, mostrando que o Brasil havia se tornado autossuficiente em petróleo. Realmente, se olharmos o mercado publicitário, talvez tenha sido uma das maiores campanhas publicitárias da história do País. No entanto, o que percebemos hoje é que, efetivamente, nós não somos autossuficientes; pelo contrário, compramos gasolina mais caro do que vendemos, o que tem produzido um déficit importante para a Petrobras, tem feito com que as ações da Petrobras estejam caindo no mercado de ações e com que a Petrobras venha perdendo importância no mercado internacional do petróleo. Outra questão que chama a atenção, e não está presente apenas na questão da Petrobras, podemos perceber praticamente em todos os ambientes do País, pois chama a atenção, é a falta de planejamento. A falta de planejamento é, realmente, uma coisa impressionante e não se refere à questão energética. É uma questão muito grave, porque o Governo... E quero lembrar a frase da Presidente Dilma, de que “para ganhar uma eleição se faz o diabo”. A frase não é minha, mas da Presidente Dilma, que “para ganhar a eleição se faz o diabo”. E nós temos de estar preocupados, Senador Cristovam, porque estamos em ano de eleição e o Governo pode fazer o diabo para tentar ganhar a eleição. É importante registrar isso porque há medidas que precisam ser tomadas com coragem, pois muitas vezes desagradam, mas, em função de estarmos em ano eleitoral, não são tomadas porque o Governo precisa fazer o diabo para tentar ganhar a eleição. Nós estamos vendo, os jornais mostram, a queda substantiva da reserva de água dos reservatórios das hidroelétricas brasileiras. Estamos percebendo que há um aumento no consumo de energia, o que pode levar a um colapso energético. Ao invés de o Governo assumir que esse risco existe... Tomara que não ocorra, eu não sou daqueles que torcem pelo pior, longe de mim. Não, eu quero que chova bastante para irrigar as terras brasileiras, para melhorar a nossa agricultura e para encher os nossos reservatórios. Mas a responsabilidade de quem está no comando do País é tomar todas as medidas e alertar a população para os riscos que nós temos se não reduzirmos o consumo de energia. Não seria muito mais honesto dizer: olha, a situação está crítica e é importante que todos possamos fazer um esforço para fazer uma redução no consumo de energia elétrica e reduzir o risco de um efetivo apagão? Não seria muito mais honesto? Mas acontece, Senador Cristovam, que, naquele momento, a Presidenta Dilma foi traída pela própria sinceridade, ao dizer que para se ganhar a eleição se faz o diabo. E o Governo já está fazendo o diabo para tentar ganhar a eleição. Eu acho que não vai ganhar de jeito nenhum, porque o que eu sinto é que há um esgotamento do modelo. A população hoje está mais informada - são as redes sociais, as tecnologias de comunicação e informação - e enfadada. A população está percebendo que a sua qualidade de vida está diminuindo. Portanto, tenho plena convicção de que, quando começar o processo político-eleitoral... Eu não me iludo com pesquisas a essa altura do campeonato. O que percebemos é o sentimento da população. A população está dizendo: “Nós não queremos mais as instituições funcionando como estão. Nós preferimos um governo sincero, que reconheça as dificuldades e diga assim: vamos compartilhar juntos...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) -...a solução para o enfrentamento dessas dificuldades, mas não fingir que não existe dificuldade, fazendo o diabo para tentar ganhar a eleição”.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Rodrigo, eu lembro que, há uns três anos, Senador Randolfe, aqui, num discurso sobre esses assuntos - não sobre Pasadena -, sobre a crise que vinha, eu falei que é famosíssimo o discurso de Churchill na Inglaterra, quando ele, no início da guerra, disse: “Para vocês, eu ofereço sangue, suor e lágrimas”. Foi assim que ele ganhou. E eu dizia que, se fosse a Presidenta Dilma naquele governo, na Inglaterra, ela teria dito: “Já ganhamos a guerra”. E teria perdido. Eu lembro que eu falei isso.

            É um erro a euforia nos momentos arriscados. Ou é porque acha que tudo está bem - chama-se isso incompetência -, ou é...

(Interrupção do som.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -...porque sabe que está mal, e diz e contrário - aí é desonestidade.

            Nós estamos vivendo um momento de profunda gravidade. Eu creio que, inclusive, devemos despolitizar isso, no sentido de partidarizar. Devemos retirar a disputa de um candidato contra outro, e que se torne uma preocupação patriótica de todos com o bom funcionamento das nossas instituições, não apenas as políticas, mas as econômicas e as de nossas grandes empresas.

            Por isso, Sr. Presidente, eu quis trazer este assunto e vou deixar para a próxima semana o assunto Pasadena, para me dedicar mais a esse fato, esperando, inclusive, o que vai acontecer neste final de semana na mídia, quais são as novas informações que a gente tem, quais as explicações que o Governo vai dar que, de repente, nos convença de que nós estamos errados. Eu vou deixar o aspecto específico Pasadena, essa refinaria que foi comprada por um preço muitas vezes maior do que tinha sido comprada um ano antes por outra empresa e que depois entrou naquela confusão toda e terminou custando - quem sabe? - R$2 bilhões, para falar na próxima semana.

            Mas, antes de encerrar, eu passo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senador Cristovam, talvez o convencimento por parte do Governo, neste momento mais difícil, seja provar que nós estamos errados, porque, de ontem para hoje, nas últimas 24 horas do surgimento das denúncias, o Governo teve oportunidade de tentar contradizer os fatos. E os fatos das últimas 24 horas são aqueles que se têm levantado contra o Governo. O que nós estamos assistindo por parte do Governo é um jogo de empurra de um lado para o outro, num triste espetáculo que eu diria antirrepublicano, um jogo de empurra, um tentando jogar a responsabilidade para um outro personagem sobre quem foi de fato o verdadeiro negligente. E um desses personagens é aquele, ou melhor, é aquela que hoje é a responsável pela condução dos destinos do nosso País. Isso que é mais temeroso. Por isso, quero reiterar, Senador Cristovam, que a decisão que tomamos ainda há pouco, no gabinete do Senador Pedro Simon, foi a mais adequada: nós irmos... A instituição republicana, eu acho que a grande conquista que nós tivemos com a Constituição de 1988 foi com os poderes que foram concedidos pela Constituição ao Ministério Público. Eu vi recentemente um documentário da Associação Nacional dos Procuradores da República em que o ex-Ministro do Supremo, que o senhor conhece bem, e Procurador da República Sepúlveda Pertence comentava como foi escrito o capítulo sobre o Ministério Público na Constituição de 1988. E eu reputo que os poderes que foram lá concedidos não poderiam ter sido mais adequados, porque o fato de nós termos essa instituição com os poderes que nós temos hoje é que nos possibilita dar os passos que nós podemos dar. De fato, eu sei que aqui nós poderemos utilizar o instrumento da CPI, como talvez seja até levantado aqui por alguns colegas Senadores. Eu até apoio e acho que V. Exª também apoiará, subscreverá um pedido de CPI que haja aqui. Não há problema. Eu até dizia que requerimento de CPI é a coisa mais fácil que há, eu tenho até um pronto aqui, não é problema. Fazer requerimento de CPI é fácil. A gente solicita a algum assessor nosso que vá ali fazer e está pronto o requerimento de CPI. O difícil é como concluir a CPI. Eu estive em uma, a CPI do Cachoeira. Foi uma das maiores vergonhas que este Congresso Nacional já fez. Então, o problema é como vai terminar a CPI. Eu acho que, como nós estamos questionando um error in vigilando, no caso, cometido pela Presidente da República,...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - ...nós não podemos incorrer em um error in vigilando, como Senadores da República, que temos o dever de fiscalizar. Informados que somos do erro que houve, temos o dever de agir de imediato. E não tenho dúvida de que a medida que tomamos é a mais adequada, correta e urgente - procurar o Procurador-Geral da República, ir até ele pedir a atuação imediata do Ministério Público. E as providências e apurações que forem necessárias haver por conta dele, que ele as faça e que, inclusive, comunique o Congresso Nacional em relação a isso. Eu não tenho dúvida de que esta é a melhor medida que tem que ser tomada diante desses notórios e graves acontecimentos, que denotam contra a Petrobras e denotam contra a Nação - R$1,9 bilhão é o dado que dá conta. É um sacrifício enorme para o Erário, para uma Nação - inspirado na sua presença aí na tribuna, vendo daqui falar de educação - que tem ainda 9% da sua população analfabeta, que tem Estados do Nordeste com 22% da população analfabeta, 14 milhões de analfabetos - parece-me que é este o número -, desperdiçar milhões que poderiam ser destinados para isso. É um crime que não pode ficar sem a devida apuração, que não poderia deixar de ficar sem uma providência por parte de nós. E não tenho dúvida de que essa providência que tomamos na tarde de hoje foi, sem dúvida nenhuma, a mais justa e adequada que deveríamos tomar.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.

            Eu quero concluir, Senador Paim, dizendo que o Governo, para não citar a Presidenta pessoalmente - mas acho que, no fundo, é ela -, nos deve três desculpas, Senador Randolfe.

            A primeira desculpa é por ter assinado aquele negócio sem ter as informações necessárias. É uma desculpa. Não apenas dizer que não tinha, mas pede desculpas à opinião pública por ter assinado um documento sem ter as informações devidas e que levou a um prejuízo de R$2 bilhões.

            A segunda é por ter descoberto isso algum tempo depois e não ter nos comunicado, ter esperado que a imprensa descobrisse, que a imprensa divulgasse. Se a imprensa não divulgasse, o erro continuaria sendo falado aqui como um acerto.

            E, terceiro, por ter mantido no cargo os responsáveis pelo erro cometido. É inacreditável! Porque um erro que leva a um prejuízo de R$2 bilhões...

            Além disso, some-se o erro que leva à perda de credibilidade de uma Presidente da República. Porque o prejuízo de R$2 bilhões é grave, mas o prejuízo da perda de credibilidade, de confiabilidade, de respeito pela sua capacidade de gestão não é menor. Eu creio que ela não ter demitido as pessoas que a colocaram nessa situação faz com que ela tenha que nos pedir desculpa, porque esse foi mais um erro cometido em toda essa confusão criada na gestão atual dessa empresa maravilhosa, que é a Petrobras.

            É isso, Sr. Presidente.