O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente, pela ordem. É só para ver se é possível a votação do Projeto de Resolução nº 32, que está na pauta. É uma coisa muito simples, é a criação de um grupo parlamentar Brasil-Azerbaijão. É uma coisa simples, mas que seria um gesto muito importante para nós, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu quero assumir com o Senador Cristovam o compromisso de que amanhã nós começaremos...

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Perfeito.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - ... por esse item da pauta.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - E vamos conceder a palavra a V. Exª, porque V. Exª exatamente é o primeiro orador inscrito após a Ordem do Dia.

            Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, conforme foi divulgado ontem, já no fim da tarde, a posição do Brasil no rating de uma das agências, a Standard & Poor’s, passou de BBB para BBB-. Isso parece uma coisa esotérica, parece que não tem sentido, BBB lembra até um programa de televisão.

            Mas, na verdade, por trás disso há uma situação que constrange muito o Brasil. Essa agência chamada Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil, o que significa que cai, a partir disso, a nossa credibilidade internacional.

            Ainda não significa uma reprovação da nossa economia. É como se tivéssemos, Srs. Senadores e Senadoras, nota cinco numa escala de dez a zero. Senador Cyro, é como se fosse cinco. Não foi reprovado, mas fica numa posição de total desconfiança entre os investidores internacionais.

            Muitos de nós temos falado disso aqui há anos, do risco de que isso acontecesse, pela maneira como têm sido tratadas as contas públicas, pela maneira como tem sido tratado o câmbio, pela maneira como a euforia que toma conta do Governo impede de ver a realidade.

            O relatório usou uma expressão forte: o uso persistente de bancos estatais financiados por recursos "por baixo do pano" - entre aspas - do Tesouro também minou a credibilidade e a transparência da política.

            Quantos de nós não dissemos aqui que a contabilidade criativa ia cobrar um preço alto, mais dia, menos dia, na confiabilidade da economia brasileira no setor, no mundo das finanças.

            Hoje, estamos ao lado de países como Azerbaijão, Índia, Montserrat, Marrocos, Filipinas, Espanha, Uruguai. Países que entraram em crise em 2008 estão numa posição melhor que a nossa neste momento.

            Entre os motivos que levaram a Standard & Poor’s a tomar a decisão, foram citados três: sinais mistos enviados pelo Governo e suas implicações para as contas fiscais e credibilidade da política econômica, ou seja, sinais ambíguos que o Governo tem emitido em relação às contas fiscais e à credibilidade da política econômica.

            Segundo: juntamente, a perspectiva de um crescimento menor nos próximos dois anos. Ou seja, essa agência está considerando que a taxa de crescimento vai ser pequena; some-se isso aos sinais ambíguos em relação às decisões econômicas, que já criam um quadro para a redução da nossa posição.

            Mas há um terceiro: falta de habilidade das autoridades econômicas para ajustar a política antes das eleições presidenciais. Ou seja, a agência levou em conta a falta de habilidade para ajustar as contas. Na verdade, o que se quer dizer é o fato de que, provavelmente, por razões eleitorais, o dever de casa talvez não seja realizado.

            Segundo a agência, a estimativa de crescimento para o País é consequência de fatores cíclicos estruturais.

A deterioração fiscal da economia brasileira nos últimos anos inclui o aumento do déficit. Além disso, a credibilidade em relação à conduta da política fiscal do País se enfraqueceu porque o governo descumpriu com vários itens da meta fiscal.

            E não foi por falta de aviso de que isso ia acontecer.

            Apesar dos esforços do Governo de reprogramar e cortar alguns gastos, na visão dessa agência, será difícil para o País alcançar a meta formal de superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto.

            Além disso, a agência avalia que as medidas anunciadas recentemente para administrar as perdas no setor elétrico podem ser desafiantes em um ano eleitoral - ou seja, difíceis de serem feitas em um ano eleitoral. Isso quer dizer que a perspectiva da eleição ameaça ainda mais a situação da nossa economia. A expectativa da Stardard & Poor’s é a de que o PIB real do Brasil cresça 1,8% em 2014 e 2% em 2015.

            Investimentos do setor privado devem continuar fracos, segundo a análise feita, em meio à persistência do pessimismo das empresas e ao clima de espera associado às eleições. As eleições geram um clima de pessimismo de que o dever de casa será feito. Além disso, esse rebaixamento acirra essa desconfiança do setor empresarial.

            O documento diz: “Achamos também que o déficit do Governo suba para 3,9% do PIB este ano, após ficar em 3,2% do PIB em 2013”, ou seja, um aumento substancial de 3,2% para 3,9%. Além disso, destaca que a vulnerabilidade externa do País vai crescer nos próximos anos. E essa vulnerabilidade já é alta.

            O Governo tem fechado os olhos para os déficits sistemáticos que nós temos tido nas contas internacionais, sob o argumento de que temos reservas elevadas. Reservas elevadas num mundo global evaporam de um dia para o outro, dependendo da credibilidade internacional. E a credibilidade depende do nosso desempenho nas contas.

            A Standard & Poor's se disse confortável em manter o Brasil na categoria de país com grau de investimento, apesar do rebaixamento da nota, ou seja, não reprovou o Brasil. Ela não reprovou, mas baixou a nota, vamos supor, de 6,5 para 5.

            "O ambiente institucional e os resultados mostram que o Brasil tem condições de absorver eventuais choques", disse a analista encarregada, mas, para isso, é preciso que o Governo entenda. Para o Governo entender, é preciso ouvir, levar em conta os alertas, os alertas feitos, repetidos, insistidos aqui, que o Governo, arrogantemente, trata com desprezo, como se fossem coisas apenas de oposicionistas que querem falar mal e não que querem alertar.

            A prova de que o Governo não quer ouvir - e, portanto, esta perspectiva de que as coisas não estão tão ruins e podem piorar - é a nota feita pelo Ministro ontem, depois que tomou conhecimento do fato. É uma nota que, sinceramente - desculpem-me -, não está à altura do preparo e da competência do Prof. Mantega.

            Ela, por exemplo, diz que o crescimento do Brasil não é tão ruim, porque compara o crescimento do Brasil com os do G20. Ele esquece que o Brasil é um país emergente, e um país emergente tem de crescer mais. Não dá para comparar a nossa taxa de crescimento com a dos países ricos. É um erro não perceber que a nossa taxa de crescimento está baixa.

            Segundo: ele diz que não somos vulneráveis, porque temos a quinta maior reserva internacional, mas não fala do nosso crescente déficit em transações correntes, que tem de usar recursos para cobrir o déficit. Esses recursos têm de vir de empréstimos ou têm que vir da venda de divisas, como a gente tem feito, de vez em quando, para cobrir os problemas criados no déficit na conta de turismo.

            Como eu disse há pouco, no mundo de hoje, reservas evaporam; reservas não são sólidas, porque é muito fácil retirar-se dinheiro - ou dinheiro que está investido é que vai embora ou dinheiro que não está investido, mas que as pessoas mandam para fora. E o Governo tem a obrigação, para evitar a tragédia de uma desvalorização que jogaria a inflação lá para cima, de vender reservas.

            Terceiro: a nota do Ministro fala que os investimentos estão bem, mas não cita que os investimentos com percentagem no PIB encontram-se no baixíssimo patamar de 18% e esquece que nós temos uma crise estrutural - não é conjuntural, não é circunstancial; é estrutural. É um País que se acostumou a não poupar e, ao não poupar, tem uma taxa de investimento baixa, porque, além de pouco capital disponível, tem pouca confiabilidade de fazer grandes investimentos.

            Finalmente, o quarto ponto afirma prioridade com crescimento de longo prazo, mas não diz como. Como vamos crescer, no longo prazo, com o quadro educacional brasileiro, se o crescimento, daqui para frente, depende da inovação, e depende da ciência e tecnologia, e depende da educação da base? Não temos mais margens para grandes crescimentos. O Ministro fala isso, ou sabendo que não é verdade, ou desconhecendo a realidade. Os dois fatos são muito graves.

            Como fazer esse crescimento, quando a ciência e a tecnologia, no Brasil, recebem 1,5% do PIB de investimento? Quando Ministros são substituídos sem ninguém saber por quê. Como? Chega a cansar, devo dizer, ouvir essas expressões eufóricas, enganosas ou enganadas - eu coloco a dúvida entre qual das duas. Mas, ou são enganosas e estão nos enganando, ou são fruto do engano e elas são enganadas.

            Tudo isso, Sr. Presidente, leva a nos preocupar muito com a decisão tomada pelo Governo de não considerar esse rebaixamento. Esse rebaixamento deveria justificar uma reunião do Ministério ou da equipe mais ligada à economia na Presidência da República para tentar discutir por que isso está acontecendo.

            Lamentavelmente, o nosso Governo não gosta da expressão “por que”. Não gosta! Gosta da expressão “oba” e não da expressão “por que”. Tem que se perguntar por que isto está acontecendo: por que um país como o Brasil está com nota 5 na metade do caminho?

            Sr. Presidente, eu mostro aqui a lista dos países com as diversas categorias. São duas páginas. Nós estamos aqui, no final da segunda página, ou seja, nós estamos um pouco abaixo da metade no número de países com credibilidade para receber investimento internacional.

            Isso é muito grave, como foi dito aqui que era grave brincar com a tarifa de petróleo, e está aí a Petrobras nessa situação. Como foi grave - e nós dissemos aqui - brincar com as tarifas elétricas, mesmo para beneficiar a população, porque beneficia a população no curto prazo, mas prejudica o País no longo prazo.

            Nós não podemos deixar passar esse alerta, que vem se somar a muitos outros alertas. Não podemos deixar que haja uma luz amarela, e não uma luz verde. Precisamos pensar o que está acontecendo e como consertamos isso.

            Eu venho aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, não com qualquer espírito oposicionista, até porque o meu Partido faz parte do Governo. Eu venho aqui com o espírito de alertar. Ainda é tempo, apesar de que a eleição dificultará muito uma reorientação do caminho. Ela vai levar à continuação nesse ritmo, e, no próximo ano, nós vamos pagar um preço muito, muito alto por não termos percebido a luz amarela que já vem acesa há alguns anos - dois ou três -, como eu mesmo já disse aqui, alertando sobre a economia brasileira e os seus problemas.

            É assim, Sr. Presidente, que cumpro a minha obrigação, trazendo o assunto aqui.