O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, embora a Presidente Dilma tenha assegurado, em sua participação no Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro passado, que o Brasil vai manter a estabilidade macroeconômica, os investimentos estrangeiros vêm caindo desde 2011. De um pico de US$66,6 bilhões naquele ano, o melhor em mais de uma década, o investimento estrangeiro direto mostra-se declinante.

            O próprio Governo Federal, em estimativa publicada no último dia de março de 2014, espera que o País receba cerca de US$59 bilhões no corrente ano.

            O cenário sugere alguma inquietação e reclama atitude firme e imediata por parte de nossas autoridades econômicas quando se acrescentam alguns dados de realidades recentes.

            A Standard & Poor's, respeitada agência internacional de avaliação de risco, rebaixou a classificação do Brasil de BBB para BBB-. O novo posicionamento não exclui o País como destino de investimentos externos, embore o coloque na última posição do chamado grau de investimento no caso de qualidade média.

            Na verdade, já há algum tempo, diversos analistas nacionais e estrangeiros apontam crescente indefinição na política econômica do Governo. Evidenciam também um quadro fiscal frágil, a despeito de altamente voraz, e a clara desaceleração das taxas de crescimento.

            Não bastantassem esses vigorosos indicadores, percebe-se, nas últimas semanas, uma considerável pressão inflacionária.

            Nos primeiros dias de abril, o mercado projetava a inflação brasileira no patamar de 6,35% para este ano, com uma taxa de expansão da economia de 1,63%.

            Em rápida declaração no início da semana, durante a assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Tancredo Neves, em Minas Gerais, a Presidente Dilma admitiu o evidente descompasso entre o poder aquisitivo dos brasileiros e as indispensáveis obras de infraestrutura no País.

            Como se pode verificar, Sr. Presidente, parece urgente a adoção de medidas oficiais estritas com vistas a recuperar e ampliar o volume de ingresso de investimentos estrangeiros no Brasil.

            Recentemente, Sr. Presidente, eu recebi alguns empresários de Minas Gerais, do setor de mineração. Qual era a reclamação que eles faziam naquele momento? A falta de medidas claras, a falta de um marco regulatório do setor mineral do Brasil está afugentando os investidores externos. Aliás, não só afugentando. Muitos daqueles que estavam para investir, já com projetos prontos para investir no Brasil, estão indo embora.

            Esse setor, já há algum tempo, nos preocupa. Desde quando houve uma decisão do Governo de que não fossem mais expedidos alvarás de lavras para alguns tipos de minérios, sobretudo os metálicos, ferro, ouro, manganês e muitos outros, começaram a ficar difíceis os investimentos nesse setor.

            Então há um medo, uma preocupação. E qual era a decisão do Governo, e ainda é? Com raras exceções, talvez alguns alvarás estejam sendo expedidos, mas o grosso, mais de 4, 5 mil alvarás de lavras não está sendo expedido nesse momento, aguardando o marco regulatório.

            E nós sabíamos, há 6 meses ou 1 ano, que esse marco regulatórtio poderia demorar 1 ano, 2 anos, 3 anos, talvez nem sair neste Governo. E é o que está acontecendo. É exatamente o que está acontecendo. Ainda não saiu da Câmara dos Deputados.

            Como é uma matéria muito complexa...

            O marco regulatório, num País de grandes jazidas de minério como no Brasil, é, sem dúvida, uma matéria muito complexa. E isso está amedrontando os investidores nessa área da mineração.

            Então faço aqui este alerta ao Governo Federal para que destrave não só a infraestrutura do País, não só alguns marcos regulatórios, mas sobretudo esse da mineração, que está neste momento travado.

            Não me parece exagero, Srªs e Srs. Senadores, lembrar que o crescimento econômico sem a devida infraestrutura acaba engendrando uma série interminável de problemas e frustrações para produtores, empresários e para a própria sociedade. São perdas recorrentes e historicamente irrecuperáveis para o País. Daí - permitam-me insistir - a importância do investimento, tanto nacional como estrangeiro, para que superemos os crescentes gargalos ao desenvolvimento. Energia, mobilidade urbana, estradas, duplicações de rodovias, recuperação das nossas rodovias, as nossas ferrovias, portos e aeroportos de qualidade, além da utilização adequada de nossa extraordinária rede fluvial reclamam recursos de alta monta, normalmente viabilizados por inversões estrangeiras.

            Todos sabemos que, para o Brasil tornar-se efetivamente competitivo em um mercado global, sempre mais complexo e instável, é preciso que nossas empresas ganhem produtividade. Isso exige constante formação e qualificação de mão de obra em todos os segmentos da economia.

            Como observa a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), atrair investimentos de capital de risco para empresas brasileiras significa fortalecê-las, aumentando a competitividade com a participação de um sócio capitalista.

            Enfim, Sr. Presidente, espero que o Governo da Presidente Dilma Rousseff, o qual nós apoiamos e acreditamos, que tem demonstrado sincero empenho em diversos segmentos de sua atuação, volte a priorizar a atração de capitais externos para investimentos no Brasil. Assim conseguiremos superar os graves obstáculos remanescentes e garantir a continuidade do desenvolvimento nacional em grau mais expressivo, aspiração legítima de todos os brasileiros.

            Encerro aqui, Sr. Presidente, essa primeira parte do nosso pronunciamento sobre esse alerta. Não é uma crítica, pode até ser uma crítica, mas uma crítica construtiva. É mais um alerta para que o Governo Federal possa se debruçar sobre esse tema.

            Sr. Presidente, já falei muito aqui desta tribuna, nos últimos 60 dias, das enchentes de Rondônia, do Acre, enfim, de muitos Estados da Amazônia brasileira, mas sobretudo do Estado de Rondônia, cidades isoladas como Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Porto Velho, com várias localidades, distritos completamente arrasados pelas águas. São 18 mil pessoas desabrigadas, em abrigos improvisados, um calor insuportável, crianças sem escola, sem aula, porque muitas escolas estão ocupadas pelas famílias desabrigadas, agora estão tirando de dentro dessas escolas para levar para barracas. Já começa o verão, graças a Deus, as chuvas já estão cessando, as águas começaram a baixar, mas aí vem o calor, e as famílias, que vão demorar ainda uns 60 dias ou mais para poderem voltar às suas casas - aquelas que poderão voltar, porque muitas talvez nem consigam voltar -, têm de enfrentar um calor de 50 graus dentro de uma barraca de plástico, para que se possam liberar as escolas para a volta às aulas.

            A Deputada Marinha Raupp esteve ontem visitando esses alojamentos. Estivemos também em Guajará-Mirim, Nova Mamoré, prestando, mais uma vez, a nossa solidariedade ao povo de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e de tantas outras cidades de Rondônia, como Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Costa Marques, que também foram atingidas. As que não foram atingidas por enchentes, com famílias desabrigadas, tiveram pontes destruídas, estradas completamente danificadas, e, diante de tudo isso, vão ser necessários muitos recursos para reconstruir todo o estrago que as chuvas, as enchentes fizeram em Rondônia.

            A chuva é bem-vinda, é muito boa, mas dessa vez, lamentavelmente, foi demais, foi em excesso. Choveu no ano passado inteiro, choveu durante três meses este ano, sem cessar, o que acabou culminando com essa enchente histórica no Estado de Rondônia.

            Eu falava da solidariedade que eu e a Deputada Marinha temos prestado ao povo de Rondônia. Não só solidariedade, mas o trabalho efetivo junto aos organismos federais, estaduais e municipais, para diminuir o sofrimento das famílias neste momento de socorro e de assistência, e depois na reconstrução, na recuperação de tudo aquilo que as chuvas, as enchentes causaram no Estado de Rondônia.

            Queria fazer aqui alguns pedidos; pedidos esses que a Deputada Marinha, pessoalmente, já esteve fazendo e fará durante esta semana. Já esteve hoje, durante o dia, em alguns órgãos federais e estará amanhã e, com certeza, por toda a semana, reivindicando dos órgãos federais. Seria para que os bancos federais, as agências oficiais - como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia - prorrogassem as dívidas dessas famílias afetadas, dilatassem o prazo de pagamento, e que houvesse uma moratória, talvez até o perdão dessa dívida, e também que abrissem linhas de crédito para as famílias que estão com problemas para recomeçar a vida.

            Recebi ontem um pedido interessante em Guajará-Mirim, da Associação Comercial e Industrial de Guajará-Mirim. Os empresários já estão lá há quase 90 dias sem comercializar praticamente nada, as empresas estão quebrando, o comércio está quebrando, e como é que podem pagar a energia elétrica, a água, todas as contas que têm que pagar? Não há como pagar, porque não há arrecadação. Então, eles estão pedindo que a Eletrobras retire do cadastro de inadimplentes as empresas que estão devendo a ela a energia elétrica, para que possam fazer um financiamento - e a Caixa já disponibilizou uma linha de crédito -para pagarem a energia atrasada e voltarem a trabalhar.

            Acho uma coisa muito justa. Já conversei ontem com o diretor da Eletrobras, lá na seção de Rondônia, no escritório de Rondônia, e ele ia submeter esse pedido à diretoria da Eletrobras no dia de hoje, para flexibilizar, para retirar essas empresas, esses comércios, do cadastro de inadimplentes, para que possam contrair um financiamento na Caixa Econômica Federal para pagar as suas dívidas.

            E o mesmo que está sendo pedido para Guajará-Mirim pode se estender para Nova Mamoré, para Porto Velho, principalmente para as áreas afetadas, onde os prejuízos foram muito grandes.

            Estima-se, Sr. Presidente, que o prejuízo possa passar de R$1 bilhão. Com certeza vai passar, porque, bem antes do fim das chuvas, já estava passando de R$900 milhões e deve passar de R$1 bilhão os prejuízos com as enchentes.

            Outro pedido que eu queria fazer à Aneel e à Eletrobras - acho que tem que haver uma autorização da Aneel -, que iriam distribuir geladeiras para diminuir o consumo de energia elétrica para algumas famílias em Rondônia e em todo o Brasil, que, neste momento, o Estado de Rondônia, em vez de ganhar geladeiras, que estas pudessem ser substituídas por ar-condicionado portátil para colocar dentro dessas barracas, em que são mais de 3 mil, 4 mil famílias desabrigadas, um total de 18 mil pessoas, para que eles possam, durante esses 60 dias, usar esses aparelhos de ar-condicionado portáteis adquiridos pela Eletrobras, e, depois, que fossem cedidos às escolas que ainda não têm ar-condicionado.

            Era esse o pedido que eu queria fazer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e, mais uma vez, alertar as autoridades federais, estaduais e municipais para um apoio ainda mais forte do que o que está sendo feito até agora para as famílias desabrigadas do Estado de Rondônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.